Os
professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) deflagraram greve por
tempo indeterminado na manhã desta terça-feira, 29, após realização de
assembleia no Campus do Itaperi. Os servidores da instituição também aderiram à
paralisação.
O plebiscito
colheu a opinião dos professores sobre a deflagração ou não da greve. Foram 155 votos favoráveis, 96 votos contra e
três abstenções. Os docentes da universidade haviam aprovado o início do estado
de greve da categoria no último dia 22.
"Durante
a semana passada, tivemos apenas uma audiência com René Barreira (secretário de
Ciência, Tecnologia e Educação Superior), que pediu para esperarmos até março,
quando o governador (Cid Gomes) se afastará e outro que ocupará seu lugar
poderia ser mais acessível. Isso é um afronto a nossa inteligência. Não podemos
admitir essa situação. Não podemos ter medo de um governador eleito pelo
povo", disse a presidente do Sindicato dos Docentes da Uece (Sinduece),
Elda Maciel.
Segundo a
presidente da Sinduece, a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e a
Universidade Regional do Cariri (Urca) também devem deflagrar greve ainda nesta
semana.
Maior
investimento na estrutura física, concurso para professores efetivos e
regulamentação do plano de carreira são algumas das reivindicações do grupo.
"Vamos protocolar essas pautas de hoje para amanhã. Vamos oficializar as
propostas e protocolar", disse Elda Maciel.
Confira a
íntegra da pauta de reinvidicação dos professores da Uece:
1) PCCV,
conquista da greve de 2007: os itens sobre Dedicação Exclusiva, Regime de
Trabalho e Associados, pendentes desde 2008, estão com minutas acordadas entre
as três seções sindicais e reitorias. Desde março de 2013, quando concluímos os
trabalhos de reelaboração das leis e decretos, o Secretário Renê Barreira nos
informa a cada audiência que “está tudo pronto”, mas o fato é que o processo
segue emperrado nas mãos do governador, trazendo prejuízos profissionais e
financeiros para os professores. Ainda se encontra sem regulamentação a
gratificação por trabalho em condições especiais (insalubridade e
periculosidade).
2)
Concurso para professor efetivo: segundo documento da reitoria, após o
preenchimento das vagas dos docentes que morreram ou saíram da universidade,
temos uma carência de 295, sendo 163 por aposentadorias de janeiro de 2007 para
cá e 132 oriundas de ajustes dos currículos às diretrizes curriculares
nacionais. A reitoria da URCA informou carência de 322 vagas e da UVA de 70. O
Governador tem enfatizado que não reporá vagas motivadas por aposentadorias,
ajustes curriculares ou criação de cursos de graduação e pós-graduação. Todas
as conversações até aqui foram incapazes de fazer o Governo avançar um
centímetro nesse campo.
3)
Concurso e plano de cargos e carreiras dos funcionários: nesse item a situação
é ainda mais dramática. Não há lei instituindo cargos de servidores
técnico-administrativos para UECE e nunca foi realizado concurso para essa
categoria que, hoje, se encontra em franco processo de extinção, o que resulta
na abusiva contratação de terceirizados, extrapolando os limites legais. A
retirada autoritária e unilateral do Plano de Cargos da categoria do processo
de negociação durante a greve de 2007/2008 causa imensos prejuízos a esses
trabalhadores. Não se exagera ao dizer que, neste segmento, beiramos o colapso.
Sobre isso também a resposta do Governo é o silêncio.
4)
Professores substitutos: a contratação de substitutos para preencherem vagas
permanentes (mortes, exonerações e aposentadorias) é uma prática não apenas
prejudicial à universidade, mas lesiva dos princípios legais. Dos quase 300
existentes na UECE, menos de 100 preenchem vagas temporárias (causadas por
afastamento de efeitos para pós-graduação, por licença saúde e maternidade e
por interesse particular). Além disso, essa importante parcela da força de
trabalho docente recebe menos da metade dos vencimentos dos efetivos embora
assuma a mesma carga de trabalho. A realização de concurso para preenchimento
das vagas de efetivos e a equiparação salarial constituem as únicas saídas, que
sequer têm sido discutidas pelo Governo.
5)
Políticas de Assistência Estudantil: a UECE talvez seja a única instituição de
seu porte que não conta com um sistema de assistência estudantil digno desse
nome. Temos apenas um restaurante, no Campus do Itaperi (há outro em construção
na FAFIDAM). Os estudantes ueceanos não contam com residência estudantil, nem
na capital nem no interior. As bolsas de iniciação científica e de auxílio são
poucas e mal pagas, conforme pauta entregue na audiência. A acessibilidade nos
espaços acadêmicos é insuficiente e a maior parte dos campi apenas fez arranjos
para tentar se adequar a legislação. O Governo não tem nada a dizer sobre essas
questões.
