O
constitucionalista Jorge Reis Novais considerou hoje que, na Alemanha, o chefe do Governo "não durava um dia" se
tivesse dito o mesmo que Passos Coelho disse sobre o poder do Tribunal
Constitucional.
"Na Alemanha, um primeiro-ministro com
críticas assim ao Tribunal Constitucional (TC) não durava muito (...) não
durava um dia", disse o professor universitário durante um painel no X
Congresso dos Juízes, que hoje termina em Troia.
Jorge Reis
Novais lembrou que Pedro Passos Coelho considerou, a propósito de uma decisão
do TC, ser um absurdo que, em Portugal, se tivesse atribuído tanto poder a uma
instituição judicial que não foi escrutinada democraticamente.
Segundo
Jorge Reis Novais, ao proferir tal
afirmação, o primeiro-ministro português revelou "desconhecer" que
"é assim" em quase todos os Estados democráticos.
O
constitucionalista contestou ainda a afirmação de Passos Coelho porque,
conforme referiu, o próprio chefe do
Governo não é eleito, pois só exerce o cargo depois da Assembleia da República
aprovar o programa do executivo, dando assim o aval ao primeiro-ministro.
O
professor universitário salientou que os
juízes do TC quando foram designados pelo parlamento para desempenharem um
mandato de nove anos, não o foram para seguir as "orientações
políticas", mas para decidirem de "acordo com a sua
consciência".
Por isso,
observou, os deputados não tinham que
ficar "surpreendidos " com as decisões do TC que não correspondem ao
peso das forças políticas representadas no Parlamento.
Jorge Reis
Novais enfatizou o papel do Tribunal Constitucional como "última instância na proteção dos direitos das pessoas", numa
altura em que os cidadãos "vêm os seus direitos agredidos".
Fonte: http://www.noticiasaominuto.com/politica/285471/na-alemanha-criticas-ao-constitucional-davam-demissao
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