GENEBRA
(Notícias da OIT) – As normas internacionais de trabalho são instrumentos
universais adotados pela comunidade internacional que refletem valores e
princípios comuns sobre os assuntos relacionados com o trabalho. Os Estados
Membros podem escolher entre ratificar e não ratificar uma determinada
Convenção, mas a OIT também considera importante seguir a avaliação produzida
nos países Membros inclusive os que não ratificaram as Convenções.
Uma vez
que um país ratifica uma Convenção, ele é obrigado a informar regularmente
sobre as medidas tomadas para torná-las efetivas. O Comitê de Peritos na
Aplicação de Convenções e Recomendações é um órgão independente, constituído
por juristas cuja missão é examinar a aplicação das Convenções e Recomendações
da OIT pelos Estados Membros.
No momento
de proceder ao exame da aplicação das normas internacionais, o Comitê de
Peritos efetua dois tipos de comentários: observações e solicitações diretas.
As observações contêm comentários sobre as questões fundamentais apresentadas
pela aplicação de uma determinada Convenção por parte de um Estado. Estas
observações são publicadas no relatório anual do Comitê.
O
relatório anual do Comitê de Peritos tem três partes. O relatório geral, que
inclui os comentários acerca do respeito dos Estados Membros sobre suas
obrigações constitucionais; a parte que contém as observações sobre a aplicação
das normas internacionais do trabalho; e uma última parte que contém um estudo
geral.
Estudo
Geral
O Comitê
de Peritos publica anualmente um estudo geral exaustivo sobre a legislação e a
prática nos Estados Membros, sobre um tema escolhido pelo Conselho de
Administração. Este ano, o estudo geral é central nas relações laborais e na
negociação coletiva na administração pública.
Os estudos
gerais são realizados, sobretudo, com base nas memórias recebidas dos Estados
Membros e nas informações comunicadas pelas organizações de empregadores e de
trabalhadores. Estas informações permitem ao Comitê de Peritos o exame do
impacto das Convenções e Recomendações, a análise das dificuldades e dos
obstáculos para sua aplicação ou sua ratificação apontados pelos governos e a
identificação de meios para superar esses obstáculos.
Veja os
integrantes do Comitê de Peritos em http://www.ilo.org/global/standards/applying-and-promoting-international-labour-standards/committee-of-experts-on-the-application-of-conventions-and-recommendations/WCMS_192098/lang--es/index.htm
Veja o
relatório no site da OIT
Fonte: OIT
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