O Projeto
de Lei N° 6.003/2013, do deputado federal, Izalci Lucas Ferreira, do PSDB, propõe alterar os artigos 9, 35 e 36 da lei
9.394/1996, que trata da “Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. A
proposta pretende eliminar a obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia como
disciplinas no currículo do Ensino Médio, que foi aprovada pela Lei
N°11.684/2008.
Repudiamos
essa tentativa do deputado, pois ela representa
novamente um golpe à educação em nosso país. Em outras épocas, setores autoritários, conservadores, tiveram a mesma
posição em relação a estas disciplinas, justamente para evitar que os
estudantes tivessem acesso a uma “educação para o pensar”, que leve a aquisição
de “estilo reflexivo”, crítico e transformador.
Ressaltamos
que a volta da Filosofia e da
Sociologia, como disciplinas obrigatórias, representou uma conquista da
sociedade brasileira, pois é resultado de uma longa história de lutas de
setores organizados da educação, de inúmeras entidades da sociedade civil, a
partir do clamor em defesa de uma educação pública de qualidade, capaz de
enfrentar as questões que estão postas, ir aos fundamentos dos problemas que
afetam a educação e os desafios que a sociedade apresenta. A contribuição dessas disciplinas se fazem
indispensáveis para produzir um conhecimento que leve em conta os interesses
dos trabalhadores e um verdadeiro “desenvolvimento sustentável”!
Já vimos
esse filme no passado, que nos faz recordar
o quanto a ausência dessas disciplinas fez falta no quadro da educação
brasileira, gerando prejuízos para a formação de uma consciência cidadã rumo à
construção de uma sociedade justa e democrática.
Por isso,
chamamos a atenção dos mais variados seguimentos ligados à educação, da
sociedade como um todo, para que continuem na luta pela permanência dessas
disciplinas no currículo escolar; e, mais do que isso, fortaleça a luta pela
ampliação do ensino de Filosofia nas escolas públicas, conforme o Projeto de
Lei Nº 228, de 2012, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi, PSOL-SP, que
dispõe sobre a “obrigatoriedade da presença da Filosofia no currículo escolar
do Ensino Fundamental”.
Cumpre
aqui um esclarecimento básico aos
setores que pressionam os conselhos estaduais e nacionais da educação,
solicitando que alguns conteúdos sejam colocados no currículo como disciplinas,
o que revela um equívoco e o total desconhecimento do que seja ou não uma
Disciplina como área epistemologicamente organizada dentro dos campos do saber!
Pedem para que seja criada a matéria de “Educação Financeira”, “Educação
Ambiental”, “Educação Moral e Cidadania”, “Educação Sexual” e até “Educação
para o Trânsito”! Esses conteúdos e muitos outros são temas que fazem parte das
disciplinas já existentes e assim devem ser tratados.
Por
exemplo: Educação Moral pode ser tratada pela reflexão Ética, que é uma das
áreas da Filosofia, assim como Cidadania pode ser matéria da Sociologia ou da
História. Educação Financeira pode ser tratada pela Matemática e/ou à
Geografia, assim como Educação Ambiental ou Sexual pode ser matéria da
Biologia, e assim por diante. São temas inter e transdisciplinares, não
Disciplinas, como o são Português, Matemática, Física, Química, Filosofia,
História, Sociologia, Geografia, Biologia...
Este equívoco é fruto de uma visão tecnicista e
profissionalizante da educação, que vem marcando a nossa história desde o
século passado e que foi uma das bandeiras defendidas pelos teóricos da
ditadura militar. Hoje esta visão vem travestida de palavras bonitas, como
“competências”, “habilidades”... que nada mais são do que um neotecnicismo
disfarçado de modernização dos métodos educativos.
Esperamos
que com esses esclarecimentos possamos alertar todos os interessados na
qualidade da educação brasileira, que passa também pela valorização das
disciplinas formativas, como é a Filosofia, entre outras. E que unamos nossas
forças para repudiar e rechaçar as investidas dos “inimigos da Filosofia” e da
educação pública de qualidade. Nenhuma nação se constrói sem um pensamento
livre, original e autônomo e, para tanto, as ciências, as artes e a filosofia
são essenciais!
Moção
aprovada pela diretoria da APROFFESP em 15 de Fevereiro 2014
DIRETORIA
DA APROFFESP
Fonte:
http://www.aproffesp.pro.br/index.php/plantao/105-mocao-de-repudio-contra-o-projeto-de-lei-n-6-003-2013-do-deputado-federal-izalci-lucas-ferreira-do-psdb
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