Congresso da Alames debate o direito universal à saúde na América Latina

Por: Cebes Em: 01/11/2012 às 15:32:05

Será realizado entre os dias 3 e 8 de novembro um grande encontro promovido pela Associação Latino Americana de Medicina Social (Alames), na capital do Uruguai. Trata-se do XII Congresso Latino Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva, que tem como tema “Crise, aceleração e despojo no capitalismo global: avanços e retrocessos na luta pela saúde e pela universalização dos direitos”.

IPDMS. Relato da 1a Reunião da Seção São Paulo do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais

Relato, 15 de agosto de 2012 - Seção São Paulo

São Paulo, 15 de agosto de 2012

Auditório da Escola da Defensoria Pública de São Paulo

Presentes: Aline Viotto, Amanda Paulista, Caio Santiago, Caio Yamaguchi, Celso Campilongo, Evorah Cardoso, Fabiana Severi, Iagê Miola, Jorge Souto Maior, Karina Ferreira, Larissa Caputo, Ney Strozake, Otávio Constantino, Pádua Fernandes, Paulo Malvezzi Filho, Rafael Menezes.

Desabafo do Deputado Federal Tiririca 2012

Espiritualidade: Nenhuma profecia da Escritura resulta de uma interpretação particular (2ª Epístola de São Pedro)

Aprovado na CTASP o Reajuste do Judiciário

O Projeto de Lei nº 4363/2012, que trata do reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi  aprovado por unanimidade, na manhã de hoje (31.10), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Policarpo.

Durante a discussão, o Deputado Silvio Costa havia pedido vista do projeto, no entanto, ao final da reunião, o parlamentar retirou seu pedido de vista e o Presidente da Comissão, Deputado Sebastião Bala Rocha, colocou a matéria em votação.

Ato criminoso que matou segurança de escola não gera indenização por dano moral

(Qui, 1 Nov 2012, 06:00)

Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negaram provimento ao Agravo de Instrumento impetrado pelos herdeiros de um guarda noturno,  assassinado no local de trabalho, que pretendiam o recebimento de indenização por dano moral decorrente do acidente. Para a desembargadora convocada, Maria Laura Franco Lima de Faria, relatora do processo, não foi verificado nexo causal entre o fato ocorrido e a atividade laboral, ficando inviável a pretensão. Para ela, ficou constatado que a ocorrência do assassinato foi um ato direcionado à vítima e não estava relacionado com a atividade profissional.

Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias de ofício

(Qui, 1 Nov 2012, 06:08)

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar, de ofício, a execução de contribuições previdenciárias pagas durante o vínculo de emprego reconhecido judicialmente. O relator, ministro Caputo Bastos (foto), explicou que à Justiça do Trabalho cabe apenas executar as sentenças condenatórias que proferir.

Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte

Trabalhador avulso tem direito ao vale transporte tanto quanto o que tem vínculo de emprego, afirmou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao condenar, solidariamente, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas) e o Órgão Gestor de Mão-de-obra do Porto Organizado de Santos (Ogmo), ao pagamento do vale transporte a um estivador que teve o benefício indeferido no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

Reconhecida legalidade da terceirização dos serviços de manutenção e distribuição de linhas de energia elétrica

(Qua, 31 Out 2012, 11:30)

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por maioria, a legalidade da terceirização dos serviços de manutenção e distribuição de linhas de energia elétrica da Companhia Paulista de Força e Luz.  A Turma não acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho e do sindicato da categoria profissional que pretendiam evitar, por meio de ação civil pública, a continuidade da terceirização em área considerada como de atividade fim.

Com a decisão, ficou mantido o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) favorável à empresa.  Inicialmente, a 3ª Vara do Trabalho de Campinas havia considerado a terceirização em atividade fim ilegal e determinado o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT).

Membro de CIPA tem estabilidade após encerrar obra no setor que trabalhava

(Qua, 31 Out 2012, 10:13)

Com o entendimento que membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é responsável pela garantia da segurança no ambiente de trabalho de toda a empresa, não apenas no setor onde atua, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da empresa baiana Socotherm Brasil S/A que despediu um empregado cipeiro diante do encerramento das obras no setor em que ele trabalhava.

O empregado foi contratado para exercer a função de eletricista de manutenção, em outubro de 2005. Inconformado com a sua dispensa ocorrida em julho de 2007, ajuizou reclamação, sustentando que detinha a estabilidade provisória assegurada a membros da CIPA. Mas o juízo considerou improcedente o pedido de anulação da dispensa requerido pelo trabalhador.

