O ministro
José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que o governo é contra a aprovação do
projeto que dá poderes ao Congresso para demarcar terras indígenas. A proposta
é alvo de protestos de índios e motivo de atritos com parlamentares. Cardozo
anunciou em reunião do Conselho Nacional de Política Indígena que enviará hoje
parecer à Câmara dos Deputados no qual o governo afirma que a PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) 215 é inconstitucional. “A eventual aprovação da PEC
configura violação à separação dos poderes e aos direitos e garantias
individuais dos indígenas. A Constituição diz que é competência da União a
demarcação de terras”, diz o parecer do governo.
O ministro
disse ainda que o plano do governo não é esvaziar a Funai, mas “aperfeiçoar” o
processo de demarcação de terras. “Não vamos tirar nenhum protagonismo da
Funai. A ideia é melhorar as demarcações”, disse. Após o anúncio, contudo,
Cardozo cobrou dos índios uma postura de conciliação para evitar processos
judiciais que questionam de marcações de terras.
CNA
Cerca de
250 índios invadiram ontem a sede da CNA (Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil), em protesto ao agronegócio e à bancada ruralista. Eles
chegaram por volta das 16h e deixaram o local por volta das 17h30, sem
registros de depredação. O portão, contudo, foi deslocado ao entrarem no local.
(da Folhapress)
Fonte: O
Povo
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