02/05/2013 – "A CLT ‘não cristalizou' ao longo de
seus 70 anos". A afirmação foi feita pela professora e doutora Gabriela
Neves Delgado, ao proferir palestra com o tema "A CLT aos 70 anos: rumo a
um Direito do Trabalho Constitucionalizado", durante a solenidade de comemoração aos 70
anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), hoje (02/05), no Tribunal
Superior do Trabalho. Na oportunidade, a especialista em direito trabalhista
observou que a CLT criou "o mais
eficiente sistema processual da realidade jurídica e institucional do
país", composta de regras simples e objetivas, que permitem auxiliar os
juízes do trabalho na busca de soluções para os diversos litígios na área do
Direito do Trabalho.
A professora ressaltou que a Constituição Federal de 1988 foi sábia ao permitir que a Justiça do
Trabalho fosse instalada em todo o Brasil. Recordou que esta justiça
especializada conta hoje com 24
Tribunais Regionais do Trabalho, mais de 1.370 Varas do Trabalho e mais de
2.300 Juízes do Trabalho, exercendo suas atividades no Primeiro Grau de
jurisdição. A doutora salientou que passados 70 anos desde a sua criação em
1943, a CLT ainda "mantém a sua
importância como um diploma definitivo dentro da realidade jurídica, politica,
econômica e social brasileira".
Após um breve histórico sobre a criação da CLT e a
extensão de diversos direitos propiciados pela promulgação da Constituição
Federal em 1988, a especialista constatou que o avanço lançado pela CLT em termos de proteção social regulada e
econômica da classe trabalhadora "é significativo e vem em um caminho
crescente" - se considerarmos que a ela foi elaborada para trabalhadores
urbanos exclusivamente, e hoje protege e regulamenta o trabalho de 40 milhões
de trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos, que recebem os direitos
constitucionais trabalhistas.
A especialista
enfatizou ainda que a CLT se
mantém em um "tempo criador", na medida em quem regula a relação
capital e trabalho, e mantém, no centro da sua produção normativa, o direito
fundamental ao trabalho. Ao final, a professora afirmou que, após 70 anos, a CLT "não cristalizou
com a passagem do tempo", pois hoje, amparada pela Constituição Federal,
ela ainda mantém força e compromisso social para regular o sistema de proteção
de milhões de trabalhadores brasileiros. Assim, entende que a CLT, ao longo de sua existência, obteve uma
maturidade legislativa e "caminha hoje rumo a um direito do trabalho
constitucionalizado".
(Dirceu Arcoverde/MC)
Fonte: TST
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