GENEBRA
(Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho adotou um novo
Protocolo legalmente vinculante para reforçar a luta contra o trabalho forçado
em todo o mundo.
O
Protocolo, respaldado por uma Recomendação, foi adotado na Conferência
Internacional do Trabalho em Genebra por delegados de governos e de
organizações de empregadores e de trabalhadores por 437 votos a favor, 8 contra
e 27 abstenções.
O novo
Protocolo atualiza a Convenção 29 da OIT sobre Trabalho Forçado, uma norma
internacional aprovada em 1930, com o
objetivo de enfrentar práticas como o tráfico de seres humanos. A
Recomendação oferece diretrizes técnicas para sua aplicação.
“O
Protocolo e a Recomendação representam um passo importante na luta contra o
trabalho forçado e refletem o compromisso de governos, empregadores e
trabalhadores com a eliminação das formas modernas de escravidão”, disse o
Diretor Geral da OIT, Guy Ryder.
“O trabalho forçado é uma violação dos
direitos humanos e da dignidade de milhões de mulheres e homens, meninos e
meninas que também contribui para a perpetuação da pobreza e é um obstáculo
para o objetivo de oferecer trabalho decente para todos”, acrescentou
Ryder.
Atualmente existem cerca de 21 milhões de
pessoas vítimas de trabalho forçado em todo o mundo. Um relatório publicado
pela OIT recentemente estima que a cada ano as formas modernas de escravidão
geram ganhos de 150 bilhões de dólares à economia privada.
Novas
obrigações na prevenção do trabalho forçado
O
Protocolo reforça o marco legal
internacional ao introduzir novas obrigações relacionadas com a prevenção do
trabalho forçado, com a proteção das vítimas e com o acesso a compensações, por
exemplo, no caso de danos materiais ou físicos.
Por outro
lado, requer que os governos adotem
medidas para proteger melhor os trabalhadores de práticas de recrutamento
fraudulentas ou abusivas, especialmente trabalhadores migrantes e enfatiza o
papel a ser desempenhado por parte de empregadores e trabalhadores.
“Os novos
instrumentos vão complementar e fortalecer a legislação internacional,
particularmente o Protocolo da ONU para prevenir, eliminar e punir o tráfico de
pessoas, especialmente de mulheres e crianças”, disse o Presidente da Comissão
de Trabalho Forçado na Conferência da OIT, David Garner, representante
governamental da Austrália.
A Comissão
teve que decidir entre a aprovação de um Protocolo legalmente vinculante
respaldado por uma Regulamentação ou somente por uma Recomendação.
A
necessidade de um instrumento legalmente vinculante
Os
representantes de Governos, empregadores e trabalhadores perante a Comissão
destacaram a grande importância da Convenção sobre Trabalho Forçado, 1930
(número 29) da OIT, e da Convenção sobre a abolição do Trabalho Forçado, 1957,
(número 105), mas concluíram que era necessário colocar em práticas novas
medidas para cobrir os vazios em sua aplicação.
A Comissão
concordou que era necessário um novo instrumento legalmente vinculante que
estabeleça um marco comum para os 177 Estados membros da OIT que ratificaram a
Convenção 29, bem como para os 8 países que não o fizeram, com o objetivo de
avançar na erradicação do trabalho forçado.
“O
Protocolo e a Recomendação são um apelo à ação. É preciso entender que não são
somente algumas palavras convenientes, isto vai além do texto em um pedaço de
papel”, disse o Vice-presidente empregador da Comissão, Ed Potter.
“Este é um
momento que tem a ver com a ação humanitária, com os direitos humanos, e que
representa algo defendido pelo setor privado internacional, como o respeito
pelos direitos humanos”, acrescentou.
Mais da metade das vítimas do trabalho forçado
são mulheres e meninas, principalmente em situações de trabalho doméstico e
exploração sexual comercial, enquanto que os homens e meninos são explorados na
agricultura, construção civil e mineração.
“Com a
adoção deste Protocolo, estamos mandando um sinal muito claro de nosso
compromisso com 21 milhões de vítimas do trabalho forçado no mundo. Também
demonstramos que a OIT é capaz de modernizar-se e de adaptar uma de suas
Convenções mais emblemáticas às realidades atuais”, disse o Vice-presidente
trabalho da Comissão, Ives Veyrier.
Veja a
íntegra do protocolo, em espanhol: http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/gender/doc/protocolotrabalhofor%C3%A7ado_1150.pdf
Fonte:
http://www.oitbrasil.org.br/content/oit-adota-novo-protocolo-para-combater-formas-modernas-de-trabalho-forcado
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