Washington,
D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o
assassinato em Honduras de Mireya Efigenia Mendoza Peña, juíza do tribunal de
sentença de El Progresso, Yoro e Secretária da “Asociación Jueces por la
Democracia”, organização que trabalha na defesa dos magistrados e juízes
hondurenhos.
De acordo
com a informação recebida, em 24 de julho de 2013, Mireya Efigenia Mendoza Peña
teria sido assassinada com múltiplos disparos por dois pistoleiros que
conduziam motocicletas, quando estava em uma camionete saindo de um centro
comercial. Segundo a informação relatada pelo Comissionado Nacional dos
Direitos Humanos, com esta morte chegaria ao número de 64 profissionais do
Direitos que haveriam perdido a vida em circunstâncias violentas desde janeiro
de 2010.
Como
indica a CIDH em seu Segundo Relatório sobre a Situação dos Defensores e
Defensoras de Direitos Humanos nas Américas, se os Estados não garantem a
segurança de seus juízes e magistrados contra todo tipo de pressão externa,
incluindo as represálias diretamente dirigidas a atacar sua pessoal e sua
família, o exercício da função jurisdicional pode ser gravemente afetado,
frustrando o exercício livre da função judicial e o acesso à justiça para as
vítimas de violações de direitos humanos.
A CIDH
lembra que é obrigação do Estado investigar de ofício os fatos desta natureza.
A Comissão insiste na necessidade de se criar protocolos especiais que permitam
conduzir as investigações relacionadas a casos de ataques contra os operadores
de justiça e de punir efetivamente os responsáveis. Além disso, a Comissão
requer que o Estado de Honduras adote de forma imediata e urgente todas as
medidas necessárias com o fim de garantir o direito à vida, à integridade e à
segurança dos juizes/as, magistrados/as e de todos que os operadores de justiça
em Honduras.
A CIDH é
um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo
mandato provém da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos
humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na matéria. A CIDH é
integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA
a título pessoal.
No. 55/13
Fonte:
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Nenhum comentário:
Postar um comentário