Seminário discute terceirização das relações trabalhistas

18/12/2012

Acadêmicos, sindicalistas, poder público e sociedade civil debateram regulamentação para a contratação de prestadores de serviço

São Paulo – A terceirização nos setores da saúde, bancário e da construção civil foram temas discutidos no Seminário Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho, que aconteceu na quinta-feira (13) em São Paulo. Promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes de Trabalho (Conafret), do Ministério Público do Trabalho, o evento reuniu estudiosos acadêmicos, sindicalistas, poder público e sociedade civil para debater uma regulamentação para a contratação de prestadores de serviço.

Ao abrir o evento, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, lembrou que a terceirização, em si, não é um mal, mas sim o que tem sido feito em nome da terceirização: “a precarização das relações do trabalho do terceirizado, a forma ilícita de terceirização é o que nos preocupa. Os trabalhadores sofrem uma ofensiva do capital e de seus representantes no Poder Legislativo. O Direito do Trabalho é protetivo e surge no mundo para o equilíbrio jurídico. É essa igualdade jurídica que alguns querem quebrar. O MPT não descansará enquanto esses direitos não forem respeitados”, afirmou Camargo, se referindo a projetos de lei em trâmite que tratam do tema.

O professor Marcio Túlio Viana, primeiro palestrante do dia, fez uma reflexão histórica sobre a terceirização no Brasil e destacou que um projeto de reforma trabalhista deve estar relacionado a um projeto de desenvolvimento nacional, centrado no homem. “Uma empresa que precariza as condições de trabalho é logo imitada pelas concorrentes, o que a leva a precarizar ainda mais sucessivamente. Em alguma medida, maior ou menor, o novo mundo do trabalho e o novo direito que se está construindo serão o resultado de nossas ações ou omissões”, finalizou.

A terceirização sob o enfoque do terceirizado foi tema da palestra do juiz do Trabalho Jorge Luís Souto Maior. Em sua exposição, ele mostrou que a terceirização, nos termos em que foi regulada súmula, a 331, que até hoje é a única orientação sobre o tema, significou uma espécie de “legalização” da redução dos salários e da piora das condições de trabalho dos empregados.

À tarde, ocorreram palestras dos procuradores do Trabalho Marcos Gomes Cutrim, sobre terceirização na atividade bancária, e Lorena Vasconcelos Porto, que destacou a terceirização e o conceito de subordinação.

O encontro também contou com um painel sobre a terceirização na construção civil, conduzido pelo procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, e sobre terceirização na saúde, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho.

Gestão no Congresso – O coordenador da Conafret, José de Lima Ramos Pereira, apresentou os números da terceirização no destacou a necessidade de unificação das atuações dos procuradores do Trabalho em todo o Brasil para que as ações promovidas pelo MPT se fortaleçam. “Em reunião da Conafret, que antecedeu o seminário, foi decidido que faremos gestão perante o Congresso Nacional no sentido de que seja garantida a participação do MPT em audiências públicas para debater o projeto de lei que trata da terceirização”, explicou.

Fonte: PGT