TRTs mudam
horário de atendimento, suspendem serviços e cortam gastos.
Governo
liberou verba extra; para TST, isso deve assegurar funcionamento.
Um corte no
orçamento deste ano de 90% no investimento e de 30% no custeio, segundo o
Tribunal Superior do Trabalho (TST), obrigou tribunais regionais e varas da
Justiça Trabalhista em todo o país a adotarem medidas emergenciais de contenção
de gastos para evitar o fechamento. Mesmo assim, essas medidas afetaram o
funcionamento desses órgãos e fizeram aumentar o número de processos à espera
de julgamento.
Entre essas
medidas, estão dispensa de estagiários; alteração do horário de abertura e
fechamento dos prédios; desligamento forçado de equipamentos de informática e
telefonia a partir de determinado horário; supressão de contratos de serviços
terceirizados; revisão de contratos de segurança; e redução de despesas com
serviços postais, consumo de energia e material de uso administrativo (veja ao
final desta reportagem a situação de TRTs que estão entre os que enfrentam
maior dificuldade financeira).
No caso da
Justiça Trabalhista de Mato Grosso, por exemplo, uma das atingidas pelo corte
orçamentário da União, todas as varas itinerantes do estado foram suspensas e
também as viagens de juízes para substituir os que estão de folga ou férias. Em
São Paulo e Goiás, os TRTs afirmam que o desafio é conseguir funcionar até o
fim do ano.
Governo
destaca liberação de verba
Procurada
pelo G1 para comentar o assunto, a Casa Civil da Presidência da República
destacou a publicação de uma medida provisória na semana passada que liberou R$
353 milhões para a Justiça do Trabalho, com o aval do Tribunal de Contas da
União (TCU). A MP foi publicada na última quinta-feira (14) no "Diário
Oficial da União", como crédito extraordinário para pagamento de despesas
correntes da Justiça do Trabalho.
O Ministério
do Planejamento informou, por meio da assessoria, que o governo federal
"tem colaborado intensamente" com a Justiça do Trabalho. "Um dos
resultados desta colaboração foi a edição da Medida Provisória n° 740, que
liberou R$ 353,7 milhões em crédito extraordinário para o pagamento de despesas
correntes e recompôs o valor que foi cortado no Congresso Nacional neste
orçamento."
De acordo
com a assessoria, em 2017, "mesmo considerando que a situação orçamentária
será bastante restritiva para todos Poderes e órgãos públicos, o governo
federal continuará a colaborar com a Justiça do Trabalho para garantir a
provisão dos recursos necessários para manter o funcionamento dos serviços de
forma satisfatória".
O presidente
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, considera
que a quantia deve ser suficiente para assegurar o funcionamento dos tribunais
até o fim do ano, mas prevê as mesmas dificuldades para 2017 se o orçamento não
for reajustado; para alguns TRTs, o dinheiro da MP não será suficiente (leia
mais abaixo).
Desemprego
influencia
De acordo
com o TST, a situação da Justiça do
Trabalho foi agravada pelo crescimento do desemprego, o que elevou também a
quantidade de novas ações na Justiça Trabalhista. Segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego tem sido
crescente, e o Brasil acumula mais de 11 milhões de desempregados.
Por esse
motivo, o número de novos processos nas varas do trabalho (primeira instância)
aumentou 7,9% de janeiro a abril de 2016 na comparação com o mesmo período de
2015. Passou de 839.658 para 905.670, de acordo com informações do TST.
Nesse mesmo
período, a quantidade de processos que aguardam conclusão na fila das varas
trabalhistas aumentou 10,5%. Nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho),
segunda instância da Justiça Trabalhista, a fila de processos pendentes
aumentou 6% em 2016, informou o TST.
Evitar o
fechamento
As medidas
para economizar gastos na Justiça Trabalhista, nos casos mais críticos, tiveram
o objetivo de evitar o fechamento dos órgãos e manter o atendimento ao público.
Segundo o
presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives
Gandra Martins Filho, um dos principais impactos do corte orçamentário foi na
manutenção do sistema de informática. Quase 100% dos processos da Justiça
Trabalhista são eletrônicos. Por isso, há a necessidade de que o sistema seja
revisado periodicamente, mas a frequência diminuiu.
