Busca por dignidade marca ato dos trabalhadores da SAMEAC na Praça do Ferreira

Na tarde da última sexta, dia 26/06, os trabalhadores da Maternidade Escola e do Hospital das Clínicas da UFC, empregados da SAMEAC, ocuparam e realizaram grande manifestação na Praça do Ferreira em Fortaleza, das 15 às 18h.

Panfletagem na Avenida José Bastos

Na Praça do Ferreira, além das diversas falas políticas, jurídicas e depoimentos, houve a apresentação do Grupo da Dança “W. H. S: Warriors” (Evonn Borry Allen – 8604.3986 / 85258054), com diversas danças rítmicas e estilizadas.

O Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS) foi criado, de forma autônoma e independente, pelos obreiros que se viram prejudicados pela Portaria nº 208/2015 do Ministério da Educação (MEC), impondo a despedida de todos até 31/12/2015 dos mais de setecentos trabalhadores, para os quais o Poder Público não sinalizou com nenhuma medida de transição ou renovação de convênios com a UFC ou com a EBSERH.

Há prejuízos inquestionáveis para a Dignidade da Pessoa Humana, para o Valor Social do Trabalho, para os Direitos Humanos relacionados aos trabalhadores, em sua maioria (60% a 70%) com possibilidade de aposentadoria próxima. Há trabalhadores que laboram no Complexo Hospitalar em condições insalubres há mais de trinta anos, a maioria dos contratos de trabalho está ativa há mais de vinte anos, com casos de 29 e 30 anos em atividade.

Fato mais grave é a SAMEAC/Instituto Compartilha ter sido criada, contemporaneamente à criação da UFC, para prestar um serviço social de construir e instalar uma maternidade em Fortaleza, no correr dos anos 50, e ter sido completamente repassada à responsabilidade da UFC, com seus empregados e prédio junto, atendidos os fins filantrópicos.

Construído o prédio, contratados os empregados, funcionando a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), daí o nome SAMEAC, após anos de parceria, diversos empregados da SAMEAC foram absorvidos pela UFC, como servidores públicos estatutários, por força do art. 19 do ADCT da Constituição de 1988, restando a parcela que agora a União pretende despedir, hoje mais preparados tecnicamente e adaptados ao serviço, mas com idade que os coloca em imensurável desvantagem no mercado do excludente sistema capitalista. Restam, praticamente, todas as centenas de trabalhadores e trabalhadoras, pais/mães/arrimos de família, que foram contratados após 1983, há exatos 32 anos.

A SAMEAC/Instituto Compartilha, declarou no MPT que as rescisões giram em torno de R$ 20 milhões e não tem patrimônio físico-financeiro para arcar com eventuais indenizações, nem está clara a posição da União em honrar com o passivo dos mais de 700 empregados, que laboram há dezenas de anos junto à UFC no convênio firmado, uma vez que tudo o que recebe é diretamente encaminhado aos trabalhadores.

Diante de tal quadro, mais ações para apresentar o problema à sociedade estão sendo encaminhadas, enlaçando posturas políticas reivindicatórias e jurídicas, dentre as quais se destacam a reunião com o Ministério da Educação e Cultura (MEC), em Brasília, a Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), televisionada e radiodifundida, manifestação do Coletivo Crítica Radical no Programa Paulo Oliveira (Rádio Verdes Mares, 810 AM), participação do Programa Antenas e Rotativas de Cid Carvalho  (Rádio Cidade, 860 AM), Programa Crítica Radical (TV internet), panfletagens nos sinais, difusão pelas páginas virtuais do Grupo Vida, Arte e Direito, entrevista no Programa Show da Manhã com Ênio Carlos (Aurélio Menezes, Verdes Mares, 810 AM), Matéria no Jornal da TV Diário, matéria no Diário do Nordeste, manifestação na Praça do Ferreira, dentre outras.

O Reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), apesar de formalmente solicitado, já desmarcou duas vezes a audiência para receber os empregados, bem como se esquiva de marcar na página oficial “Agenda do Reitor” as reuniões. Os possíveis encontros, solicitados via documento protocolado na instituição, têm sido agendadas por telefone, via Secretaria da Reitoria e desmarcadas informalmente.

Mais deputados estaduais apoiam o MDTS

No Ministério Público do Trabalho, o Procurador do Trabalho Dr. Carlos Leonardo, na última audiência mencionou achar possível uma prorrogação nos moldes feitos entre a FUNPAR e a UFPR, em acordo que preservou 916 trabalhadores e trabalhadoras por mais 5 anos, demarcou responsabilidade solidária entre a entidade sem fins lucrativos e a instituição federal de ensino, assim como respeitou os empregados que estejam em vias de aposentadoria. Contudo, destacou que há procedimento, com ação civil pública, próprio instaurado pelo Ministério Público Federal, o qual tem independência para agir e deve ser provocado com tal objetivo.

