Procurador
Rafael Marques dá palestra na III Conferência Global em painel sobre o papel do
sistema judicial
Brasília –
O projeto Políticas Públicas do Ministério Público do Trabalho (MPT), que
combate trabalho infantil, investigou 53 municípios, aplicou 30 termos de
ajuste de conduta (TACs) e beneficiou cerca de 40 mil crianças e adolescentes
de 10 a 17 anos. Os dados, referentes ao exercício de 2012, foram divulgados
pelo coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e
Adolescentes (Coordinfância), o procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, em
palestra na quarta-feira (09) na III Conferência Global sobre Trabalho
Infantil.
A
apresentação integrou a mesa redonda sobre o Papel do Sistema Judicial no
Combate ao Trabalho Infantil, que também contou com exposições do tailandês
Vitit Muntarbhorn, ex-relator especial das Nações Unidas (ONU), do jurista
francês Pierre Lyon-Caen e do ex-chefe da Justiça da Índia, Altamas Kabir. As
palestras foram mediadas pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia
Magalhães Arruda.
Convidado
a apresentar uma boa prática de combate ao trabalho infantil, Rafael Marques
deu detalhes do projeto Políticas Públicas, executado pelo Ministério Público
do Trabalho (MPT) e que já foi premiado pelos resultados positivos alcançados.
Chupinguaia
- O procurador do trabalhou deu como exemplo de inspeção a cidade de
Chupinguaia (RO), onde havia grandes empresas e ausência de programas de
profissionalização de adolescentes. Por meio de TAC, as empresas locais
passaram a contratar aprendizes para atuarem simultaneamente como empregados e
como aprendizes, e com direitos trabalhistas e previdenciários.
Outro caso
bem sucedido de inspeção citado por Rafael Marques foi o de Feira de Santana
(BA), onde o MPT detectou que não havia leis que pudessem proteger melhor as
crianças. O resultado da inspeção sensibilizou a Câmara de Vereadores do
município, que editou leis que conferem certificação a empresas que não
empreguem crianças e adolescentes e que possibilitassem o desenvolvimento da
profissionalização no próprio poder publico.
Ibiúna -
Já em Ibiúna (SP), não havia unidade de proteção social. “Nossa intervenção
possibilitou a instalação de um Centro de Referência em Assistência Social para
atender as crianças e adolescentes resgatadas”, afirmou Rafael Marques,
frisando que a maior concentração do trabalho infantil no Brasil está no
trabalho doméstico, na informalidade e na agricultura familiar.
De acordo
com Rafael Marques, é a primeira vez na história das conferências globais que o
tema do sistema judicial passa a ser reconhecido como um importante ator na
luta pela erradicação do trabalho infantil. “Temos de lembrar que uma das
principais causas que levam as crianças ao trabalho precoce é a pobreza das
famílias, aliada à falsa crença de que o trabalho infantil reduz custos de
produção. Somado a estas duas causas há também o mito de que o trabalho
infantil é bom, principalmente para crianças em situação de
vulnerabilidade”.
Informações:
Procuradoria-Geral
do Trabalho
Assessoria
de Imprensa
(61)
3314-8232
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