Na sessão do Órgão Especial que abriu hoje (1º) pela
manhã o ano judiciário de 2013 no Tribunal Superior do Trabalho, o presidente
da Corte, ministro João Oreste Dalazen, destacou o crescimento do número de
novos processos e o desempenho da Justiça do Trabalho na sua solução. Os dados,
afirma o ministro, demonstram que "certamente a Justiça do Trabalho
Brasileira é a recordista mundial no recebimento de novas ações trabalhistas e
certamente na solução de novos processos trabalhistas". O TST recebeu, em
2012, 237.281 processos, 12,2% a mais que em 2011, e solucionou 234.953 (13,5%
a mais).
Dalazen observou que voltou a acontecer, como nos três
últimos anos, um crescimento acentuado no número de novos processos
trabalhistas, que, em 2012, foi 5,1% superior ao de 2011. Da mesma forma,
assinalou que, em 2011, já havia ocorrido acréscimo de 6,2% em relação a 2010.
O ministro manifestou a expectativa de que, em 2013,
ocorra uma redução no número de processos recebidos, principalmente a partir de
hoje, quando passa a vigorar a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) que determina a adoção de um novo termo de rescisão do contrato de
trabalho, mais minucioso e detalhado do que o atual. Para Dalazen, o novo
documento – mais detalhado inclusive quanto ao pagamento de horas extras e o
percentual pago – pode esclarecer melhor o trabalhador quanto ao que foi
recebido, e este talvez deixe de ingressar com reclamação trabalhista para
cobrar direitos já cumpridos.
Conforme prevê o Regimento Interno do TST (artigo 35,
inciso VIII), o presidente apresenta, na sessão de abertura no ano judiciário,
um resumo das principais atividades do Tribunal e do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT) no ano anterior. Na apresentação, o ministro Dalazen
destacou os seguintes pontos:
Estatísticas
O TST aumentou sua produtividade em 13,5% e solucionou,
ao todo, 99% da quantidade de processos que chegaram ao Tribunal nesse mesmo
período.
Acervo
Estão pendentes de julgamento/solução 176.413 processos.
Considerando o número de processos julgados em 2012, o acervo corresponde a
aproximadamente nove meses de julgamento.
Congestionamento
A taxa de congestionamento (percentual de processos não
baixados no período) reduziu três pontos percentuais, caindo de 57,4% em 2011
para 54,5% em 2012.
Execução
Até dezembro de 2012, foram iniciadas 940.445 novas
execuções na Justiça do Trabalho e encerradas 975.433, ou seja, foram
solucionadas 103,7% das execuções iniciadas. Ao contrário de anos anteriores, a
quantidade de execuções encerradas superou a de iniciadas em 34.988 processos,
o que indica que iniciativas como a implantação a Certidão Nacional de Débitos
Trabalhistas surtiram seus primeiros efeitos. O acervo de execuções pendentes
(mais de 2,5 milhões de processos) sofreu pequena redução, e a taxa de congestionamento
nessa fase caiu de 73% para 71,8%.
Jurisprudência
A 2ª Semana do TST, realizada no período de 10 a 14 de
setembro, resultou na edição de seis novas Súmulas, na alteração de outras 13
Súmulas, na conversão de três Orientações Jurisprudenciais - OJs em Súmulas, no
cancelamento de duas OJs e na alteração de outras quatro OJs. Aproximadamente
40 dispositivos do Regimento Interno do TST foram alterados, e o Tribunal
encaminhou ao Congresso Nacional proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre a
composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT).
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
(PJe-JT)
Ao longo do ano de 2012, o PJe-JT foi implantado nos 24
Tribunais Regionais do Trabalho e em 246 Varas do Trabalho de todo o Brasil. O
TRT da 20ª Região (SE) implantou o PJe-JT em 100% das suas Varas e, em duas
outras capitais (Fortaleza e Cuiabá), o sistema também foi implantado em todas
as unidades judiciárias. Atualmente tramitam pelo PJe-JT mais de 50 mil
processos. Os dados revelam a superação da meta estabelecida perante o CNJ,
originalmente de implantá-lo em 10% das Varas do Trabalho de cada TRT.
Para 2013, a meta é implantar o sistema em 40% das Varas
do Trabalho de todos os Regionais, mas, de acordo com os cronogramas parciais
enviados pelos TRTs, a expectativa é de que até o fim do ano o PJe-JT esteja
implantado em mais de 1000 Varas.
No TST, a implantação PJE-JT está designada para o dia
26/2, na Sexta Turma. Com isso, a Justiça do Trabalho será o primeiro segmento
do Judiciário a instituir um sistema único e uno de processo eletrônico.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista — CNDT
Somente no seu primeiro ano de vigência (4/1/2012 a
3/1/2013) foram expedidas 14.770.634 certidões, o que equivale a 41.029
certidões por dia, 1.710 por hora, 28 por minuto e uma certidão a cada dois
segundos. O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no início de 2013,
tinha 1.762.860 processos de execução cadastrados, abarcando o total de 1.139.555
devedores registrados. Entre maio de 2012 e 3 de janeiro de 2013, 128.427
pessoas físicas e jurídicas deixaram de figurar no BNDT, resultando na baixa de
453.412 processos de execução registrado no banco.
