Empregados
da SAMEAC no Complexo Universitário da UFC, com pagamentos de salários retidos
pela SAMEAC, UFC e EBSERH desde fevereiro de 2016, recebem cestas básicas
doadas pela organização do 4º Congresso Internacional de Direito Sindical,
ocorrido de 4 a 6 de maio de 2016, com mais de 800 participantes.
O Congresso foi
organizado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, Coordenadoria Nacional de
Promoção da Liberdade Sindical no Ceará – CONALIS/CE, Fórum das Centrais
Sindicais do Estado do Ceará (Força Sindical, UGT, CSP e NCST) e Grupo de Estudos
e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista – GRUPE, tendo como
Coordenador Geral o Procurador Regional do Trabalho Dr. Gérson Marques.
As cestas
básicas arrecadadas foram distribuídas, após sugestões dos organizadores, para
diversas instituições, sendo 36 repassadas aos trabalhadores da SAMEAC mais
necessitados, que estão ameaçados de demissão pela UFC/EBSERH/SAMEAC, em contrato
que perdura por 51 anos, com trabalhadores que laboram por mais de 29 anos de
serviço, contando muitos com mais de 60 anos de idade.
O grupo de
remanescentes às pressões e assédios no Hospital Universitário Valter Cantídio
e Maternidade Escola Assis Chateaubriand, está assegurado por liminar concedida
pela 7ª Vara do Trabalho, Juiz do Trabalho Dr. Fortuna, nos autos do Processo
nº 0001685-79/2015, proposto pelos advogados Clovis Renato Costa Farias e
Thiago Pinheiro de Azevedo, com apoiadores como o Coletivo Crítica Radical e a
CNBB (eram 700 trabalhadores, hoje restam 180 pessoas) .
Em grande
parte são trabalhadores assalariados que estão mantendo a prestação de serviços, desde fevereiro sem pagamento de salários, ora resguardados por decisão liminar
a qual está sendo combatida pela UFC e EBSERH junto ao TRT-7ª Região, em caso
de despedidas durante greve e desligamentos coletivos arbitrários sem
negociação coletiva.
Situação degradante, preconceituosa com idosos
e malversadora dos valores sociais do trabalho, que encontrou precedentes mais
sensíveis que humanizaram os processos de desligamentos no Paraná (UFPR e
FUNPAR), onde foram garantidos os vínculos empregatícios de 916 pessoas por
mais cinco anos, garantindo-se as pré aposentadorias dos trabalhadores. Contexto,
robustamente combatido no Ceará, em que a UFC e a EBSERH não apresentam
qualquer proposta humanizadora dos desligamentos, agravando a situação com os
cortes de salários e demais garantias na ação da 7ª Vara do Trabalho.
Contexto que clama pela adesão e solidariedade da sociedade e do Poder Público para uma solução mais humana que garanta aos trabalhadores restantes o tempo necessário às aposentadorias, com a renovação por, no mínimo, 5 anos. Em nova decisão liminar, o juiz determinou que a EBSERH, beneficiária direta dos serviços, pague os salários das horas efetivamente trabalhadas, mas a empresa ingressou com mandado de segurança no TRT7, o qual aguarda julgamento.
A próxima audiência na Justiça do Trabalho está marcada para o dia 06 de julho, na 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza. O caso já foi denunciado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Côrte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Contexto que clama pela adesão e solidariedade da sociedade e do Poder Público para uma solução mais humana que garanta aos trabalhadores restantes o tempo necessário às aposentadorias, com a renovação por, no mínimo, 5 anos. Em nova decisão liminar, o juiz determinou que a EBSERH, beneficiária direta dos serviços, pague os salários das horas efetivamente trabalhadas, mas a empresa ingressou com mandado de segurança no TRT7, o qual aguarda julgamento.
A próxima audiência na Justiça do Trabalho está marcada para o dia 06 de julho, na 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza. O caso já foi denunciado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Côrte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
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