Nesta sexta-feira, 13 de junho, a 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT realizou sua aguardada sessão plenária final, marcada por um momento histórico: a votação do projeto de convenção e recomendação sobre proteção frente a perigos biológicos no ambiente de trabalho.
Vídeo - contextualização das conclusões por Clovis Renato
O processo, que envolveu delegados de governos, empregadores e trabalhadores dos 187 países-membros, foi conduzido com transparência e participação ampla, refletindo o compromisso global com a saúde e a segurança dos trabalhadores.
RESULTADO E IMPACTO GLOBAL
No período da tarde, o Presidente da Conferência anunciou o resultado: a Convenção e a Recomendação sobre Riscos Biológicos foram aprovadas pela plenária, consolidando um novo marco internacional para a proteção dos trabalhadores diante de ameaças como vírus, bactérias, agentes infecciosos e outros perigos biológicos.
Delegado Lourenço do Prado: "Convenção de Riscos Biológicos:
406 votos a favor;
12 votos contrários e
13 abstenções.
Aprovada Recomendação Perigos Biológicos: 390 votos a favor; 20 votos contrários; 21 abstenções.
Parabéns a todos os companheiros e companheiras."
O texto aprovado incorpora recomendações técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ampliando definições, modos de transmissão e medidas de prevenção, além de reforçar o alinhamento com normas internacionais de biosegurança.
A nova convenção estabelece obrigações claras para governos, empregadores e trabalhadores, incluindo políticas nacionais de prevenção, medidas de mitigação, controle de riscos, proteção social e acesso universal à saúde ocupacional. Também reconhece a necessidade de atualização constante diante de novos desafios, como pandemias e mudanças ambientais, e destaca a importância do diálogo social tripartite para a implementação efetiva das normas.
AVANÇO PARA A SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
A aprovação desta convenção e recomendação representa um avanço histórico na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis em todo o mundo.
O documento final reflete o consenso possível entre as partes, após amplo debate técnico e político, e reforça o papel da OIT como referência global em proteção social e direitos trabalhistas.
A Conferência encerra-se com o sentimento de missão cumprida, esperança renovada e o compromisso dos países-membros de transformar as novas normas em realidade concreta para milhões de trabalhadores, especialmente em um cenário global marcado por desafios sanitários, tecnológicos e ambientais.
DESTAQUE: COMISSÃO SOBRE TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS AVANÇA E TERÁ NOVA ETAPA NA CONFERÊNCIA DA OIT EM 2026
A Comissão Normativa sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas, um dos temas mais debatidos e inovadores da 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, encerra esta edição com avanços significativos e a missão de aprofundar os debates na próxima conferência, em 2026.
Durante os trabalhos, a Comissão aprovou definições fundamentais sobre quem são os trabalhadores de plataformas digitais e os intermediários, estabelecendo as bases para a construção de uma futura convenção internacional.
O objetivo é garantir direitos, proteção social, transparência algorítmica, liberdade sindical e condições dignas para milhões de trabalhadores que atuam em aplicativos e plataformas digitais.
Apesar do avanço histórico, temas cruciais como responsabilidade das plataformas, proteção previdenciária e negociação coletiva seguem em discussão. Por isso, a Comissão continuará os trabalhos ao longo do próximo ano, com a conclusão prevista para a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em 2026.
A continuidade dos debates reflete a complexidade do tema e o compromisso da OIT em construir normas internacionais robustas, capazes de responder aos desafios do trabalho digital e proteger quem vive da economia de plataformas no mundo todo.
Clovis Renato Costa Farias
Advogado e Prof.Es.Ms.Dr.Direito
Assessor Técnico/Consultor Juridico
113ª CIT OIT
Advogado e Prof. Dr. Pós Graduação
Membro do GRUPE e do ILAW
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