Notícias da
OIT) – O Escritório da OIT no Brasil em conjunto com a Organização Panamericana
de Saúde promoveu ontem, dia 4, em Brasília uma reunião técnica de agências da
ONU para dar continuidade às discussões de um marco de ação conjunto destinado
à promoção do Piso de Proteção Social em uma região onde menos de 30% das
pessoas em idade de trabalhar podem contribuir para ter uma aposentadoria.
“A recente
crise econômica sublinhou a importância que têm os sistemas de proteção social
para amortecer seus efeitos na população mais vulnerável. As políticas de
proteção social atuam como estabilizadores anticíclicos para a economia,
estimulam a demanda agregada e permitem superar melhor suas consequências
sociais como a pobreza e a exclusão social”, disse o Diretor Adjunto do
Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek, na abertura do evento, que reuniu
especialistas da CEPAL, ONU Mulheres, PNUD, UNFPA e OEA.
As agências
da ONU concordaram em trabalhar coordenadamente para contribuir com os países
da América Latina e do Caribe na elaboração de estratégias nacionais para pôr
em prática o objetivo do Piso de Proteção Social e avançar em direção uma cobertura
universal dos sistemas de seguridade social. A primeira reunião do grupo
ocorreu em agosto deste ano em Lima, Peru.
De acordo com
dados da OIT, somente 27,6 por cento dos latino-americanos e caribenhos
estatisticamente em idade de trabalhar (15 a 64 anos) conseguem contribuir para
regimes de seguridade social, o que gera uma diferença de cobertura de
seguridade social considerável.
Além disso,
40 por por cento dos idosos de 65 anos não recebem nenhum tipo de pensão ou
pagamento por aposentadoria na região, de acordo com estas estimativas. A
proporção seria similar para o número de pessoas com acesso a sistemas de
proteção social em saúde, de acordo com os dados disponíveis.
As agências
discutiram um roteiro de ações destinadas a aprofundar a estratégia de promoção
do Piso de Proteção Social oferecendo de forma mais eficiente e coerente o
apoio técnico e assistência aos países e facilitando o intercâmbio de
experiências exitosas.
O
estabelecimento de um Piso de Proteção Social tem por objetivo garantir a
prestação de serviços essenciais na saúde e obtenção de um nível básico de
renda para todos, enfocando as necessidades das pessoas com maiores carências e
vulnerabilidades.
A iniciativa
do Piso de Proteção Social foi lançada pelo Sistema das Nações Unidas em 2009.
No âmbito da ONU foi criado um Grupo Consultivo de Alto Nível para impulsionar
esta proposta, encabeçado pela ex-presidenta chilena e Secretaria Executiva da
ONU Mulheres, Michelle Bachelet.
Em junho
deste ano, os delegados de governos, empregadores e trabalhadores que
participaram da 101ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT em Genebra
aprovaram a Recomendação 202 que é a primeira norma internacional
especificamente relacionada com a promoção dos Pisos Nacionais de Proteção
Social.
A Recomendação,
que contém um conjunto de orientações para ação nesta matéria, especifica que
os pisos devem ser definidos em nível nacional, com vistas a obter uma
cobertura universal.
De acordo com
a OIT, no mundo existem cerca de 5 bilhões de pessoas sem acesso a uma proteção
social adequada.
Mais
informações sobre o Piso de Proteção Social:
Nova
Recomendação da OIT sobre o Piso de Proteção Social:
Fonte: OIT
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