18/12/2012
Acadêmicos,
sindicalistas, poder público e sociedade civil debateram regulamentação para a
contratação de prestadores de serviço
São Paulo – A
terceirização nos setores da saúde, bancário e da construção civil foram temas
discutidos no Seminário Terceirização e a Precarização nas Relações de
Trabalho, que aconteceu na quinta-feira (13) em São Paulo. Promovido pela
Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes de Trabalho (Conafret), do
Ministério Público do Trabalho, o evento reuniu estudiosos acadêmicos,
sindicalistas, poder público e sociedade civil para debater uma regulamentação
para a contratação de prestadores de serviço.
Ao abrir o
evento, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, lembrou que a terceirização,
em si, não é um mal, mas sim o que tem sido feito em nome da terceirização: “a
precarização das relações do trabalho do terceirizado, a forma ilícita de
terceirização é o que nos preocupa. Os trabalhadores sofrem uma ofensiva do
capital e de seus representantes no Poder Legislativo. O Direito do Trabalho é
protetivo e surge no mundo para o equilíbrio jurídico. É essa igualdade
jurídica que alguns querem quebrar. O MPT não descansará enquanto esses
direitos não forem respeitados”, afirmou Camargo, se referindo a projetos de
lei em trâmite que tratam do tema.
O professor
Marcio Túlio Viana, primeiro palestrante do dia, fez uma reflexão histórica
sobre a terceirização no Brasil e destacou que um projeto de reforma
trabalhista deve estar relacionado a um projeto de desenvolvimento nacional,
centrado no homem. “Uma empresa que precariza as condições de trabalho é logo
imitada pelas concorrentes, o que a leva a precarizar ainda mais
sucessivamente. Em alguma medida, maior ou menor, o novo mundo do trabalho e o
novo direito que se está construindo serão o resultado de nossas ações ou
omissões”, finalizou.
A
terceirização sob o enfoque do terceirizado foi tema da palestra do juiz do
Trabalho Jorge Luís Souto Maior. Em sua exposição, ele mostrou que a terceirização,
nos termos em que foi regulada súmula, a 331, que até hoje é a única orientação
sobre o tema, significou uma espécie de “legalização” da redução dos salários e
da piora das condições de trabalho dos empregados.
À tarde,
ocorreram palestras dos procuradores do Trabalho Marcos Gomes Cutrim, sobre
terceirização na atividade bancária, e Lorena Vasconcelos Porto, que destacou a
terceirização e o conceito de subordinação.
O encontro
também contou com um painel sobre a terceirização na construção civil,
conduzido pelo procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, e sobre
terceirização na saúde, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho Carina
Rodrigues Bicalho.
Gestão no
Congresso – O coordenador da Conafret, José de Lima Ramos Pereira, apresentou
os números da terceirização no destacou a necessidade de unificação das
atuações dos procuradores do Trabalho em todo o Brasil para que as ações
promovidas pelo MPT se fortaleçam. “Em reunião da Conafret, que antecedeu o
seminário, foi decidido que faremos gestão perante o Congresso Nacional no
sentido de que seja garantida a participação do MPT em audiências públicas para
debater o projeto de lei que trata da terceirização”, explicou.
Fonte: PGT
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