Trabalhador rural receberá indenização pela falta de abrigos e sanitários

(Qua, 31 Out 2012, 13:21)

Um trabalhador rural da Agropalma S/A que desempenhava suas funções em local degradante e em condições subumanas receberá indenização por dano moral. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso do empregado e restabeleceu a sentença que havia condenado a empresa a reparar o dano causado.

Condutas Antissindicais. Novo livro para melhor compreensão do fenômeno

Queridos colegas e amigos.

Permitam-me anunciar a chegada do meu novo livro,  o “CONDUTAS ANTISSINDICAIS”, publicado pela Editora Saraiva.

Para que possam ter uma ideia do conteúdo, transcrevo trechos do prefácio e da apresentação, assim como o SUMÁRIO, este na sua integralidade.

Trata-se de pesquisa que oferece, ao longo de suas 454 páginas, estudo minudente sobre a liberdade sindical como um direito fundamental e, especialmente, sobre as violações contra a ela opostas.  São analisadas detalhadamente as lesões à liberdade sindical individual e coletiva, inclusive sob as perspetiva positiva e negativa. Trata-se da primeira obra escrita no país que foca especificamente o tema das condutas antissindicais

Se lhes for possível, divulguem, por favor, em suas listas de discussão junto aos seus amigos.

Abraços fraternais e imensamente agradecidos.

Luciano Martinez 

Confira o índice da obra:

COMISSÃO DE DIREITO SINDICAL DA OAB/CE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 14.344/09 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTÃO AMBIENTAL E DE OUTROS CARGOS NA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (SEMACE).

 A requerimento da Deputada Estadual Eliane Novaes, na tarde do dia 31/10/12, ocorreu na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Audiência Pública para discutir a proposta de alteração da lei 14.344/09 que trata da criação da carreira de gestão ambiental e de outros cargos na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Espiritualidade: Procurai com mais diligência consolidar a vossa vocação e eleição (Epístola de São Pedro)

LEI DE COTAS - Reitoria da UFC é invadida por manifestantes

30/10/2012 - 09h37

Atualizada às 10h35

O prédio da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi invadido por manifestantes que iniciaram na manhã desta terça-feira, 30, um protesto pela reserva de 50% das vagas da instituição para cotistas.

A porta de entrada, lixeiras e vidros do prédio foram danificados durante a ação. A situação já foi controlada.

Acordos nos Procons poderão ter validade judicial

29/10/2012 - 20h17

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça firmam nesta terça-feira (30/10) um acordo, a fim de que as conciliações feitas entre consumidores e empresas nos Procons tenham validade judicial. Dessa forma, caso o prestador de serviço não cumpra o acordo firmado nos Procons, poderá ser executado diretamente pelo Poder Judiciário, sem a necessidade de o cliente ter de entrar com um processo na Justiça.

Dados revelam confiança da sociedade na Justiça, diz conselheiro

30/10/2012 - 07h49

O presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou nesta segunda-feira (29/10) que o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira, registrado na pesquisa Justiça em Números, revela que a sociedade confia no Poder Judiciário. “A grande demanda que temos, mais de 90 milhões de processos que hoje estão em curso na Justiça, mostra que, apesar de alguns dizerem o contrário, a sociedade acredita no Poder Judiciário”, disse o conselheiro, no primeiro dia do V Seminário Justiça em Números.

Compromisso do seu município com os princípios da Agenda de Trabalho Decente da OIT

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – Em audiência com o Diretor Adjunto do Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek, o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, reafirmou o compromisso do seu município com os princípios da Agenda de Trabalho Decente da Organização. São Bernardo do Campo faz parte do consórcio intermunicipal Grande ABC que já está desenvolvendo sua própria Agenda.

Brasil facilitará acesso dos doentes crônicos à vacinação contra influenza

Por: Blog da Saúde Em: 26/10/2012 às 15:00:37

Compromisso com o Trabalho Decente

O Ministério da Saúde vai descentralizar o acesso à vacina contra a influenza para pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições que possam favorecer o surgimento de casos graves. Uma lista apontando em quais casos a vacina é recomendada será amplamente divulgada pelo Ministério da Saúde. O detalhamento permitirá que os profissionais de saúde possam avaliar, com mais precisão, a adequação da pessoa com doença crônica à recomendação de uso da vacina.

Empregadores e trabalhadores juntos para enfrentar desemprego juvenil

MADRI (Notícias da OIT) – Os representantes das organizações de empregadores e de trabalhadores dos países ibero-americanos subscreveram uma declaração conjunta alertando sobre a necessidade de serem tomadas medidas para enfrentar os problemas dos jovens que ingressam no mercado de trabalho e fizeram um apelo aos governos para colocar o pleno emprego como um objetivo estratégico.