Educação
básica
Recurso
está disponível para 10 estados que não alcançam com a própria arrecadação o
valor mínimo nacional por aluno
A sétima
parcela de 2014 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) já está disponível nas contas correntes de municípios e
estados beneficiários. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
repassou R$ 685,8 milhões aos entes federativos na última sexta-feira (29).
Este ano,
a complementação da União contempla dez estados e seus respectivos municípios,
que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido para 2014 – R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Saiba mais
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
É um fundo
especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e
Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase
totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados,
Distrito Federal e municípios.
Além
desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela
de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno
não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo
o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Pelo menos
60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério
em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
O restante
serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo,
entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem
como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Fonte: Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação
Net: http://www.brasil.gov.br/educacao/2014/09/fnde-repassa-mais-de-r-685-milhoes-de-complementacao-ao-fundeb
Nenhum comentário:
Postar um comentário