Os cerca de
1.000 participantes do 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e
Processual do Trabalho (realizado pelo TRT-15 e sua Escola Judicial) uniram-se
aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho e endossaram o manifesto
divulgado na sexta-feira (10/6) contra os ataques ao Judiciário Trabalhista. Na
cerimônia de encerramento do evento, realizado em Paulínia-SP, o documento que
classifica como nefasta a tentativa de desconstrução do direito do trabalho foi
lido pelo diretor da Escola Judicial do TRT-15 (Campinas), desembargador
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, após solicitação do presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do Colégio de Presidentes e
Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador
Lorival Ferreira dos Santos.
"Querem
nos colocar de joelhos, mas somos fortes e vamos superar. Com o apoio da
sociedade civil, estamos resistindo e vamos resistir", afirmou o
desembargador Lorival.
No
manifesto, os ministros do TST dizem que as contradições existentes no país não
dão margem a recuos em direitos já assegurados aos brasileiros, em particular
nos direitos sociais trabalhistas. Se, por um lado, há no Brasil grandes
indústrias com tecnologias avançadas e instituições financeiras de porte
internacional, por outro, ressalta o manifesto, existem milhões de pessoas
trabalhando em condições degradantes. "Foram resgatados quase 50 mil
trabalhadores em situação análoga a de escravos nos últimos 20 anos e,
atualmente, mais de três milhões e trezentas mil crianças são subjugadas pelo
trabalho infantil", destaca o documento.
O manifesto
também relembra que o Brasil é o quarto país no mundo em acidentes fatais de
trabalho e que, todos os anos, mais de 700 mil acidentes vitimam trabalhadores
brasileiros.
"Muitos
aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise
para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista,
possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e
mitigar a responsabilidade social das empresas", diz o manifesto. A
desconstrução do Direito do Trabalho é classificada como nefasta sob aspectos
os aspectos econômico, social, previdenciário, político, de saúde pública,
entre outros.
Por fim, o
documento reforça o papel da legislação trabalhista no desenvolvimento do
Brasil. "É preciso que todos saibam que agredir o Direito do Trabalho e a
Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores,
vilipendiar os dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de
mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de
empregadores", conclui.
A Lei
Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso Nacional para o ano de 2016 implicou
corte médio de 29,4% do orçamento de custeio e de 90% nas verbas destinadas aos
investimentos dos órgãos do Poder Judiciário Trabalhista. Somente no TRT da 15ª
Região, os cortes de verbas destinadas ao custeio do Tribunal foram de
aproximadamente R$ 49 milhões.
Desde o
início do ano, com apoio da sociedade civil, os tribunais têm realizado ações
para reivindicar a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho. O TRT-15
foi um dos primeiros a realizar atos públicos com esse objetivo, no dia 26 de
abril. Outros atos também foram realizados no Rio de Janeiro (TRT-1), São Paulo
(TRT-2), Minas Gerais (TRT-3), Rio Grande do Sul (TRT-4), Bahia (TRT-5),
Pernambuco (TRT-6), Ceará (TRT-7), Pará (TRT-8) e Santa Catarina (TRT-12).
Fonte: http://www.trt2.jus.br/indice-de-noticias-ultimas-noticias/20375-ministros-do-tst-apoiam-manifesto-contra-ataques-ao-judiciario-trabalhista
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