História: O Sindicato Mova-se - Prestação final de contas pela Junta Governativa (Fevereiro/2014)

Clovis Renato - José Rogério - Thiago Pinheiro

A Junta Governativa do Sindicato Mova-se no uso de suas atribuições, dando cumprimento ao despacho do Procurador Regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, torna públicos os valores gerais gastos para a manutenção do funcionamento do sindicato, contando do dia 21 de janeiro de 2013 ao dia 13 de fevereiro de 2014.

No período foram mantidos os contratos até então firmados pela diretoria que se encontrava gerindo o sindicato, dos quais se encontram com pagamentos mensais ativos:

Pactos/Contratos em curso	Valor mensal
Advogado (contratado)	R$ 3.020,29
Contador	R$ 1.356,00
Serviços de Informática	R$ 1.200,00
Empresa que alimenta a página virtual do Mova-se	R$ 1.090,00
Comunicação	R$ 3.000,00
Vigilante noturno e feriados	R$ 5.910,00
Segurança eletrônica	R$ 186,29
Folha de pagamento de empregados	R$ 11.588,44
Total ordinário dos gastos mensais	R$ 27.351,02

A maior dificuldade que a Junta Governativa teve na gestão do sindicato foi a grande desorganização administrativa e financeira, que encontrou.

Esclarece-se, ainda, que o Sindicato Mova-se foi notificado pela Justiça Federal (Processo 0006442-33.2012.4.05.8100) para pagar o valor de R$ 59.470,59 (cinqüenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais e cinqüenta e nove centavos), diante da inscrição na dívida ativa da União por, em períodos anteriores a 2012, encontrar-se devendo à Previdência Social. Gasto que foi devidamente pago pela Junta Governativa, a qual solicitou expressamente ao setor jurídico que intensificasse os pedidos ao Poder Judiciário para arquivar o processo, com conseqüente quitação, bem como ao setor contábil para que avançasse para a obtenção da emissão da certidão negativa do Mova-se junto à Secretaria da Receita Federal.

Havia discussão histórica no sindicato que levou ao bloqueio pelas antigas gestões da sala da tesouraria, com processo judicial tramitando em Vara Cível de Caucaia, o que tornou complexa a verificação da existência de comprovante para fazer prova em contrário, uma vez que especulou-se que a conta com o INSS fora paga. Para tanto, a Junta comunicou o fato ao MPT que sugeriu a abertura da sala, devidamente filmada. Percebeu-se que não existia, de fato, tal pagamento.

A Sentença (Processo de Execução Fiscal nº 006442-33-2012.4.05.8100) que impôs ao Sindicato Mova-se o pagamento acima, foi prolatada no dia 20 de janeiro de 2014, com o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, hei por bem EXTINGUIR a presente execução, nos termos do art. 797, I, c/c art. 795 do Estatuto Processual Civil. Custas de lei. Sem honorários. Levante-se, de imediato, as constrições porventura existentes sobre bens do patrimônio do executado e/ou do corresponsável e razão deste processo. Transitado este decisum em julgado, certifique-se e arquivem-se com baixa na distribuição. ” (em anexo)

Ademais, neste período, a maioria dos empregados do sindicato solicitou adiantamento de um mês de salário a ser pago de forma parcelada, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho da entidade, firmado com o SINTEC.

Todos os demais pagamentos ordinários (DARF, tributos, INSS, FGTS, custas processuais, planos de saúde, água, luz, telefone, internet, Termo de Ajustamento de Conduta, Dívida Ativa da União, etc) encontram-se comprovados, detalhadamente, com originais enviados ao contador pela Secretária do Mova-se, cópias com a Junta Governativa e o MPT.

Os comprovantes de gastos são repassados à Secretaria para envio à Contabilidade, com cópias remetidas ao MPT pela Junta Governativa em apostilas com cópias dos comprovantes e cheques.

