Prisão de padre aumenta pressão por transparência no Vaticano

A prisão de um padre italiano esta semana, suspeito de envolvimento em um esquema de fraude e corrupção no Banco do Vaticano, está colocando ainda mais pressão sobre a Igreja Católica por mais transparência e cooperação com as investigações da polícia.

O padre Nunzio Scarano, de 61 anos, que tem o título de Monsenhor - um reconhecimento de honra dado pelo papa a sacerdotes com mais tempo de carreira -, foi preso juntamente com um agente do serviço secreto italiano e um investidor financeiro.

Estratégias e planejamentos do TJC no Escritório de Direitos Humanos da Unichristus – Marcas de ação efetiva

Atenção

Os membros do Projeto Comunidade e Direitos Sociais, integrante do EDH/Unichristus, que se insere no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da AMATRA VII (Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região) se reuniram para avaliar ações e traçar metas para os meses de junho, julho e agosto

No encontro do dia 28 de maio estavam presentes o Professor Orientador Clovis Renato e os orientandos Ítalo, Monique, Jéssica, Venâncio, Brenda, Bianca, Luana, Lia e Neto. Foi comunicada a ausência do membro Leandro Terto, que não mais poderá participar do EDH por ter de participar de curso de formação, após ter sido aprovado em concurso público.

Decisão impede redução de horário de atendimento ao público em tribunais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, deferiu pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para impedir a redução no horário de atendimento ao público em vigor nos tribunais brasileiros. O pedido foi motivado por resolução baixada este ano pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que reduziu o horário de atendimento ao público para meia jornada.

PEC do trabalho escravo é aprovada na CCJ do Senado e vai ao plenário

A PEC do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado: a matéria foi aprovada, nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas, para que isso fosse possível, foi necessário um acordo que prevê a votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e de outro que estabeleça como seriam os processos de desapropriação das terras onde houver esse tipo de crime. A PEC ainda tem de ser votada no Plenário do Senado.

STJ nega recurso a Césare Battisti e envia decisão ao ministro da Justiça para que avalie sua expulsão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do italiano Césare Battisti para que a Corte revisse sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. Ele alegou inépcia da denúncia por diversos motivos.

Para a Turma, ficou demonstrada a configuração da infração prevista no artigo 296, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal e comprovada a autoria, inclusive com a confissão do réu.

STJ pode criar sistema nacional de monitoramento de habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá utilizar sua plataforma de Business Intelligence (BI) para criar um sistema nacional de monitoramento de habeas corpus de presos, baseado no modelo desenvolvido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

A ideia é disponibilizar, em tempo real, informações precisas sobre a situação de cada detento do sistema carcerário brasileiro para agilizar o julgamento dos pedidos de habeas corpus que tramitam nas Turmas de direito criminal do STJ.

INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cobrar benefício previdenciário pago indevidamente ao beneficiário mediante inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal.

Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como não existe lei específica que determine a inscrição em dívida nessa hipótese, o caminho legal a ser seguido pela autarquia para reaver o pagamento indevido é o desconto do mesmo benefício a ser pago em períodos posteriores. Nos casos de dolo, fraude ou má-fé, a lei prevê a restituição de uma só vez (descontando-se do benefício) ou mediante acordo de parcelamento.

Comissão aprova 13º salário isento de Imposto de Renda

O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa.

Câmara aprova redução a zero de PIS e Cofins do transporte coletivo

Em mais um esforço da "agenda positiva" do Congresso em resposta aos protestos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que zera as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal. A medida vale para ônibus, trens e metrôs e embarcações utilizadas no transporte aquaviário.

Senado aprova projeto que trata corrupção como crime hediondo

Agora que foi aprovado no Senado, o projeto, segundo o presidente da Câmara, deve ser votado o mais rápido possível pelos deputados.

Em resposta aos protestos, o Senado aprovou o projeto que torna corrupção crime hediondo.

Os parlamentares também derrubaram o voto secreto para cassação de mandatos de parlamentares. São projetos que estavam parados ou sofrendo resistência há anos no Congresso. O que trata de corrupção como crime hediondo, por exemplo, já havia sido rejeitado em comissões da Câmara.