"Quando
houve o corte de 90% do gasto de custeio com o PJE [processo de justiça
eletrônico], isso é praticamente parar com a Justiça do Trabalho. Como é que a
Justiça do Trabalho está funcionando se precisa de contrato de manutenção e
investimento? Em área de informática, se não há investimento, a manutenção vai
parando. O que está acontecendo? Os tribunais estão funcionando mais lentos,
alguns param. São Paulo parou. Parou um bom tempo. Rio Grande do Sul estava com
o mesmo problema. Quer dizer, não investir em informática ou não ter manutenção
em informática é pedir para parar", disse o presidente do TST ao G1.
Segundo ele,
o trabalhador é prejudicado porque os processos passam a levar mais tempo para
tramitar.
"Se não
é possível funcionar todos os dias, um dia pelo menos tem que parar por causa
das contingências. Aí, em termos de gastos com custeio, o que acaba
acontecendo? Primeiro, não se consegue receber todas as ações e, segundo, não
se consegue solucionar rápido. Uma audiência que poderia ser marcada daqui a
três meses vai ser marcada para daqui a um ano. E aí o trabalhador que precisa
daquilo, que tem caráter alimentar, que é o seu salário, vai ficar todo esse
tempo desempregado e sem uma fonte de custeio dele mesmo", explicou o
ministro.
Servidores
A Associação
Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) acrescentou que a
precariedade das condições de varas e TRTs prejudica também o rendimento dos
próprios funcionários.
Segundo a
entidade, a Justiça do Trabalho foi "obrigada a empregar procedimentos
drásticos que afetam diretamente a
prestação jurisdicional".
"Estamos
vivendo o pior dos mundos, com um aumento expressivo do número de ações, a
redução significativa dos recursos orçamentários, a diminuição do número de
servidores que estão se aposentando e não estão sendo repostos e a exigência de
produtividade e cumprimento de metas absurdas que têm provocado efeitos
nefastos na saúde do servidor, com o aumento de doenças além de sofrimentos de
ordem mental e emocional", afirmou Áureo Pedroso, diretor de Relações
Institucionais da Anajustra.
Dinheiro da
MP
Os R$ 353,7
milhões previstos na medida provisória como crédito extraordinário para pagamento
de despesas correntes da Justiça do Trabalho serão distribuídos entre os TRTs
levando em conta aqueles que estão em situação mais crítica, segundo Ives
Gandra Martins Filho.
Na avaliação
do ministro, o dinheiro deverá ser o suficiente para que os tribunais
permaneçam funcionando até o fim do ano. As quantias que serão repassadas para
cada tribunal, segundo Ives Gandra Filho, será definida pelo Conselho Superior
da Justiça do Trabalho.
"O que
nós estamos tentando fazer agora é um levantamento da real necessidade de cada
tribunal, se dá para voltar à plena normalidade ou não e se esse dinheiro [da
MP] é suficiente. Me parece que sim. À primeira vista, me parece que sim, tanto
que nós estamos fazendo os acertos. Então, não é para nenhum tribunal ficar apavorado,
nenhum tribunal achar que 'no nosso caso nós não vamos ter dinheiro",
disse o presidente.
2017
Ele afirmou,
no entanto, que se não houver um aumento no orçamento para a Justiça
Trabalhista em 2017, a situação deverá se repetir no ano que vem.
O governo
federal pretende fixar teto para os gastos públicos, reajustando o orçamento de
cada área acrescentado somente o índice da inflação do período. Para Ives
Gandra Filho, é necessário um orçamento maior que o estabelecido pelo teto para
a Justiça Trabalhista.
"Agora,
minha preocupação fundamental é com o orçamento 2017. Se não conseguirmos
reverter ou abrir uma exceção para a Justiça do Trabalho – e é importante que o
governo saiba, que o Congresso saiba –, nós vamos ter ano que vem o mesmo
problema. Não é justo com a sociedade que se deixe um monte de trabalhadores aí
sem poder ter acesso à Justiça, com o perigo de fechamento da Justiça do
Trabalho por falta de previsão no orçamento do ano que vem, que pode ser feita
e deve ser feita agora", argumentou o ministro.
Segundo a
Anajustra, o dinheiro da MP dá mais condições para os tribunais funcionarem,
mas não é suficiente para resolver as carências dos órgãos.
“Os R$ 353
milhões para a Justiça do Trabalho aliviam a situação dos tribunais do trabalho
no custeio das suas atividades. Porém, não resolvem o problema, pois o corte
feito pela Lei Orçamentária de 2016 na proposta original da Justiça Trabalhista
foi de mais de R$ 844 milhões", afirmou a entidade.
Tribunais
Regionais do Trabalho
Confira
abaixo os problemas de alguns dos tribunais regionais do trabalho em razão das
restrições orçamentárias.