6)
Infraestrutura dos campi da UECE no Interior e Capital: neste aspecto a
situação é crítica. Alguns dados ajudam a visualizar a situação. As bibliotecas
nos campi do Interior são a mais pura expressão do descaso: o acervo é
ultrapassado e limitado e não atende as exigências das ementas das disciplinas;
não há informatização do acervo nem bibliotecários. Mesmo a biblioteca central
do campus do Itaperi, que é uma conquista da greve passada, não goza de uma
política de reposição do acervo. Outra conquista da greve, o ginásio
poliesportivo do Itaperi foi entregue em condições precárias, tendo sido
necessário refazer o teto e recentemente a piscina afundou nos primeiros dias
de uso. A unidade de Crateús (FAEC), após 30 anos de existência conta com 3
cursos de graduação funcionando em 3 espaços inadequados para seu funcionamento
e criação de novos cursos, porém, a construção de um novo campi está sendo
planejado só que até o momento dispõe apenas de fundos de emendas parlamentares
de deputados cearenses insuficientes para a construção do que almeja a
comunidade. Caso parecido ocorre com a unidade de Tauá (CECITEC) que funciona
atualmente em uma escola municipal aguardando a construção de seu campus que
até o presente só teve o lançamento da pedra fundamental. Em Itapipoca o caso é
mais grave: a FACEDI também completou 30 anos com apenas 3 cursos, porém, ao
seu lado foi construído um prédio grandioso para abrigar uma FATEC. Desistindo
do projeto, Cid toma a decisão arbitrária de doar o equipamento para a
instalação do Instituto Federal, mesmo quando este já dispõe de um terreno de 6
hectares doado pela prefeitura da cidade e recurso federal para construção na
ordem de 11 milhões. Nossa pauta é simples: exige a realização das obras das
unidades interioranas, a instalação de equipamentos, laboratórios e bibliotecas
adequadas em todos os campi e a doação imediata do prédio ex-FATEC para a FACEDI/UECE.
Sobre isso, o Governo também mantém silêncio total.
7)
Reajuste salarial para professores e servidores: aproxima-se a data base de
janeiro de 2014, e o Governo não se dignou a apresentar nenhuma proposta até
aqui. Queremos, em face da corrosão salarial que já tivemos depois de 2008, um
reajuste acima da inflação, isto é, um aumento real no valor que ora discutimos
em unidade com os demais servidores estaduais. Mas, levantada na última
audiência, este item não obteve nenhuma sinalização por parte do Governo.
Pauta
dirigida à Reitoria/Governo:
1)
Autonomia/democracia universitária: é um preceito constitucional que as
universidades gozem de autonomia acadêmica, financeira e de gestão. No caso das
estaduais cearenses, sequer a autonomia administrativa está sendo respeitada
uma vez que o Governo desconsidera os pedidos de reposição de pessoal docente e
administrativo e até mesmo os processos de rotina, com destaque para o
afastamento de docentes para pós-graduação, não podem ser prerrogativa dos reitores
nem da SECITECE. É absurdo, também, que a consulta interna para as funções de
reitor e vice-reitor fique à mercê da vontade do governante que decide em face
das três chapas mais votadas. Fere também o princípio democrático a
excrescência autoritária que determina peso 7 para voto de professor, 1,5 para
voto de servidor e 1,5 para voto de estudante na escolha dos cargos de direção.
Estas questões precisam ser tratadas internamente por toda a comunidade que
deve deliberar sobre formas democráticas de gestão, composição de órgãos
colegiados, escolha e posse dos gestores. É necessário, ainda, discutir a
vinculação legal de recursos tributários e orçamentários à altura das
necessidades das universidades estaduais como forma de superar a dependência do
humor do governante de plantão, como é o caso atualmente. Faz-se necessário,
para tanto, desencadear amplas mobilizações com o fim de criar instrumentos
legais que garantam eleições e posse democrática do reitor e vice-reitor e
vinculação obrigatória de recursos para investimento e custeio das
universidades.
2)
Estatuinte democrática e autônoma: a instauração de processo de reformulação do
estatuto e do regimento da universidade, onde boa parte das questões referentes
à democracia e autonomia é tratada, deve ser feita mediante amplo processo de
mobilização de toda a comunidade acadêmica que deve decidir pela constituição
de uma comissão estatuinte com função de elaborar propostas que devem ser
discutidas em assembleias e referendadas, ao final, por um congresso da comunidade
universitária da UECE.
3) Plano
de Atividade Docente (PAD): em todos os colegiados de curso de graduação há
reclamações diversas contra o PAD, seja porque não há justa proporcionalidade
entre atividades de ministração de aulas e as de gestão e assessorias, seja
porque várias atividades que fazem parte do mister acadêmico não são por ele
contempladas. Além do mais, os processos enviados para institucionalização
(projetos de pesquisa e extensão, grupos de estudos etc.) demoram tempo demais
para tramitar, não podendo ser incluídos como atividade mesmo que o docente os
esteja executando no período letivo.
Fonte:
Redação O POVO Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário