Ocorreu no Ceará (31.08 a 02.09.2011) a Reunião Ordinária da Comissão Permanente Nacional Portuária, evento que utiliza como palco, em 2011, o Porto do Pecém/CE.
A comissão é tripartite com representantes do governo, empresários e trabalhadores do setor. Tem como foco das discussões a Norma Regulamentadora nº 29, que tem como principal objetivo a normatização e a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, a facilitação dos primeiros socorros a acidentados e o alcance de melhores condições de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
Na tarde do dia 01/09 a Comissão abriu espaço para a comunidade portuária, no qual houve a participação de empresários ligados a atividade no Pecém, representantes da CEARÁPORTOS (empresa administradora do Porto) e dos trabalhadores (por meio do Fórum Unificado dos Trabalhadores do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – FUTCIPP).
A principio a Comissão estava muito impressionada positivamente, em especial com as obras de ampliação do terminal, porém, depois das colocações dos representantes do FUTCIPP, a situação tomou novos rumos.
Os trabalhadores expuseram diversos problemas básicos, já incluídos na pauta de reivindicações do Fórum, dos quais se destacam: as péssimas condições de trabalho, com inúmeros problemas básicos, tais como, a quantidade insuficiente de banheiros, bem como a precariedade em que se encontram com más condições de conservação e limpeza. Apresentou-se, também, a falta de atendimento médico de urgência, a ausência de unidade do corpo de bombeiros, escassez constante de água potável para o consumo dos trabalhadores, pequena quantidade de bebedouros (os que existem ficam distantes dos locais onde são desenvolvidas as atividades, obrigando os trabalhadores a ficar com sede ou percorrer longas distancias para ter acesso à água).
Ademais, foi aventada, por um dos membros da comissão, a questão da área de aguardo (ponto utilizado pelos trabalhadores das operações de carga e descarga de navios como abrigo nos intervalos operacionais) no Pecém, a qual está estruturada com ares de carceragem. A área é constituída por um galpão fechado com apenas uma porta de acesso e uma janela inadequada para garantir a ventilação e a visibilidade das atividades que ocorrem do lado de fora da estrutura, além de estar edificada ao lado de uma subestação elétrica, com riscos lógicos aos usuários.
O Coordenador da Comissão classificou como vexatória a situação constatada afirmou: “nas próximas visitas da Comissão, espera não ter que discutir assuntos como banheiros e água para trabalhadores, uma vez que a atividade portuária é feita com grandes investimentos e não pode aceitar falhas tão primárias”. Sugeriu, por fim, que todos os atores envolvidos no processo se unam e solucionem os problemas de forma conjunta, tendo em vista que todos estão no mesmo barco.
Desse modo, os investimentos no Porto do Pecém devem atingir a todos os envolvidos no processo e não somente empresários e governo, como tem acontecido atualmente, ou seja, devem envolver toda a comunidade portuária, pois quem ganha com tais ações é o Estado do Ceará e o povo brasileiro.
Hernesto Luz
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