Será
realizado no período de 11 a 15 de julho de 2016, na Colônia de Férias dos
Comerciários em Guaratuba-PR, o "I Curso de Administração Sindical"
para dirigentes sindicais da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do
Paraná - FECEP e seus sindicatos filiados. O curso terá o apoio da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC.
Vice Presidente da CNTC e Presidente da FECEP Sr. Vicente participa ativamente de todo o evento |
Visando o
aprimoramento dos dirigentes sindicais comerciários, na sua missão social e
responsabilidade legal de lutar na defesa dos direitos trabalhistas e na
melhoria das condições de vida dos trabalhadores representados pelo sistema
confederativo sindical, o curso contará com aproximadamente 35 horas aula de
preparação.
Para
ministrar o curso de Administração Sindical estamos convidando o Grupo de
Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho - GRUPE,
pertencente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, integrado
por professores universitários, desembargadores do trabalho e procuradores do
Ministério Público do Trabalho, liderados pelo Dr. Francisco Gerson Marques de
Lima, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador da CONALIS-CE.
Fonte: http://www.fecep.org.br/Detalhes/467/I_Curso_de_Administracao_Sindical_para_dirigentes_da_FECEP
Administração Sindical é o tema de novo curso
oferecido pela FECEP
Na tarde
desta segunda feira, 11 de julho, a Federação dos Empregados no Comércio do
Estado do Paraná – FECEP iniciou os trabalhos para o I Curso de Administração
Sindical. O curso conta com a parceria da Excola – entidade especializada em
formação sindical, além do apoio da Confederação Nacional de Trabalhadores no
Comércio – CNTC.
Vicente da
Silva, presidente da Federação abriu os trabalhos ao dar as boas vindas aos
dirigentes sindicais presentes. "Para esse curso, buscamos alcançar
especialmente os tesoureiros, secretários e funcionários de cada sindicato, com
o intuito de oferecer-lhes a oportunidade de mais conhecimento e melhor
aperfeiçoamento sobre os diferentes aspectos da administração sindical",
explicou Vicente.
Foram
convidados dirigentes e funcionários de todos os Sindicatos filiados à FECEP,
além de parceiros dos estados vizinhos, Santa Catarina e São Paulo.
Aproximadamente 50 pessoas puderam aproveitar a aula do Dr. Sandro Lunard,
advogado trabalhista e professor da Universidade Federal do Paraná.
Dr. Sandro
falou sobre contribuição sindical e assistencial, mensalidade associativa e
contribuição confederativa. “O Brasil, apesar de todos os problemas que
enfrenta no meio sindical, ainda serve como exemplo para países do mundo
inteiro. Temos que continuar trabalhando para evoluir e garantir os direitos
dos trabalhadores”, afirmou.
O curso
segue durante toda a semana, terminando na sexta feira, 15, buscando
aperfeiçoar os trabalhos dos dirigentes comerciários.
Responsabilidade Sindical – ética e democracia no
Sindicato
Durante toda
a manhã da terça feira, 12 de julho, a palestra do I Curso de Administração
Sindical foi ministrado por Clovis Renato, mestre e doutorando pela
Universidade Federal do Ceará (UFC), advogado sindical, teve como tema principal de sua aula a
“Responsabilidade Sindical”.
No início
desse segundo dia foram debatidos assuntos como: Contratação e remuneração dos
empregados da entidade; Malversação ou dilapidação do patrimônio da entidade;
Ética e transparência na administração sindical; Importância dos Conselhos
Fiscais e Assembleias e Democracia sindical. “Se tivéssemos o setor sindical
sempre forte e representativo, não teríamos problemas com sindicatos
irregulares ou fajutos. Quanto maior a troca de poderes na diretoria da
entidade, maior será sua representatividade, pois mais pessoas vão se
interessar pelo sindicato, podendo prestar serviços aos trabalhadores”,
comentou Dr. Clovis.
Lideranças Sindicais de Pato Branco (PR) com Clovis Renato |
Liberdades Sindicais – conceitos e jurisprudências
No período
da tarde, ainda de terça feira 12 de julho, foi a vez do Procurador do Trabalho
do Paraná, Renan Kalil, expor sua palestra sobre “Liberdades Sindicais”. Renan
é mestre e doutorando em advocacia do trabalho pela Universidade Estadual de
São Paulo –USP.
Ao falar
sobre liberdade sindical, o Procurador do Trabalho busca algumas definições.
“Pode-se definir autonomia privada coletiva no Direito do Trabalho, como o
poder de auto-regulamentação das relações do trabalho ou de matérias correlatas
pelos grupos profissionais e econômicos”, explanou Dr. Renan.
O evento
retorna na manhã desta quarta feira, 13 de julho, com palestras sobre
Contabilidade sindical e noções de administração sindical.
Fonte e
fotos: http://www.fecep.org.br/Detalhes/473/Liberdades_Sindicais_%E2%80%93_conceitos_e_jurisprudencias
Contabilidade sindical e noções de administração
sindical
Durante todo
o dia da quarta feira, 13 de julho, o especialista em contabilidade Messias
Alves palestrou sobre a contabilidade e as noções de administração sindical
para os presentes.
Os
principais debates giraram em torno de Previsão e Suplementação Orçamentárias;
Balanços Financeiro e Patrimonial; Prestação de Contas das entidades/parecer
Conselho Fiscal; Certificação Digital; E-Social; Segregação da Contribuição
Sindical; Administração das contas a pagar e Tesouraria; Rendas Patrimoniais;
Cadastro das Empresas/Controle de Cobrança; Compra e Venda de Bem Imóvel; Despesas
com veículos; Importância dos Conselhos Fiscais e das Assembleias.
