O juiz
António Martins considerou, este sábado, que o Tribunal Constitucional não tem
sido o "watchdog" (guardião) de que os cidadãos precisam na
vigilância e guarda do Estado de Direito.
"Em situações de crise económica e
financeira, o TC tende a salvaguardar até ao limite do (in)suportável as
'razões de Estado', em detrimento dos direitos dos cidadãos contribuintes",
disse António Martins, no Congresso dos Juízes em Troia, a propósito das últimas decisões do Tribunal sobre cortes salariais e
cortes nas pensões.
Para o juiz desembargador, o TC "nos
acórdãos em que se tem pronunciado sobre medidas adotadas em leis do Orçamento
do Estado, não tem sido o 'watchdog' que os cidadãos precisam na vigilância e
guarda do Estado de Direito".
Também a
postura de Cavaco Silva foi criticada pelo antigo presidente da Associação
Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), ao dizer que o outro guardião da
Constituição e do Estado de Direito, o Presidente da República tem-se
"abstido de exercer as funções de 'pastor' e de proteção dos cidadãos
contribuintes, que naturalmente são os 'cordeiros' sacrificados".
Fonte: http://m.jn.pt/m/newsArticle?contentId=4161329&page=1
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