O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski,
ressaltou três importantes decisões da Corte ao participar de reunião da
Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
(CJCPLP) neste domingo (28), em Seul (Coreia). O sistema de cotas adotado no
Brasil, e julgado constitucional pelo STF, o reconhecimento da união estável
entre pessoas do mesmo sexo e a garantia da permanência dos povos indígenas em
terras de posse imemorial (permanente) foram tema da conversa do ministro com
os juízes que participam do evento.
Na reunião
da CJCPLP, também ficou definido que o próximo seminário internacional da
conferência, em novembro de 2015, será realizado na sede do Supremo.
A reunião
da CJCPLP ocorreu paralelamente ao 3º Congresso Mundial sobre Justiça
Constitucional, evento promovido pela Corte Constitucional da República da
Coreia, que acontece até amanhã (30). O congresso reúne cortes constitucionais
de 92 países de quatro continentes e tem como objetivo promover o
compartilhamento de experiências e facilitar o diálogo entre juízes
constitucionais em uma escala global. Neste ano, o foco é examinar como as
cortes constitucionais lidam com a integração e o conflito social. Além da
programação jurídica e acadêmica, o congresso também contará com uma série de
cerimônias oficiais e agenda diplomática.
O ministro
Ricardo Lewandowski participou da abertura oficial do congresso, ao lado do
presidente da Corte anfitriã, Park Han Chui, do secretário-geral da Organização
das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, e do presidente da Comissão de Veneza,
Gianni Buquicchio. Nesse domingo (28), o presidente do STF foi recebido
reservadamente pelo presidente da Corte Constitucional da Coreia do Sul, Park
Han Chui, quando respondeu a diversas perguntas de Han Chui sobre a estrutura
da Justiça brasileira e a organização do STF. À noite, o ministro Lewandowski
participou de jantar oferecido pelo primeiro-ministro da República da Coreia,
Chung Hongwon.
Congresso
mundial
O
Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional é organizado em parceria com a
Comissão Europeia para Democracia através do Direito. Esta comissão, também
conhecida como Comissão de Veneza em razão da cidade onde usualmente se reúne
na Itália, é um órgão consultivo da União Europeia sobre temas constitucionais.
É composta de especialistas independentes nomeados pelos estados-membros, que
se reúnem quatro vezes por ano em Veneza, em sessão plenária, a fim de aprovar
pareceres e promover a troca de informações sobre desenvolvimentos
constitucionais. O Brasil aderiu à Comissão de Veneza em abril de 2009.
RR/VP
Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=276283
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