Dando sequência à nossa cobertura sobre a 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, a matéria de hoje destaca o empolgante trabalho da Comissão de Discussão Geral sobre a Promoção de Transições para a Formalidade (CDG), que se tornou o epicentro de discussões inovadoras para enfrentar um dos maiores desafios globais: a informalidade no mundo do trabalho.
Bancada dos Trabalhadores na Comissão de Riscos Biológicos
A economia informal é uma realidade que atravessa fronteiras e impacta todas as regiões. Atualmente, mais de 2 bilhões de pessoas — quase 58% da força de trabalho mundial — estão em empregos informais, com variações que vão de 13% nos países ricos a quase 90% nos países de baixa renda. Até 80% das empresas operam fora da formalidade, o que compromete direitos, acesso à proteção social, produtividade e desenvolvimento sustentável.
O relatório apresentado à Conferência serve de base para a discussão de estratégias inovadoras e boas práticas, com o objetivo de definir novas medidas e prioridades nos âmbitos global, regional e nacional. O foco é apoiar políticas que promovam a transição para a formalidade, inclusive prevenindo a informalização, e garantir que a OIT e seus mandantes possam ampliar o apoio a experiências bem-sucedidas.
A informalidade priva milhões de trabalhadores de oportunidades de desenvolver seu potencial, perpetuando o ciclo de pobreza e desigualdade. Para muitos, o trabalho informal não é escolha, mas consequência de falta de oportunidades, baixos rendimentos e ausência de alternativas.
A Comissão CDG atua em paralelo a outras comissões técnicas essenciais — como a Comissão de Aplicação de Normas (CAN), Comissão de Questões Financeiras (CF), Comissão Normativa sobre Perigos Biológicos (CNB), Comissão Normativa sobre Trabalho Decente em Plataformas (CNP) e Comissão de Assuntos Gerais (CAG) — e às reuniões dos grupos de empregadores, trabalhadores e governos, tornando o evento um verdadeiro laboratório de soluções e negociações multilaterais.
O protagonismo brasileiro é um dos destaques deste ano. A delegação do Brasil participa de forma expressiva e tripartite, com representantes dos trabalhadores, empregadores e governo. Entre os trabalhadores, Lourenço do Prado (UGT) integra a bancada, enquanto o ministro Luiz Marinho e Maira representam o governo, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lidera os empregadores. As principais centrais sindicais — UGT, CSB, NCST, CTB, Força Sindical e CUT — têm papel técnico relevante, enriquecendo os debates e negociações com experiências e propostas concretas.
A Recomendação nº 204 da OIT, adotada em 2015, é a bússola dessas discussões, ao estabelecer princípios e diretrizes para apoiar a transição para a formalidade, com ênfase em direitos, igualdade de gênero, não discriminação e diálogo social. Dez anos depois, a Conferência busca acelerar a implementação dessas políticas, reconhecendo a necessidade de soluções integradas, adaptadas a diferentes contextos e capazes de romper o ciclo de pobreza e exclusão.
O clima é de expectativa e engajamento: a CDG está pavimentando caminhos para que ideias inovadoras se transformem em ações concretas, capazes de mudar o cenário do trabalho informal em todo o mundo. Acompanhe nossa cobertura para mais novidades sobre os rumos da formalização e o papel de destaque do Brasil neste debate global.
Clovis Renato Costa Farias
Advogado e Prof.Es.Ms.Dr.Direito
Assessor Técnico/Consultor Juridico
113ª CIT OIT
Advogado e Prof. Dr. Pós Graduação
Membro do GRUPE e do ILAW
Nenhum comentário:
Postar um comentário