100 Maiores Devedores da Justiça do Trabalho
Com base nos dados registrados no BNDT, ao longo de 2012
foi divulgada a lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho (pessoas
físicas e jurídicas), em âmbito nacional e em cada um dos TRTs. Essa relação,
atualizada automaticamente, está disponível permanentemente na página da CNDT
no site do TST (veja aqui: http://www.tst.jus.br/estatistica-do-cndt).
Núcleo Permanente de Conciliação do TST – NUPEC
O Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior
do Trabalho – NUPEC foi instituído em novembro de 2012, com a finalidade de
estimular a prática dos meios consensuais de solução dos conflitos de
interesses. O TST é o único tribunal superior a instituir um mecanismo interno
permanente de fomento à conciliação.
2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista e 2º Leilão
Nacional da Justiça do Trabalho
A Semana Nacional de Execução Trabalhista foi instituída
em 2011 pelo CSJT com o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas
a fim de dar maior efetividade à execução trabalhista. A iniciativa, que ocorre
na primeira semana de junho, passou a fazer parte do calendário dos órgãos da
Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Em 2012, na 2ª Semana Nacional da
Execução Trabalhista, promovida de 11 a 15 de junho de 2012, foram realizadas
37,7 mil, das quais 16,7 mil resultaram em conciliação (44,3%), com arrecadação
de aproximadamente R$ 400 milhões em acordos. Além disso, o leilão nacional
arrecadou mais R$ 75 milhões e, apenas nessa semana, a Justiça do Trabalho
bloqueou por meio do BACENJUD cerca de R$ 213 milhões. Em síntese, a 2ª Semana
Nacional de Execução arrecadou R$ 688 milhões, 27% a mais do que a sua primeira
edição.
Pesquisa de Satisfação
A Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos Serviços do TST
2012 foi aplicada na Internet entre outubro e novembro, com a participação de
mais de 1.500 advogados, partes, membros do Ministério Público, estagiários e
outros usuários dos serviços do TST. Em síntese, o índice de satisfação
aumentou, relativamente à pesquisa realizada em 2011, de 56,4% para 65,7%.
Plano Estratégico
O TST vivenciou, em 2012, o terceiro ano de execução do
seu Plano Estratégico. Em relação às metas internas, registrou-se excelente
desempenho na Meta Institucional 1, que consistia na redução do tempo médio de
tramitação do processo judicial. A meta de 2012 era reduzi-lo para 540 dias,
mas o resultado foi a redução para 462 dias, ou seja, o tempo médio de
tramitação de um processo no TST, em 2012, foi 106 dias inferior ao de 2011
(cerca de três meses e meio), o que representa uma diminuição da ordem de
18,8%. O índice superou até mesmo a meta prevista para o ano de 2014.
Quanto às sete metas nacionais do Poder Judiciário, o TST
cumpriu quatro: Meta 2 (julgar pelo menos 80% dos processos distribuídos em
2008), com grau de cumprimento de 124,26 processos; Meta 3 (tornar acessíveis e
atualizadas as informações processuais nos portais da internet); Meta 5
(implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de
guia para recolhimento); e Meta 14 (implementar Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional - e PCMSO e de Prevenção
de Riscos Ambientais - PPRA em pelo menos 60% das unidades judiciárias e
administrativas).
Gestão estratégica
O TST instituiu, em dezembro de 2012, o Sistema de Gestão
Estratégica, ferramenta tecnológica que permite gerir eletronicamente os indicadores,
metas e planos de ação do Tribunal. Implementou ainda Programa de
Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão de Pessoas, composto pelos projetos de
Gestão por Competências, Teletrabalho, Desenvolvimento e Ambientação,
Preparação Pós-carreira e Prestação de Serviço Voluntariado.
Infraestrutura e TI
O TST destinou R$ 16 milhões de seu orçamento para a área
de TI. A execução orçamentária da Secretaria de Tecnologia da Informação para o
exercício de 2012 alcançou 95,3% do total disponibilizado, e foram executados
100% dos recursos destinados a investimento. Entre as áreas que receberam
melhorias destaca-se o Sistema de Processo Eletrônico Digitalizado do TST, que
incrementou a produção dos julgamentos.
Em novembro de 2012, o TST assinou Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU), que visa ao
estabelecimento de colaboração recíproca para solução de continuidade de
serviços de tecnologia da informação.
(Dirceu Arcoverde,
Cristina Gimenes e Carmem Feijó. Foto: Fellipe Sampaio) TST
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