Reunião com as Centrais Sindicais, demais entidades representativas de trabalhadores, Comissão de Direito Sindical OAB/CE e CONALIS/Ministério Público do Trabalho debate os problemas gerados pelo Ato 61/2011 do TRT-7ª Região.
A norma cria um núcleo de soluções extrajudiciais, no qual é possível a existência de acordos em fase "pré-processual", bem como não adéqua as noções de conciliação e mediação ao ramo especializado do Direito e Processo do Trabalho.
1) Na ocasião encaminhou-se que será enviado ofício à Presidência do TRT-7ª Região solicitando audiência das entidades representativas dos trabalhadores com o Presidente Desembargador Claudio Soares de Pires, objetivando apresentar proposta dos trabalhadores para modificação do ato, especificamente sobre o disciplinamento da conciliação (somente dentro do processo judicial, devidamente acompanhada por Magistrado do Trabalho) e mediação (somente para questões coletivas, nos moldes das realizadas pelo MPT e pela SRTE). Documento assinado pelas entidades representativas dos trabalhadores no Estado do Ceará.
2)Ficou firmado que no dia 27.09.2011 (próxima terça-feira) haverá uma grande manifestação conjunta das entidades sindicais diante do Fórum Autran Nunes contrária ao Ato 61/2011 do TRT-7ª Região.
3 e 4) Uma segunda manifestação ocorrerá no dia 04.10.2011 (terça-feira) em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, quando será entregue o ofício dos trabalhadores.
Falaram pela COMSINDICAL OAB/CE o Presidente Thiago Pinheiro, que, dentre outros assuntos, abordou o prejuízo que as conciliações pré-processuais trarão aos advogados trabalhistas.
Clovis Renato Costa Farias (Secretário Geral em exercício) explanou sobre o Ato 61/2011 e repassou aos participantes um artigo científico de sua autoria em que enfrenta com mais vagar a questão.
Clovis Renato Costa Farias (Secretário Geral em exercício) explanou sobre o Ato 61/2011 e repassou aos participantes um artigo científico de sua autoria em que enfrenta com mais vagar a questão.
Clovis Renato Costa Farias
Comissão de Direito Sindical OAB/CE
Secretário Geral em exercício
ARTIGO COMPLETO SOBRE O NÚCLEO:
Conciliação e Mediação em âmbito trabalhista: o Ato 61/2011 do TRT-7ª Região e o Conselho Nacional de Justiça (O perigo da repetição dos erros) - Clovis Renato Costa Farias. Net: http://www.prt7.mpt.gov.br/artigos/2011/Conciliacao_e_Mediacao_em_ambito_trabalhista.pdf
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