O Conselho
Seccional da OAB-CE aprovou, na última sessão realizada na quinta-feira (25),
cinco desagravos públicos e uma representação contra promotores, magistrados,
servidores públicos e um vereador. Pela primeira vez, o Conselho Seccional
julgou e aprovou essa quantidade de desagravos e representações no mesmo dia.
De acordo
com o conselheiro e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do
Advogado (CDPA), Cleto Gomes, é necessário que haja uma maior respeito aos
advogados que diariamente atuam para a melhor prestação da justiça. “A
determinação dos membros da CDPA, diretoria e conselho seccional da OAB-CE,
fico feliz pelo fato de dar uma resposta aos colegas advogados que foram
ofendidos enquanto exerciam sua profissão e, muito triste por ainda haver
tantos desrespeitos às prerrogativas dos advogados”, disse. Os procedimentos
relacionados com os desagravos e representações estão em tramitação e serão
apresentados na próxima Sessão do Conselho.
Segundo o
presidente em exercício da OAB-CE, Ricardo Bacelar, “quando a violação das
prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas, em última instância são
maculadas aos direitos das partes que são apresentadas, bem como o desrespeito
à categoria profissional da advocacia, essencial à administração da justiça,
conforme o artigo 133 da Constituição Federal”.
Os
desagravos e representações serão propostos contra as autoridades abaixo
relacionadas por violarem as prerrogativas dos advogados:
- André
Clark Cavalcante e Igor Pereira Pinheiro, membros do Ministério Publico com jurisdição
em Quixadá.
- Danielle
Estevam Albuquerque, juíza de Direito da Comarca de Quixadá.
- Miguel
Feitosa Carvalho, juiz na 5ª Vara de Juazeiro do Norte.
- Janaina
Maria Tavares Pedrosa Cavalcante, diretora de Secretaria de Juizado Cível e
Criminal de Juazeiro do Norte.
- Servidor
da Portaria e da Segurança do Fórum Clóvis Beviláqua.
- Raimundo
Felix Pereira, vereador da Câmara Municipal de Granja (CE).
Fonte: http://oabce.org.br/2014/09/conselho-seccional-aprova-cinco-desagravos-publicos-e-uma-representacao/
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