Quanto às eleições, em números gerais, nos dois turnos, com urnas fixas e eletrônicas, capital e interior, nos quais foram alugados notebooks, adquiridos modens de internet, pagos mesários, carros, material de escritório, impressos, combustível, técnicos, transporte das urnas para o interior, dentre outros custos, gastou-se, aproximadamente, o que se segue:

Três eleições com 2 turnos de coleta de votos cada	Valor aproximado
1º Turno (25 e 26 de fevereiro)	R$ 25.000,00
2º Turno (11 e 12 de março) – houve redução do número de dias com os notebooks, uma vez que não houve curso de preparação dos mesários.	R$ 23.000,00
1º Turno (12 e 13 de junho)	R$ 25.000,00
2º Turno (16 e 17 de julho)	R$ 25.000,00
1º Turno (21 e 22 de novembro)	R$ 25.000,00
2º Turno (12 e 13 de dezembro)	R$ 25.000,00
Seis coletas de votos – gasto total	R$ 148.000,00

Em maio de 2013, houve a devolução da contribuição dos trabalhadores da Ematerce, que totalizou R$ 10.103,64 (dez mil, cento e três reais e sessenta e quatro centavos). Tratou-se da devolução da taxa assistencial cobrada dos não filiados da EMATERCE, todos os pedidos foram autuados, prestadas informações pela secretaria quanto a tempestividade e valores, juntado parecer jurídico e houve a devolução de R$ 10.103,64, conforme apresentado pela Secretaria.

A situação da diarista que, em verdade era empregada, foi regularizada com a assinatura da CTPS.

Foram firmados os termos para renovação do contrato de estágio, o qual se encerrou em 2014.

Há, ainda, um advogado contratado de forma autônoma.

Administrativamente, a Junta Governativa instituiu a obrigatoriedade da batida de ponto pelos empregados da entidade, uma vez que, havia grande dificuldade no acompanhamento das atividades dos empregados. 

Foi adquirido um equipamento de ponto eletrônico, nos termos recomendados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com emissão automática de comprovante para os empregados, com identificação, data e horário, conforme a batida.

Houve grande colaboração de alguns funcionários com o serviço de manutenção do funcionamento do sindicato, em especial, por parte dos empregados Genivaldo Araújo da Silva, Novando Ribeiro Nogueira e Francisca Fátima Alcântara Forte.

O Setor Jurídico funcionou plenamente durante a gestão da Junta Governativa, uma empregada como advogada e outro contratado, com dois advogados e uma estagiária. Seguiu atendendo servidores, acompanhando negociações, acionando o Poder Judiciário e representado o sindicato.

O site da entidade funcionou plenamente, com informações ostensivas aos interessados, onde foi, por ordem da Junta, publicado o Estatuto da Entidade e todas as decisões da gestão.

Os contratos firmados pelas gestões anteriores foram mantidos, inclusive com as operadoras de telefonia. O da TIM, apesar de estar com número diminuto de telefones em uso (recepção, motorista e contínuo do Mova-se), teve de ser pago sempre acima de R$ 1.000,00 (um mil reais), uma vez que, em caso de rompimento do contrato havia multa contratual elevada, especialmente, pelo fato de terem sido comprados parcelados no contrato, com contas nas faturas, aparelhos celulares e tablets para os dirigentes. Tal valor se dá diante do montante mínimo contratado pela gestão anterior para cada uma das mais de vinte linhas, bem como tem inseridos valores referentes à prestações de aparelhos comprados e pagos via conta telefônica.

Foi mantido o contrato com o Plano de Saúde GAMEC para os funcionários, o qual importa em R$ 2.281,73 (dois mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).

Houve vários eventos no Mova-se, incluindo-se as reuniões ordinárias do Fórum Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (FUASPEC), bem como foram firmados diversos acordos nas categorias de filiados que compõem o Sindicato Mova-se, com Acordos Coletivos de Trabalho firmados e outros em negociação junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Salienta-se que todas as solicitações feitas à Junta Governativa por representantes de trabalhadores para defesa coletiva de direitos foram atendidas.

O auditório da entidade foi cedido para diversas representações, com eventos reunindo, por vezes, mais de 150 pessoas.

Foram providenciadas faixas com o nome do Mova-se e entregues aos representantes nas manifestações reivindicatórias frente ao governo do Estado, organizadas pelo FUASPEC, bem como o carro e os equipamentos de som móveis do Mova-se serviram aos trabalhadores incontáveis vezes para as manifestações com som.

Para as negociações e representações, a Junta Governativa nomeou, ad hoc, os habituais negociadores das categorias respectivas que estavam representando os trabalhadores nos períodos da gestão anterior a da Junta, em setores como o Terminal Portuário do Pecém, EMATERCE, CEREST, CEASA, Audiências Públicas na Assembléia Legislativa, entrevistas à mídia, dentre outras.  Assim, a entidade não perdeu qualquer de seus espaços de representação.

