O
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e o
presidente do Tribunal Constitucional do Peru, Óscar Marco Antonio Urviola
Hani, assinaram protocolo com o objetivo de consolidar e intensificar ações, programas e demais mecanismos e
instrumentos voltados à cooperação entre as duas cortes. A cooperação entre o STF e a corte peruana
tem papel importante para a troca
efetiva de experiências na modernização e no aperfeiçoamento dos sistemas
judiciais de cada país.
O termo
foi assinado em Seul, na Coreia do Sul, durante o 3º Congresso Mundial sobre
Justiça Constitucional. A intenção é estabelecer
linhas gerais de execução e de colaboração visando ao aprofundamento recíproco
de conhecimentos e técnicas e ao reforço e consolidação da importância do Poder
Judiciário e dos Tribunais constitucionais nos Estados Democráticos de Direito.
As duas cortes se comprometem a colaborar ampla e diretamente, por meio de
troca de experiências e documentos, incluindo material bibliográfico, estudos,
avaliações estatísticas e outros, além do intercâmbio nas áreas tecnológica e
de gestão administrativa.
Outro
ponto do acordo é a cooperação
triangular, pela qual as duas partes podem se valer da colaboração de outros
organismos ou entidades. O protocolo, porém, não envolve transferência de recursos entre as partes, nem gera novas
obrigações jurídicas internacionais: ele se alicerça na vontade e no esforço
comum de, por meio do conhecimento recíproco, encontrar soluções ágeis e
efetivas para problemas semelhantes da Justiça dos dois países.
O
protocolo entra em vigor imediatamente tem prazo de validade indeterminado. Com
informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-out-04/stf-assina-termo-cooperacao-tribunal-constitucional-peru
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