Mato Grosso
Segundo o
TRT-MT, o órgão recebeu R$ 17 milhões dos R$ 30 milhões inicialmente previstos
para este ano.
Para pagar
as despesas, o tribunal reduziu em 50% do contrato de serviços terceirizados,
como limpeza e segurança do edifício-sede, em Cuiabá, e dos 29 fóruns
trabalhistas no interior do estado.
Todos os
estagiários foram dispensados, o horário de funcionamento foi limitado, e o
tribunal passou a adotar medidas para economizar energia, como desligar o
ar-condicionado.
Depois o
TRT-MT teve que suspender todas as varas itinerantes do estado. Essas varas são
um mecanismo pelo qual o juiz e um servidor se deslocam até municípios sem
varas do trabalho a fim de realizar audiências. Também foram suspensas as
viagens dos juízes para substituir magistrados em férias e licenças.
O tribunal
informou ainda que o sistema de armanezamento dos processos eletrônicos opera
na capacidade limite e não há previsão de solução para o problema.
"Num
esforço de guerra, suspendemos as varas itinerantes e só deslocamos nossos
juízes substitutos para as varas cujos titulares estão em férias ou licenças em
casos muitos excepcionais. O resultado é o adiamento de audiências e maior
prazo para os processos serem solucionados”, explicou a presidente do TRT-MT,
desembargadora Beatriz Theodoro.
São Paulo
O TRT-2, da
região de São Paulo, afirmou que vem adotando desde o início do ano medidas
"a fim de se evitar o máximo a inviabilização do funcionamento de suas
unidades".
O tribunal
reduziu horário de funcionamento de aparelhos de ar-condicionado e elevadores e
também reduziu o número de servidores terceirizados. Ainda foram suspensas as
horas-extras e o trabalho aos sábados.
"Com a
edição da medida provisória 740/2016, no último dia 13, espera-se que o TRT-2
consiga se manter até o final do ano, evitando-se assim que novas medidas sejam
tomadas, em especial aquelas que possam atingir o público externo",
afirmou o tribunal.
Para Lynira
Sardinha, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo
(Sintrajud), o TRT-2 chegou a cogitar fechamento a partir de setembro.
"Como
eles [TRTs] têm autonomia administrativa, cada um foi pensando em como fazer as
suas economias. Uma parte deles percebeu que em setembro alguns já fechariam as
portas, como o TRT da 2ª região, que é o maior TRT do país, com o maior número
de ações", afirmou Sardinha.
Goiás
O Tribunal
Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) anunciou na semana passada o corte de
despesas e demissões para manter o funcionamento do órgão até o final de
setembro.
Segundo o
presidente do órgão, o desembargador Aldon Taglialegna, o tribunal tem uma
dívida de R$ 11 milhões e corre o risco de fechar as portas.
Em nota, o
TRT-GO informou que o dinheiro inicialmente previsto para o tribunal na medida
provisória não será suficiente. O órgão depende de um remanejamento dos
recursos.
"Infelizmente,
o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) vai receber apenas R$
960.497,00 desse crédito [da medida provisória], o que é insuficiente para
arcar com as despesas de custeio do tribunal até o fim do ano. Com esses
recursos, o tribunal ganha um fôlego suficiente para se manter por
aproximadamente mais 15 dias, garantindo seu funcionamento até meados do mês de
outubro deste ano. Por isso, a últimas medidas de contenção de despesas
adotadas pelo tribunal no início da semana serão mantidas”, afirmou o TRT-GO.
Rio de
Janeiro
O TRT-RJ
sofreu um corte de 32% nas despesas de custeio para o ano de 2016, o que
representa R$ 24,5 milhões.
Para
economizar, uma série de medidas foram adotadas pelo tribunal: modificação do
horário de atendimento ao público, com o objetivo de economizar energia (passou
das 10h às 17h para 9h30 a 16h30), para aproveitar a luz do dia; redução de
despesas com serviços postais; novos limites para a concessão de diárias e
adicional de deslocamento a magistrados e servidores; ações para a redução de
despesas com aquisição de material de consumo; e o corte de um estagiário por
vara do trabalho.
O TRT-RJ
recebeu um crédito extraordinário de R$ 2.942.449,00 por meio da medida
provisória. Ainda assim, o órgão afirmou que, com esse dinheiro, tem orçamento
para continuar operando apenas até o mês de novembro.
A
desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, presidente do tribunal,
disse que vai com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho uma nova
recomposição no orçamento.
