A reunião ordinária da COMSINDICAL OAB/CE trouxe a baila assuntos polêmicos envolvendo ações ligadas aos movimentos representativos dos trabalhadores e a causa trabalhista, bem como foi realizado um balanço das ações da comissão nos seus primeiros dois meses de fundação.
Esclareceu-se que as ações visam, quando necessário, provocar as entidades para que levem às bases de trabalhadores eventuais e urgentes problemas que se encontram intrincados nas relações de trabalho ou na iminência de surtirem efeitos danosos junto aos trabalhadores representados.
A COMSINDICAL, se necessário, faz o movimento centrípeto juntando as entidades com maior representatividade, as quais seguem de forma centrífuga quanto à abordagem das temáticas, apresentação à base e organização de movimentos sociais e jurídicos locais e nacionais, como o ocorrido com os ofícios aos Três Poderes para barrar a tramitação do PL 1463/2011 (Código do Trabalho) e contrário à redução do prazo prescricional do FGTS.
Foram apresentados pelo Presidente da COMSINDICAL os ofícios de resposta aos documentos assinados pelas entidades representativas, organizações e órgãos de apoio aos obreiros, respectivamente da Câmara Federal e da Presidência da República, os quais manifestaram as respostas:
1) Câmara dos Deputados (09.09.2011): “Em atenção ao assunto em epígrafe, informo que determinei o encaminhamento do expediente referenciado à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1463/2011.”
2) Gabinete Pessoal da Presidência da República (31.08.2011): “Em resposta ao abaixo-assinado de 12.08.2011, endereçado à Presidenta Dilma Rousseff, informamos que o assunto foi encaminhado à Subchefia de Assuntos Parlamentares/Coordenação Política/PR pelo Memorando COR/GP/PR: 311/2011 de 31.08.2011 para análise e eventuais providências.”
Ficou firmado que os ofícios serão escaneados, com os respectivos protocolos, para que recebam a mais ampla divulgação objetivando dar conhecimento aos trabalhadores, embasem ações e possam ter seus efeitos cobrados por todos os interessados no Brasil.
Ao final as representantes do SUPREMA (Sindicato dos Professores de Maracanaú) apresentaram diversos problemas relacionados à categoria, com ênfase em práticas anti-sindicais e assédios morais sofridos pela entidade desde a paralisação da categoria em 2009. Para tanto, os membros da COMSINDICAL solicitarem que a entidade protocolasse peça escrita com suas queixas para posterior emissão de parecer, bem como receberam esclarecimentos jurídicos prévios sobre os fatos apresentados.
Clovis Renato Costa Farias
COMSINDICAL OAB/CE
Secretário Geral em exercício
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