Programa Cid Carvalho - Antenas e Rotativas - 860, AM

Grande mídia cearense

O Ministério Público Federal, Procurador da República Dr. Marcelo Monte, foi devidamente acionado, com a apresentação dos problemas dos trabalhadores da SAMEAC, tratou por telefone com o advogado Clovis Renato, que lhe encaminhou a listados empregados e o acordo firmando no Paraná. Foi solicitada audiência, a qual encontra-se aguardando o retorno das férias do membro do MPF.

No mesmo passo, o Procurador do MPF, Dr. Oscar Costa Filho, que acompanha procedimento que investiga a situação da saúde no Estado do Ceará, tomou conhecimento da situação e comprometeu-se a dialogar no sentido da humanização dos desligamentos com os colegas membros do Ministério Público Federal.

Apresentação solidária Grupo de Dança

Em âmbito nacional, Clovis Renato e a diretoria do SINDSAÚDE estiveram em Brasília para apresentar o problema gerado pela Portaria nº 208/2015 do MEC, que impõe despedidas a milhares de trabalhadores pelo Brasil. Solicitou-se à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), diante de sua legitimação ativa e representação nacional, para propor ação visando anular as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), no Supremo Tribunal Federal (STF). Tal ação deve tomar como base a decisão do STF proferida em 16/04/2015, que entende ser possível a parceria do Poder Público com entidades sem fins lucrativos na prestação dos direitos sociais, tais como a saúde.

O deputado Chico Lopes e o secretário de Ensino Superior do MEC, Jesualdo Farias, debateram a situação dos trabalhadores da Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand (SAMEAC). Na reunião participaram a presidente do Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaude), Marta Brandão, o advogado Clovis Renato, do Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC (MDTS), além de outros integrantes do Sindsaúde.

Conforme o Deputado Federal, “a decisão do Tribunal de Contas da União dificulta mudanças quanto à situação dos trabalhadores da SAMEAC. Ainda faltam definições quanto ao repasse dos recursos à entidade. A luta agora é para manter o vínculo dos trabalhadores com a UFC, prorrogando o contrato da Universidade com a SAMEAC por pelo menos mais cinco anos”.

Apoio do Coletivo Crítica Radical

Rosa da Fonseca, Coletivo Crítica Radical, destacou que “é preciso direcionar uma luta mais ampla para pensar uma alternativa mais ampla contra essa lógica destrutiva, pois é um verdadeiro absurdo, um crime e uma calamidade o que está sendo imposto a estes pais e mães de família.”

Maria Luiza Fontenele, Coletivo Crítica Radical, destacou sobre o Movimento que “os seres humanos estão sendo tratados como material descartável, parte de uma lógica de um sistema que está entrando em colapso. O trabalhado encarado como mercadoria, não como algo para dignificar o homem, de modo que o Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC é necessário e representa uma revolta legítima.”

Keila Camelo (Coordenação Geral dos SINTUFCE – servidores da UFC), uma das delegadas eleitas pelo Estado do Ceará para representar os servidores da UFC no CONFASUBRA, em MG, lutou para convencer os delegados do Congresso da maior entidade sindical dos servidores públicos nas Universidades para assinarem uma moção de apoio aos empregados da SAMEAC.

A moção foi conseguida após apresentação e convencimento por Keila Camelo de um áudio e um texto do advogado do MDTS Clovis Renato sobre a situação jurídica da SAMEAC na UFC. Após tal “corpo a corpo” em favor do MDTS, a moção foi aprovada por unanimidade pelos 1300 delegados do Congresso da FASUBRA, sendo encaminhada ao MEC, à UFC, à EBSERH, à SAMEAC, parlamentares federais e outros.

Clovis Renato - advogado MDTS

Mais de 14 entidades sindicais e representativas estão apoiando o Movimento, destacando-se o SINDSAÚDE, o SINDPD, o Conselho Regional de Fisioterapia, o Sindicato dos Enfermeiros, o COREN, o SIMEC, o Sindicato dos Radiologistas, o SINTUFCE, dentre outros.

Em tal contexto, têm surgido lamentáveis declarações dos que prestaram concurso para a EBSERH, certamente por falta de compreensão sobre terceirização, solidariedade e dignidade humana, uma vez que tal empresa pode ruir com a ação de inconstitucionalidade do Procurador Geral da República que tramita no STF desde 2013.

