O Tribunal
de Contas da União (TCU) realizou auditoria com objetivo de avaliar a gestão de atendimentos privados em três
hospitais públicos universitários. Facilidade
e preferência no agendamento de consultas, estrutura específica de instalações,
equipamentos e leitos são exemplos das disparidades constatadas entre os
atendimentos realizados por meio de planos de saúde ou pagamento direto por
particulares e aqueles direcionados ao público em geral. A fiscalização
ocorreu no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), no Hospital São Paulo
(HSP) e no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo (HCFMUSP).
Esse modelo misto de atendimento está sendo
contestado no Poder Judiciário, mas ainda sem um entendimento pacificado.
Os hospitais argumentam que a melhoria
no aporte de recursos oriundos dos atendimentos privados auxilia o financiamento
de despesas necessárias para manutenção, investimentos, bem como para
atividades de ensino e pesquisa, o que beneficiaria, ainda que indiretamente, o
atendimento geral à população.
O tribunal não considerou medida razoável
exigir que as unidades hospitalares parem de realizar atendimentos privados.
Além de serem referências nacionais em ensino e pesquisa, os hospitais
auditados representam instituições de excelência também na prestação de
serviços aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com adequado padrão de
qualidade das acomodações oferecidas e alta produção de serviços de
complexidade elevada.
O TCU
determinou ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde que avaliem a
viabilidade da continuidade de atendimentos privados de forma sistemática no
HCPA, no HSP e no HCFMUSP, como condição para a manutenção desse modelo nessas
instituições. Caso os ministérios concluam pela viabilidade da realização dos
atendimentos privados, devem ser apresentadas justificativas para mantê-la nos
hospitais em questão, a despeito dos normativos que preveem nos hospitais
universitários a destinação de 100% de sua capacidade ao SUS.
Caso
concluam pela inviabilidade do sistema misto, o tribunal solicita que sejam
adotadas medidas para que, gradualmente e sem prejuízo à continuidade dos
serviços prestados, a totalidade da capacidade instalada e dos serviços
realizados nessas instituições sejam destinados aos pacientes do SUS.
O relator do
processo é o ministro Bruno Dantas.
Fonte: TCU
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