Após desistir de constituinte, Dilma quer convocar plebiscito popular

O ministro da Educação disse que o governo não tem tempo hábil para realizar a constituinte e, por isso, Dilma falou em plebiscito popular.

A presidente Dilma Rousseff desistiu de fazer uma constituinte exclusiva para a reforma política. Agora, a proposta do governo é convocar um plebiscito, mas a proposta também divide opiniões e já recebe críticas.

Após pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

A matéria foi recusada por 430 votos. Outros nove votaram a favor da PEC e dois deputados se abstiveram

Um dos principais motivos de descontentamento dos protestos que há duas semanas ocupam as ruas do País, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi rejeitada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria foi recusada por 430 votos. Outros nove votaram a favor  e dois se abstiveram. A derrubada da PEC havia sido acordada mais cedo em reunião de líderes. Com o resultado, a proposta acabará arquivada.

Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE participa de Audiência Pública sobre a Nova Legislação dos Empregados Domésticos

O Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, Thiago Pinheiro,  participou de Audiência Pública sobre a Nova Legislação dos Empregados Domésticos

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta quinta-feira que passou, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, aspectos da Lei dos Empregados Domésticos. A audiência pública atendeu a requerimento da deputada Eliane Novais.

Arte: Além da Liberdade (filme)

Filha de um herói da independência da Birmânia, Aung San Suu Kyi (Michelle Yeoh) foi morar no exterior ainda jovem. Na Inglaterra se casou com Michael Aris (David Thewlis) e teve dois filhos, Kim (Jonathan Raggett) e Alex (Jonathan Woodhouse), mantendo contato com o país através de livros publicados e o acompanhamento das notícias locais. Ao saber que sua mãe está internada em um hospital, Aung decide voltar à Birmânia para revê-la. Logo ao chegar ela é procurada por vários líderes locais, que desejam que ela coopere com o movimento pela implementação da democracia no país. Aung aceita o convite e, pouco a pouco, torna-se um ícone do movimento. A situação não agrada a ditadura militar local, que passa a acompanhar todos os seus passos e tenta impedi-la de promover manifestações. Até que, na esperança de fazer com que o povo se esqueça de Aung, o governo ordena que ela permaneça em prisão domiciliar por 15 anos.

Arte: Os tempos estão mudando - The Times They are a Changing (Bob Dylan)

Fortaleza: PRF contabiliza mais de 80 mil manifestantes

Três pessoas foram detidas durante as manifestações e liberdas após assinarem Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Comandante geral da PM, Werisleik Pontes Matias, definiu a ação da polícia como "positiva".

Presidenta Dilma fala sobre as manifestações

Nota das centrais sindicais sobre a mobilização contra o aumento das passagens urbanas

Para entidades, manifestação deve avançar para a abertura de negociações. A luta contra o aumento das passagens em curso em todo o país expressa a insatisfação dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte (ônibus, trens, metrô etc.), em especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público.

Reflexão: Elegância no cotidiano

Elegante é quem demonstra interesse por assuntos que desconhece, é quem cumpre o que promete. É elegante não ficar espaçoso demais. É elegante não mudar seu estilo apenas para se adaptar ao de outro. É muito elegante não falar de dinheiro em bate-papos informais. É elegante retribuir carinho e solidariedade. Sobrenome, joias, e nariz empinado não substituem a elegância do gesto. Não há livro que ensine alguém a ter uma visão generosa do mundo, a estar nele de uma forma não arrogante. Pode-se tentar capturar esta delicadeza natural através da observação, mas tentar imitá-la é improdutivo. Educação enferruja por falta de uso.

Martha Medeiros

Brasil reduz taxa de mortalidade infantil, segundo relatório lançado pela Unicef

O Brasil reduziu, mais uma vez, os índices de mortalidade infantil e melhorou quatro posições no ranking do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de 2010 para 2011. A informação é do relatório Situação Mundial da Infância 2013, lançado nesta semana pela organização internacional. Segundo o relatório, o Brasil diminuiu de 19 para 16 a taxa de mortes por mil crianças menores de 5 anos. Na edição de 2012, com dados de 2010, o Brasil ocupava a 103º posição no ranking onde a primeira posição é ocupada pela pior taxa de mortalidade. Agora, o país está no 107º lugar.