Cestas básicas distribuídas com trabalhadores da UFC que estão sem salários desde fevereiro

Empregados da SAMEAC no Complexo Universitário da UFC, com pagamentos de salários retidos pela SAMEAC, UFC e EBSERH desde fevereiro de 2016, recebem cestas básicas doadas pela organização do 4º Congresso Internacional de Direito Sindical, ocorrido de 4 a 6 de maio de 2016, com mais de 800 participantes.

O Congresso foi organizado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical no Ceará – CONALIS/CE, Fórum das Centrais Sindicais do Estado do Ceará (Força Sindical, UGT, CSP e NCST) e Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista – GRUPE, tendo como Coordenador Geral o Procurador Regional do Trabalho Dr. Gérson Marques.

As cestas básicas arrecadadas foram distribuídas, após sugestões dos organizadores, para diversas instituições, sendo 36 repassadas aos trabalhadores da SAMEAC mais necessitados, que estão ameaçados de demissão pela UFC/EBSERH/SAMEAC, em contrato que perdura por 51 anos, com trabalhadores que laboram por mais de 29 anos de serviço, contando muitos com mais de 60 anos de idade.

O grupo de remanescentes às pressões e assédios no Hospital Universitário Valter Cantídio e Maternidade Escola Assis Chateaubriand, está assegurado por liminar concedida pela 7ª Vara do Trabalho, Juiz do Trabalho Dr. Fortuna, nos autos do Processo nº 0001685-79/2015, proposto pelos advogados Clovis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro de Azevedo, com apoiadores como o Coletivo Crítica Radical e a CNBB (eram 700 trabalhadores, hoje restam 180 pessoas) .

Em grande parte são trabalhadores assalariados que estão mantendo a prestação de serviços, desde fevereiro sem pagamento de salários, ora resguardados por decisão liminar a qual está sendo combatida pela UFC e EBSERH junto ao TRT-7ª Região, em caso de despedidas durante greve e desligamentos coletivos arbitrários sem negociação coletiva.

Situação degradante, preconceituosa com idosos e malversadora dos valores sociais do trabalho, que encontrou precedentes mais sensíveis que humanizaram os processos de desligamentos no Paraná (UFPR e FUNPAR), onde foram garantidos os vínculos empregatícios de 916 pessoas por mais cinco anos, garantindo-se as pré aposentadorias dos trabalhadores. Contexto, robustamente combatido no Ceará, em que a UFC e a EBSERH não apresentam qualquer proposta humanizadora dos desligamentos, agravando a situação com os cortes de salários e demais garantias na ação da 7ª Vara do Trabalho.

Contexto que clama pela adesão e solidariedade da sociedade e do Poder Público para uma solução mais humana que garanta aos trabalhadores restantes o tempo necessário às aposentadorias, com a renovação por, no mínimo, 5 anos. Em nova decisão liminar, o juiz determinou que a EBSERH, beneficiária direta dos serviços, pague os salários das horas efetivamente trabalhadas, mas a empresa ingressou com mandado de segurança no TRT7, o qual aguarda julgamento.
A próxima audiência na Justiça do Trabalho está marcada para o dia 06 de julho, na 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza.  O caso já foi denunciado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Côrte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).