Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (22), o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o
presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), Diego
Garcia-Sayán, divulgaram a realização da 49ª Sessão Extraordinária daquela
Corte, entre os dias 11 e 15 de novembro, em Brasília. Nesta sessão, será
analisado o caso dos desaparecidos na tomada do Palácio de Justiça da Colômbia
por forças militares em resposta à ação do grupo político M19, ocorrido em novembro
de 1985.
Convite
Poucos meses após assumir a Presidência do Supremo e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa convidou o
presidente Diego Garcia-Sayán para que realizasse sessão extraordinária da
Corte Interamericana no território nacional. “O convite refletia a importância
que a Suprema Corte do Brasil atribui ao seu relacionamento institucional com a
mais importante instância judicial do sistema interamericano, responsável pela
interpretação e aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto
de São José da Costa Rica) – de 22 de novembro de 1969 –, ratificada pelo
Brasil em 1992”, ressaltou.
O objetivo do convite foi o de tornar mais conhecida a
jurisprudência e o modo de funcionamento da Corte Interamericana e, assim,
“fortalecer a compreensão por parte dos operadores do Direito no Brasil sobre
os mecanismos interamericanos relacionados a direitos humanos”. Segundo o
presidente do Supremo, a atuação da Corte é limitada, uma vez que atua,
basicamente, em casos que dizem respeito à Convenção Americana de Direitos
Humanos.
Signatários
Diego Garcia-Sayán afirmou que a Corte Interamericana de
Direitos Humanos tem se aproximado dos povos das Américas, os verdadeiros
destinatários da sua razão de ser. “Esse tribunal pertence aos sistemas
judiciários das Américas porque foi criado por decisão soberana de países
americanos, entre eles o Brasil, para que possa complementar a ordem das
instituições nacionais na proteção dos direitos humanos”, afirmou.
De acordo com ele, nos últimos anos a CorteIDH “tem dado
passos sólidos” no sentido de sua consolidação. “A quantidade de trabalho é
cada vez maior”, disse, destacando que as sentenças da Corte Interamericana
estão sendo cumpridas pelos países nos quais tem competência. E lembrou que a
Corte proferiu sua primeira sentença há 25 anos.
Conforme o presidente Diego Garcia-Sayán, durante a 49ª
Sessão Extraordinária as pessoas poderão observar como funciona o tribunal. “Os
brasileiros poderão ver a Corte em ação, quando vamos analisar um caso da
Colômbia, em que vão ser ouvidas três vítimas, três testemunhas e três
peritos”, informou. O presidente da CorteIDH disse que aceitou o “generoso
convite” para que uma sessão fosse realizada no Brasil “porque estamos seguros
de que esse diálogo jurisprudencial será enriquecido”.
CorteIDH
Entre as demandas que chegam à CorteIDH estão temas
relacionados à discriminação sobre orientação sexual, falta de acesso à
informação pública, direito de propriedade e direitos dos povos indígenas.
Conforme Diego Garcia-Sayán, as violações de Direitos Humanos “não se presumem,
têm que ser demonstradas”.
O presidente da Corte Interamericana aproveitou a
oportunidade para informar que o tribunal tem procurado garantir participação
direta e autônoma das vítimas, “com apresentação dos seus próprios escritos,
das suas próprias provas”. Para isso, criou, recentemente, a figura do defensor
interamericano para pessoas que não têm advogado. “Há uma lista de advogados de
primeiro nível da América Latina que prestam seus serviços sem cobrar”, contou.
Garcia-Sayán explicou ainda que existe um fundo de apoio às
vítimas para ajudar a pagar gastos com viagens e garantir sua participação nas
sessões. “Procuramos fazer com que as vítimas tenham acesso cada vez mais
direto, porque essa é a verdadeira razão de ser de um sistema de direitos
humanos”, ressaltou.
Também estavam presentes à coletiva o procurador federal dos
Direitos do Cidadão Aurélio Veiga Rios – subprocurador-geral da República
designado para exercer a função – e um dos sete juízes da Corte Interamericana,
o brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas.
Programação
A sessão solene inaugural da 49ª Sessão Extraordinária da
Corte Interamericana ocorrerá no dia 11 de novembro, às 18h, no Plenário do
STF. Nos dias 12 e 13 será realizada audiência sobre caso referente à Colômbia.
No dia 14 está prevista a realização de um seminário internacional, no
auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tratar aspectos distintos
da jurisprudência e das decisões da Corte Interamericana. Em seguida, no dia
15, a Corte Interamericana se reunirá em sessão fechada.
EC/AD
Fonte: STF
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