Os
assessores jurídicos do SINTUFCE (Clovis Renato e Thiago Pinheiro) propuseram
ação judicial solicitando o pagamento do valor retroativo da diferença do
adicional de insalubridade com acréscimo dos índices inflacionários,
correspondente ao período de 18.11.2006 a 17.11.2011.
O Servidor
Ingressou na UFC em 06 de Maio de 1985. Esteve lotado na Unidade de Pessoal do
Hospital Universitário Walter Cantídeo no período de 06/05/1985 até a presente
data. Em 2006, o autor foi formalmente transferido para o Pici. Nesta mudança
de setor, a insalubridade paga ao autor pela UFC foi reduzida de 20% dos
vencimentos para 10% dos vencimentos, tendo percebido de JAN/2006 a
NOVEMBRO/2011, somente 10%.
Em seu local
de trabalho, na função de pedreiro, o autor tinha contato diário e constantes
com pessoas acometidas de doenças infectam-contagiosas como: tuberculose,
conjuntivite, hanseníase, viroses, ente outras, bem como levantava alvenaria,
pintava paredes, contato com tintas, formol, executava limpeza dos esgotos do
Hospital, retirava louças sanitárias, etc.
A sentença
de primeiro grau com vitória do servidor Cosmito Facundo foi publicada nos
seguintes termos:
Como conseqüência, condeno
a parte ré a conceder, ao pagamentos das
parcelas pretéritas do adicional de insalubridade à parte autora, em grau de
exposição máximo, no percentual de 20% (vinte por cento) a partir de 18/11/2006
a 17/11/2011, compensando-se os valores recebidos administrativamente.
Insatisfeita,
a UFC recorreu à Turma Recursal da decisão prolatada. No dia 17.06.16 foi
divulgado o acórdão, nos seguintes termos:
Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Terceira Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta
decisão.
Do processo
ainda cabe recurso pela UFC, mas representa a marca de luta do sindicato com
sua assessoria em favor dos servidores.
Processo nº
0509529-32.2015.4.05.8100, que tramita na 28ª Vara dos Juizados Especiais
Federais do Ceará.
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