“Acredito
que não vamos ter de fechar o tribunal antes da hora. Todos estamos enfrentando
essa fase com coragem. É importante não desanimar, pois é na crise que nos
reinventamos”, afirmou a desembargadora, por meio de nota da assessoria de
imprensa.
Rio Grande
do Sul
O TRT do Rio
Grande do Sul afirmou que precisou economizar nos contratos de terceirizados,
como vigilância e limpeza, e reduziu alguns horários. Também teve que dispensar
os estagiários.
O tribunal
informou que também ficou impossibilitado de nomear novos servidores para o
lugar daqueles que tinham se aposentado.
Sem a MP, o
TRT-RS argumenta que teria dinheiro para operar até agosto. Com os R$ 29
milhões que vai receber com a medida provisória, o tribunal entende que
conseguirá chegar até o fim do ano, mas afirma que se desenha uma situação
igual para 2017.
"Neste
momento de crise, com as demissões aumentando, estamos tendo uma demanda maior
e, paradoxalmente, temos menos pessoal. O país está em recessão. Com mais
demissões, são mais reclamações trabalhistas. Então, nossa jurisdição está
menos célere e menos efetiva pela falta de recursos e pessoal", afirmou o
TRT do Rio Grande do Sul.
Fonte:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/07/sem-dinheiro-tribunais-do-trabalho-adotam-medidas-para-nao-fechar.html
Justiça do
trabalho decreta estado de emergência financeira no Maranhão
Cortes na
verba para despesas básica chega a pouco mais de 30%.
Presidente
do TRT-MA culpou cortes orçamentários pela situação.
O Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) decretou estado de emergência
financeira, após corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho pela Lei
Orçamentária Anual de 2016 (LOA). O Ato foi assinado na tarde desta sexta-feira
(1º) pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do TRT no
Maranhão.
O corte na
ordem de aproximadamente 30% nas verbas de custeio e de 90% nos recursos
destinados a investimentos impossibilita que o Tribunal cubra as despesas
mínimas necessárias ao seu funcionamento até o fim deste ano.
O
desembargador James Magno Araújo Farias, baseia-se no levantamento realizado
pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Tribunal, que aponta que os
recursos atualmente disponíveis serão suficientes para cobrir as despesas
apenas até o final de agosto.
Com a
medida, estão suspensas "todas as designações de magistrados e servidores
que impliquem em deslocamento, pagamento de diárias e/ou custeio de transporte,
salvo situações excepcionais, que exijam a representação do Tribunal, por meio
de seus dirigentes e/ou magistrados ou servidores por eles designados, a
critério da Presidência, mediante fundamentação", já a partir de
segunda-feira (4).
Efeitos da
suspensão
Além de
implicar no adiamento das audiências já designadas, a Secretaria de cada Vara
deverá tomar as providências necessárias para tal fim. À Corregedoria fica
facultado designar magistrados para atuar remotamente nos acervos processuais
das 23 Varas do Trabalho em todo o Estado do Maranhão, a fim de garantir a
continuidade da prestação jurisdicional.
Contenção de
gastos
Os
percentuais de corte determinados pela Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA)
atingiram o funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho, que se viram
obrigados a adotar inúmeras medidas de contenção de despesas, dentre as quais
alteração do horário de expediente, repactuação de contratos de serviços
terceirizados, suspensão de obras de construção e reforma, assim como a
suspensão de contratação de estagiários. Os elevados cortes superam os R$ 880
milhões.
Preenchimento
de vagas
A LDO 2016
também suspendeu as nomeações nos TRTs para preenchimento das vagas oriundas de
aposentadorias e falecimentos de servidores. No TRT-MA, há cinco vagas de
servidores e uma de juiz que não poderão ser providas até nova determinação
superior.
Ato público
Com o lema
"Você já imaginou o Brasil sem a Justiça do Trabalho?" e com o
intuito de chamar a atenção da população para o grave impacto causado pelas
atuais restrições orçamentárias, principalmente, para os trabalhadores, que
encontram na Justiça do Trabalho a resolução de seus conflitos trabalhistas, a
defesa de seus direitos e a valorização do trabalho, o TRT-MA realizou ato
público em defesa da Justiça do Trabalho no dia 24 de junho, no Foro Astolfo
Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís. O evento reuniu diversas
autoridades e representantes de entidades da sociedade civil e transformou-se
em ato em defesa dos direitos sociais e da democracia.
Fonte:
http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2016/07/justica-do-trabalho-decreta-estado-de-emergencia-financeira-no-maranhao.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário