Os
diretores do SINTUFCE estiveram reunidos com o reitor da UFC, Jesualdo Farias,
para tratar de mais um ponto da pauta de lutas locais da categoria: o modelo de
controle de frequência a ser aplicado na universidade. A reunião aconteceu na
tarde do último dia 23 de setembro, com a presença do assessor jurídico do
SINTUFCE, o advogado Clóvis Renato.
Segundo o
Prof. Jesualdo, a intenção em implantar o ponto eletrônico atende determinação
dos órgãos de controle (TCU, AGU e CGU) e a pressão de alguns gestores em
aplicar o Decreto nº 1.867/96, que obriga as IFES a instalarem o sistema de
ponto eletrônico para os técnico-administrativos. A decisão da Reitoria,
entretanto, é combatida desde 2013, quando essa possibilidade foi comunicada
pela administração superior da universidade.
A questão
foi pauta de greve dos trabalhadores em 2014 e tema de seminário promovido pelo
SINTUFCE no último mês de janeiro, quando foi entregue ao Reitor a proposta da
categoria (síntese do seminário), fundamentada na realidade de funcionamento
dos diversos setores da universidade, onde ocorre, há muitos anos, o controle
de frequência por meio de folha de ponto.
Durante a
reunião, "o SINTUFCE defendeu a efetivação adequada com registro em folha
de ponto, nos termos do Decreto 1.590 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1590.htm),
excluindo-se a possibilidade de ponto eletrônico", explicou Clóvis Renato.
O
Seminário, realizado no último dia 30 de janeiro, proporcionou à comunidade
universitária a oportunidade de debater o assunto. O SINTUFCE apresentou e
discutiu os aspectos ético, legal e político da implantação do ponto eletrônico
na UFC e seus impactos na rotina do trabalhador. O evento resultou na
elaboração de um documento, construído por uma comissão composta por técnico-administrativos
da UFC, entregue ao Reitor no dia 13 de fevereiro de 2014.
Ponderamos
que o trabalho desenvolvido pelos técnico-administrativos das universidades não
é padronizado e a UFC não foge a essa regra. Seus servidores desenvolvem
atividades em alto-mar, em
pesquisas, aulas de campo, biotério, manejo agropecuário,
necropsia, laboratórios farmacêuticos, de análises clínicas e citopatológicos,
atendimento hospitalar e assistência médica, citando alguns exemplos. Esses são
trabalhos que não podem ser interrompidos simplesmente para que a frequência
seja registrada eletronicamente.
Ademais,
as lutas e greves serão inibidas pelo sistema de ponto eletrônico,
constituindo-se um grave ataque ao exercício democrático quanto ao direito de
greve. Os trabalhadores estarão ainda mais vulneráveis a descontos indevidos,
rendidos a uma vigilância eletrônica imparcial, que será utilizada por gestores
que já perseguem e adoecem inúmeros servidores.
O Reitor
disse, no entanto, durante a reunião, ainda estar avaliando e que, até 2015,
tomará uma posição. O SINTUFCE, em resposta, afirma que continuará insistindo
em dizer não ao ponto eletrônico e em defender a valorização dos
técnico-administrativos, responsáveis também pela qualidade e excelência
demonstradas por essa instituição, que está, hoje, entre as 15 melhores
universidades do país (clique aqui para saber mais), segundo a Folha de S.
Paulo.
A
coordenadora Geral do SINTUFCe Telma Araújo alerta que "a universidade tem
um 'fazer' diferenciado, com uma riqueza
de saberes incalculáveis na oferta e execução do seu tripé (ensino,
pesquisa e extensão)" e avalia que será um retrocesso, do ponto de vista
político e de gestão de pessoas, a adoção do Decreto nº 1.867/96, da era FHC.
Telma
destaca ainda que "nunca, na história da UFC, essa proposta foi adotada
dentro da universidade, tendo em vista que o Decreto 1.590/95 atende
perfeitamente às exigências dos órgãos de controle (Art. 6: O controle de
assiduidade e pontualidade poderá ser exercido mediante: I - controle mecânico; II - controle eletrônico; III - folha de ponto), para o controle da
frequência da folha assinada pelos servidores, o que todas as unidades
administrativas e acadêmicas da UFC já estão fazendo". Para a coordenadora
Geral, "o que se deve avaliar é o porquê dos gestores dessas unidades não
aceitarem fazer essa gerência, tendo em vista ser uma prerrogativa da função de
gestor o acompanhamento e avaliação dos colaboradores lotados nos vários
setores da instituição. Entendemos que a
gestão institucional tem outros desafios a serem vencidos com mais urgência e
prioridade".
O
coordenador Geral do SINTUFCE José Raimundo reitera que a posição da UFC no
ranking nacional (15ª), por si só, demonstra que a maioria dos
técnico-administrativos cumpre, com dedicação e compromisso, as tarefas que lhe são confiadas,
contribuindo, assim, para esse resultado, mesmo
com o controle de frequência sendo feito por assinatura em folha de
ponto.
"A
verdade é que o ponto eletrônico é uma solução fria na relação gestor versus
colaborador, assim como desperdício de dinheiro, e não trará indicadores de
melhorias na gestão e no desenvolvimento institucional. A medida poderá influir
negativamente no clima organizacional nos diversos setores. O importante, nesse
momento, é que o gestor exerça plenamente a função para a qual foi investido (e
é remunerado para isso) e não transfira para o controle de frequência por ponto
eletrônico a responsabilidade inerente a sua função de exigir de sua equipe a
assiduidade e o compromisso com o seu trabalho. Entendemos que é um grande
equívoco e inversão de valores e a pressão exercida por muitos dirigentes
frente à Reitoria em não mais aceitar o controle de frequência por folha de
ponto”, explicou José Raimundo.
E
destacou: "o SINTUFCE é contra o ponto eletrônico. Diante, no entanto, da
decisão do Reitor em implantar uma nova sistemática de controle de frequência
até janeiro de 2015, foi proposto pelo SINTUFCE a realização, pela PROGEP, de
um seminário que reúna os gestores da universidade, a representação política
dos técnico-administrativos e docentes (SINTUFCE e ADUFC) para discutirem, além
do controle de frequência, outros temas". A proposta é a de o seminário
abordar a seguinte pauta:
-
Critérios para a investidura em funções de direção em todos nos níveis
hierárquicos;
-
Dimensionamento da força de trabalho, incluindo terceirizados (para melhor
conhecer as especificidades dos serviços institucionais, sua estrutura de
pessoal e setorial);
- Política
de gestão de pessoas, valores pessoais e justiça organizacional;
-
Preconceito e Assédio Moral;
-
Capacitação para ocupantes de funções de direção e chefia;
- Melhoria
dos critérios para a avaliação por mérito dos técnico-administrativos e
docentes na função de direção ou chefia.
Participaram
da reunião também os coordenadores do SINTUFCE Keila Camelo (Geral), Maria de
Lurdes (Administração e Finanças),
Djalma Siqueira (Administração e Finanças), Fernando Gadelha (Campi Avançados),
Marlene de Paula (Aposentados), Manoel dos Santos (Esporte e Lazer), Adeli
Moreira (Educação e Cultura) e Heveline Ribeiro (Educação e Cultura), Geraldo
Ferreira (Formação Sindical), Marcelo da Costa e Rogério Carneiro (Suplente). O
professor José Maria, chefe de Gabinete da Reitoria também acompanhou a reunião.
Escrito pro Luciana
Fonte:
http://www.sintufce.org.br/index.php/noticias/item/1028-ponto-eletronico-pauta-reuniao-entre-sintufce-e-reitoria-da-ufcMikhail
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