Deve-se conscientizar tais trabalhadores e propensos obreiros da EBSERH, uma vez que estão adotando postura desumana e desqualificadora contra pessoas que laboram há 30 anos, ininterruptamente, na saúde cearense, pessoas com idades que giram dos 40 aos 60 anos de idade.

É grave compreenderem que a culpa por não terem sido todos chamados ainda diante da manutenção dos trabalhadores da SAMEAC, sem atentarem para a crise financeira que se instaura no país.

Esclarece-se que todos têm condições de conviver no Complexo Hospitalar, que carece de muitas pessoas além do previsto, diante da demanda infinita por saúde neste Estado. O Governo Federal informou (União Federal via MEC) que não há recursos para chamar a todos os que prestaram concurso no  momento, que a União está tentando equacionar a crise, não há bloqueio em razão dos trabalhadores da SAMEAC. Para tanto, conforme chega o orçamento, os concursados celetistas da EBSERH estão sendo chamados para trabalhar, sem que tenha sido necessário dispensar, até o momento os trabalhadores da SAMEAC.

Pena que o Poder Público e este sistema coloca pessoas contra pessoas, em perspectiva repleta de individualismo, pena que a EBSERH veio para terceirizar a saúde pública, pena que os atuais empregados da EBSERH não sejam servidores estatutários, mas tão celetistas como os da SAMEAC, os quais podem, em breve, estar reivindicando o mesmo pleitos dos já idosos trabalhadores da SAMEAC.

O MDTS não é contra os trabalhadores da EBSERH, mas contra o sistema que a implantou e ao modo desumano adotado pelo Poder Público ao tratar pessoas como mercadorias e descartar valorosas grandezas de humanidade.

Reunião de organização do Ato Praça do Ferreira - Complexo Hospitalar

Importante esclarecer aspectos históricos da SAMEAC que a colocam em situação especial, que não pode ser equiparada à terceirização ora combatida por segmentos trabalhistas, devendo o Poder Público dar tratamento diferenciado com os trabalhadores da SAMEAC, especialmente, os mais antigos.

A SAMEAC funciona há 51 anos prestando serviços diretamente à Universidade Federal do Ceará, sendo completamente financiada pelo Poder Público, sem patrimônio próprio, com mais de setecentas pessoas em atividade, em grande parte com mais de vinte anos de serviço. Nunca teve fins lucrativos, não recebe remuneração contratual como SAMEAC e os bens que foi adquirindo foram repassados à UFC, o que demarca sua situação diferenciada, a qual deve receber tratamento, também, excepcional.

A fundação da UFC e a da SAMEAC ocorreram em períodos comuns da História de Fortaleza, tendo a UFC (1954/1955) e a SAMEAC (1960) firmado o primeiro convênio, até então ininterrupto, em 1965. Conforme os dados históricos, não existia a figura jurídica da “terceirização” de mão de obra, com empresa interposta visando lucro, nem as finalidades da SAMEAC e da UFC, ambas sem fins lucrativos e completamente mantidas pelo Poder Público, se alinhavam a tal ideia. Ressalte-se que a SAMEAC é instituição com fins sociais e sempre doou seu patrimônio material ao Poder Público, além de prestar serviço por meio de seu pessoal.

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Em sua história, a contratação dos empregados da SAMEAC seguiu o padrão adotado para a contratação de milhares de funcionários públicos da UFC em sua fundação. A contratação de celetistas pelo Poder Público nos anos 60 era comum, de modo que, por ocasião da promulgação da Constituição de 1988, houve, inclusive, a estabilização dos obreiros que estivessem em serviço há pelo menos cinco anos continuados da data da promulgação da CF/88, os quais não tinham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição (concurso público).

Desse modo, não somos defensores da terceirização, mas entendemos que o caso Sameac é diferente, pois há 51 anos o governo não lembrou de reconhecer o trabalho social e das pessoas que foram propositalmente confundidos com terceirizados. O justo teria sido reconhecer todos os trabalhadores da Sameac em 1988 como servidores, depois encerrar suas atividades, mas não foi feito e estamos lutando pelas sobras de dignidade e reconhecimento, por pessoas com dezenas de anos trabalhando para a UFC que dão suas vidas pela saúde cearense.

O MDTS aguarda os desdobramentos das ações e pedidos já encaminhados, com nova audiência, marcada informalmente, com o Reitor Henri Campos, para o dia 30/06, às 16h, na Reitoria da UFC. Assim, também, com o Ministério Público Federal e a CNTS, com esperanças de não necessitar acionar diretamente o Poder Judiciário em face de desdobramentos prejudiciais à dignidade dos trabalhadores.

Clovis Renato Costa Farias

Advogado do MDTS