Ademais, uma das filiadas do Mova-se, tornou-se a Coordenadora Geral do FUASPEC, após eleição no final do ano de 2013. Tal vaga não é pessoal, mas do Sindicato Mova-se, o qual, deliberará, por ocasião da nova gestão, quanto à pessoa apta a ocupar o cargo.

O Mova-se contribuiu com o Congresso Internacional de Direito Sindical, de modo que lhe foram garantidas 30 (vagas) no evento que ocorrerá dos dias 02 a 04 de abril de 2013. O que foi devidamente apresentado aos membros da chapa que concorreu no último pleito e a Junta se encontra aguardando que eles indiquem os nomes dos representantes que participarão do evento, em especial, por haver oficinas específicas para a organização e negociação de servidores da Administração Pública, ministrada pelos técnicos da Organização Internacional do Trabalho – Convenção nº 151 da OIT. A relação nominal deve ser encaminhada à organização do evento, observando-se as formalidades apropriadas à inscrição.

Com relação à regularização do Sindicato Mova-se com a Central Única dos Trabalhadores, a Junta Governativa solicitou parecer jurídico da assessoria do Mova-se para verificar a legitimidade dos pagamentos. O parecer foi favorável, mas os membros da Junta Governativa propuseram mediação no MPT com a CUT e os membros que tomarão posse na nova gestão do sindicato, para negociarem a dívida, em reunião confirmada para o dia 05 de janeiro de 2014. Esclarecendo-se que o sindicato, por dissidências internas, decidiu arbitrariamente deixar de repassar o percentual para a Central, conforme imperativo legal e registro no Ministério do Trabalho e Emprego, em período que antecedeu em mais de um ano à chegada da Junta Governativa, o que justificou a posição dos membros em mediar o conflito com a próxima gestão.

No mês de janeiro/2014, conforme informado pelos membros da antiga diretoria e pela Secretaria, há demora no repasse das contribuições dos servidores, de modo que praticamente não houve o repasse para este exercício. Assim, as contas estão sendo pagas com ônus ao valor remanescente de 2013 e a Junta Governativa solicitou à Sra. Secretária, que entrasse em contato com a SEPLAG e demais órgãos do Governo do Estado do Ceará para corrigir a situação. A pendência do Estado do Ceará junto ao Sindicato Mova-se importa em um montante que deve se aproximar dos R$ 160.000,oo (cento e sessenta mil reais) os quais devem ser depositados até o final de fevereiro e início de março de 2014.

Informa-se, por fim, que a Junta Governativa ainda não foi notificada a respeito da decisão do Poder Judiciário com relação ao pedido do MPT para que homologue o resultado das últimas eleições e marque a posse da nova diretoria eleita pela categoria (Justiça do Trabalho – Processo nº 0000544-36.2012.5.07.0005). O processo é público e pode ser consultado por qualquer interessado no site http://www.trt7.gov.br/.

O pedido ocorreu, especialmente, em face das diversas coletas de votos (seis ao todo), no Estado do Ceará, que não obtiveram os quoruns mínimos exigidos pelo estatuto de entidade (mais de 50% - 1º turno e mais de 30% - 2º turno).

Outrossim, a Junta Governativa, após tomar conhecimento (não houve a notificação formal) sobre a decisão da magistrada para a posse da nova diretoria, reuniu-se com o MPT (tutor do processo) para realizar a transição, conjuntamente com os representantes da futura diretoria colegiada.

A transição foi ocorrendo com diversas reuniões com os membros que seriam responsáveis pelos setores administrativos da entidade (secretaria, administrativo, contabilidade, jurídico).

No dia 12 de janeiro houve reunião da Junta Governativa com a futura tesoureira do sindicato e a Lucre Contabilidade, quando lhe foi entregue a chave da tesouraria, os relatórios do almoxarifado e da contabilidade. Ainda, foi apresentado o modo de controle pela Junta Governativa dos gastos da entidade, de modo que os recibos e notas originais no correr do ano foram sendo repassados à Secretaria que os repassava à Lucre Contabilidade. Tudo foi recolhido em cópia pela Junta Governativa, devidamente somado, apostilado e escaneado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), estando o material físico com a Junta e o digitalizado com o Parquet.

Na mesma reunião, a Junta Governativa repassou o funcionamento da secretaria ao membro que será o Secretário Geral, que ficou, inclusive, responsável pelo ponto eletrônico dos empregados da entidade, com cadastro e senha própria.

