As
Centrais Sindicais vêm a público para se manifestar contra a proposta de
regulamentação da terceirização, contida no relatório final do deputado Arthur
Maia (PMDB-BA) ao Substitutivo do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do
deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O projeto tramita em fase final na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O Brasil
possui hoje um gigantesco índice de rotatividade, segundo o estudo de 2011 do
DIEESE, denominado “Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho”, o
qual afirma que aproximadamente 50% do total de trabalhadores com carteira
assinada entre os anos de 2008 e 2010 foram demitidos e recontratados. As
práticas de terceirização serão fortalecidas, pelo substitutivo,
institucionalizando a rotatividade que contamina as relações de trabalho e
impede o desenvolvimento do mercado interno.
Nas
últimas décadas, o crescimento descontrolado da terceirização, com o objetivo
principal de reduzir custos das empresas, resultou em grande precarização das
condições de trabalho, com aumento das situações de risco e do número de
acidentes e doenças, devido ao desrespeito às normas de saúde e segurança,
baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da
rotatividade e inadimplência de direitos trabalhistas. Além disso, os
empregados terceirizados sofrem discriminações no local de trabalho, sendo
tratados como trabalhadores de “segunda categoria”. E, ao contrário do que é amplamente divulgado
pelos que são diretamente interessados, a terceirização não gera emprego nem
garante a alocação de mão de obra especializada. Os resultados nefastos deste
processo estão estampados nas estatísticas de sofrimento, adoecimento e morte.
O parecer do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) ao
Substitutivo do PL 4330/2004, se aprovado, agravará ainda mais essa situação,
pois, além de liberar a terceirização para todos os tipos de atividades das
empresas, não estabelece a responsabilidade solidária das empresas contratantes
e não garante a isonomia de direitos e das condições de trabalho dos
terceirizados.
Representamos
milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, do setor público
e do setor privado, de todo o Brasil, que vêm sofrendo os efeitos de uma
terceirização perversa, que se agravará com a regulamentação do PL 4330/2004.
As
Centrais lembram ainda a proposta que construíram unitariamente para a
regulamentação da terceirização, a qual foi consolidada em um Projeto de Lei no
ano de 2009 e encaminhada para o Governo Federal. Contudo, o Projeto de Lei foi
engavetado.
Diante
deste cenário, reafirmamos a nossa proposta construída unitariamente,
manifestamos publicamente nossa posição intransigente em defesa dos diretos e
conquistas da classe trabalhadora e contra a aprovação deste projeto que
representará uma verdadeira tragédia, legalizando a dinâmica de precarização
das relações de trabalho presente no mercado de trabalho brasileiro. Um projeto
de lei que garante “segurança jurídica às empresas” deve também garantir
“segurança social” aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos,
de salário e de tratamento dos terceirizados.
Assinam: CGTB, CUT, CTB, UGT, NCST
Assinam: CGTB, CUT, CTB, UGT, NCST
Fonte: CUT
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