Vista de Guaratuba (Paraná) com representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e advogado Clovis Renato |
Fonte: http://www.fecep.org.br/Detalhes/474/Contabilidade_sindical_e_nocoes_de_administracao_sindical
MPT Dr. Gérson e Dr. Camargo |
Dissídio Coletivo, Negociação Coletiva e Reforma
do Estatuto das Entidades
Durante esta
quinta feira, 14 de julho, as palestras foram ministradas por Luis Camargo,
especialista do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal; Aramis de
Souza Silveira, Desembargador do TRT-PR; Gérson Marques, Procurador Regional do
Trabalho no Ceará.
Ao falar
sobre o Dissídio Coletivo, Luís Camargo tratou dos assuntos: "Instauração
de instância: requisitos, cabimento, legitimação, "comum acordo",
Competência, Processamento, Conciliação e Julgamento. Aproveitou para explicar
o que são os dissidios coletivos: "ações propostas à Justiça do Trabalho
por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores
ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas
pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores", completou.
Para Aramis
Silveira, ao tratar de Negociações Coletivas abordou: Convenção/Acordo Coletivo
de Trabalho; Dissídio Coletivo – comum acordo; Aplicação da Ultratividade;
Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho. O Desembargador aproveitou para
indicar alguns caminhos de negociação aos dirigentes sindicais presentes no
evento, "É sempre muito importante que cada lado da negociação possam
entender o outro lado. Trabalhadores devem entender as dificuldades dos
empresários, ainda mais em tempos de crise, e os empresários por sua vez devem
entender a pedida dos trabalhadores, principalmente em tempos com alta
inflação", afirma Aramis.
Diretora da Excola Viviane Pessoa, Leide Marques, Clovis Renato, Kelly (FECEP) e Kelly (FECEP) |
Por fim, Dr.
Gérson Marques falou sobre a reforma do estatudo e trabalhou em cima de alguns
temas como: Previsão de duração do mandato sindical; Regras objetivas para o
processo eleitoral; Responsabilidade da diretoria pela prestação de contas;
Conveniência da autorregulação da organização sindical; Criação de Comissão
Multidisciplinar. O professor e procurador destacou alguns pontos a serem
observados nos estatutos de cada entidade, "Todo mandato sindical deve ser
respeitado, junto do processo eleitoral e das prestações de conta, pois um
sindicato sem força é um sindicato sem representatividade, isento de auxiliar
seu trabalhador", disse.
Direito de Greve e Garantias dos Sindicalistas
Dr. Gérson e Dr. Meton Marques |
No último
dia, 15 de julho, do I Curso de Administração Sindical ministrado pela Excola,
entidade especializada em formação sindical, para a Federação dos Empregados no
Comércio do Estado do Paraná - FECEP, foram apresentados os palestrantes Carlos
Chagas, advogado e professor junto de Meton Marques, doutor pela Universidade
Federal do Piauí e Desembargador do Estado.
Pela manhã,
Carlos Chagas falou sobre o direito à greve, abordou os seguinte temas: A greve
na história; Greves gerais, no Brasil; Tratamento legal; Limites do direito de
greve; atividades essenciais e serviços inadiáveis; Pagamento de salário;
Criminalização do movimento sindical. No momento, aproveitou para lembrar a
todos que: "As greves são direitos constitucionais dos trabalhadores.
Portanto, se necessário for apelar para esse recurso, que seja feito com paz e
consciência de todos os dirigentes participantes", destacou.
Advogados Clovis Renato e Carlos Chagas |
Na parte da
tarde, Dr. Meton Marques falou sobre as garantias dos sindicalistas e abordou
os seguintes assuntos: Estabilidade; Garantias a diretores sindicais; Falta
grave e sua apuração; Jurisprudência sobre a matéria. Conseguiu explicar melhor
cada direito que possui o sindicalista: "Todo dirigente liberado para
exercer seu cargo em sindicatos, federações ou confederações, deve cumprir com
os deveres de defender o trabalhador. Com isso possui diversos auxílios que
podem impulsionar seus trabalhos como diretor de uma entidade", finalizou.
O Curso de
Administração Sindical teve o apoio da Confederação Nacional de Trabalhadores
no Comércio - CNTC e teve a duração de 1 semana, entre os dias 11 e 15 de
julho. Contabilzou 35 horas aula aos participantes que receberam seus diplomas
ao final do curso.
Fonte: http://www.fecep.org.br/Detalhes/476/Direito_de_Greve_e_Garantias_dos_Sindicalistas
Visite o site da Excola - Excelência em Formação Social: http://www.excolasocial.com.br/professores/
O escritório central da Excola se situa em Fortaleza-CE, no bairro Varjota, mas as facilidades tecnológicas a coloca em todos os lugares onde a web e nossos parceiros ou conveniados possibilitam e desejem. Em nossas viagens constantes, estamos sempre próximos de quem procura nossos serviços.
Endereço: Av. Julio Abreu, 160, sala 801, Varjota, CEP 60.160-240, Fortaleza-CE. Fone: (85) 98897-7566
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Vídeo de Apresentação: https://m.youtube.com/watch?feature=em-upload_owner&v=60mvcL0OJsw
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