Conforme extratos bancários, o Mova-se tem contas na Caixa Econômica Federal, Bradesco e Unânime, nas quais se encontram os seguintes valores:

21 de janeiro (início das atividades da Junta)
Bradesco (extrato dia 21.01.2013)	R$ 156.237,39
Caixa Econômica Federal (conta foi bloqueada pela Junta para movimentações – extrato de 2013) Conta 003.00000106-3	R$ 16.500,00 (Movimento) R$ 21.357,70 (Investimento)
Conta Caixa Econômica Federal nº 42.230-9	R$ 2.986,80
Unânime (extrato de 22/10/2013	R$ 1.113,55
Total	R$ 198.195,44
13 de fevereiro (data da posse da nova diretoria) 01 ano e alguns dias da gestão da Junta Governativa
Bradesco (extrato dia 13.02.2014)	R$ 475.370,05
Caixa Econômica Federal (conta foi bloqueada pela Junta para movimentações) Conta 003.00000106-3 / Agência 1559 (extrato 22/10/2013 – Operações 0055 e 0056)	R$ 16.500,00 (Movimento) R$ 21.357,70 (Investimento)
Conta Caixa Econômica Federal nº 42.230-9	R$ 2.986,80
Unânime (extrato de 22/10/2013)	R$ 1.113,55
Total em 13/02/2014
R$ 517.328,10

Não restou nenhuma conta a ser paga até a presente data, de modo que os demais pagamentos deverão ocorrer a partir do dia 15 de fevereiro. Conforme esclarecido na tabela acima, a Junta Governativa está deixando o sindicato com superávit de R$ 319.132,66 (trezentos e dezenove mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), ver demonstração e parecer contábil em anexo.

Em anexo, seguem os relatórios dos setores da entidade (Almoxarifado, Contabilidade, Secretaria, Jurídico).

Sem mais para o momento.

Fortaleza, 13 de fevereiro de 2014.

Junta Governativa

Clovis Renato Costa Farias - Presidente

Thiago Pinheiro de Azevedo - Membro

José Rogério de Andrade Silva - Membro

Veja o histórico do Processo Judicial 

(Relembre-se que os membros da categoria, VOLUNTARIAMENTE, buscaram o Poder Judiciário e o MPT para ajudar a resolver seus problemas internos e da eleição em novembro de 2012):

23/novembro/2012: Observe a Ata do MPT (extrajudicial), assinada por membros de ambas as chapas, buscando ajuda do Ministério Público e acordando totalmente com os nomes que comporiam a Comissão Eleitoral (Pode ser lida ou salva): 

http://www.4shared.com/web/preview/doc/zqi4CWCece? 

1)   NOMEAÇÃO DA JUNTA GOVERNATIVA (JANEIRO DE 2013)

http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2014/02/historia-o-caso-do-sindicato-mova-se.html

Nota aos servidores filiados ao MOVA-SE - Junta Governativa (30/01/2013): http://www.mova-se.com.br/?action=textoNoticia&ID=1782&menu=1

 

2)    MANUTENÇÃO DA JUNTA GOVERNATIVA - 5ª Vara do Trabalho (Fevereiro/2013)

http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2014/02/o-caso-do-sindicato-mova-se-manutencao.html

Liberdades Sindicais e afastamento de diretoria  Clóvis Renato Farias - Presidente da Junta Governativa do Sindicato Mova-se, membro do Grupe e doutorando em Direito pela UFC:

http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/04/29/noticiasjornalopiniao,3047291/liberdades-sindicais-e-afastamento-de-diretoria.shtml

 

3)    MANUTENÇÃO DA JUNTA GOVERNATIVA - TRT/7ª Região (Agosto/2013)

http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2014/02/o-caso-do-sindicato-mova-se-decisao-do.html

4) DECISÃO QUE AUTORIZOU A ELEIÇÃO INDEPENDENTE DO QUÓRUM NO SEGUNDO TURNO (10/dezembro /2013)

http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2014/02/historia-o-caso-do-sindicato-mova-se_17.html

5)    DECISÃO QUE HOMOLOGOU O RESULTADO E DESFEZ A JUNTA GOVERNATIVA (04/fevereiro/2014)

http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2014/02/historia-o-caso-do-sindicato-mova-se_1103.html