Em meio
às manifestações que tomam conta das ruas e numa tentativa de criar uma agenda
positiva, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta
terça-feira (25) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que incluiu
transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição.
Com
isso, o governo passa a ser obrigado a desenvolver políticas públicas e
investimentos específicos voltados para o setor, assim como faz com educação e
saúde.
O texto
segue para análise de uma comissão especial que será criada pela Casa e, se
aprovado, terá que ser votado, em dois turnos, pelo plenário da Câmara,
precisando do aval de 308 dos 513 deputados. Não há prazo para a criação da
comissão.
A
proposta foi apresentada em 2011 pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Durante
o debate, deputados se manifestaram a favor da proposta e disseram que ela
responde aos anseios da sociedade que tem ido às ruas em busca de melhorias no
transporte público.
Segundo
o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), a proposta exige que os governos
estabeleçam um novo sistema de transporte público. "O governo deixa de ser
apenas um intermediário e terá que assegurar o transporte público com qualidade
e não apenas oferecer o transporte".
Erundina
negou que a medida seja uma resposta aos protestos porque está para ser
analisada desde 2011, mas disse que está em sintonia com o movimento.
MÁRCIO
FALCÃO
DE
BRASÍLIA
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