Uma auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU) nas ações da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh) apontou uma série de falhas na gestão e na infraestrutura de Hospitais
Universitários Federais (HUFs). Em relatório divulgado no fim de novembro, o
ministro relator, Bruno Dantas, cobrou transparência na gestão financeira da
empresa e asseverou que as falhas encontradas “têm reflexos negativos de grande
impacto para a efetiva prestação de serviços de saúde pública” e “implicam em
repasses de recursos desconectados da capacidade real dos hospitais e das
necessidades de saúde das comunidades atendidas”.
Entre os problemas apontados está
a existência de mais de uma unidade gestora atuando dentro de um mesmo
hospital, o que prejudica a confiabilidade dos registros contábeis. Outro
achado do Tribunal foi em relação ao Programa Nacional de Reestruturação dos
Hospitais Universitários Federais (Rehuf), destinado à reestruturação e
revitalização dos hospitais das universidades federais integrados ao SUS.
De acordo com o TCU, o programa
teve previsão normativa de que seu financiamento seria compartilhado de maneira
paritária entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC). O
trabalho de auditoria identificou, no entanto, que a norma vem sendo
descumprida, pois a alocação de recursos não tem sido feita de acordo com os
percentuais previstos. Entre os anos de 2010 e 2014, por exemplo, o MS transferiu
R$ 2,2 bilhões para o programa, enquanto o MEC aplicou R$ 940 milhões em
rubrica específica do Rehuf.
Outro item avaliado pela
auditoria foi a contratualização nos serviços prestados. Embora os serviços de
saúde dos hospitais universitários e de ensino devam ser integrados ao SUS
mediante convênio, o TCU constatou que nove HUFs não tinham instrumentos
formais de contratos válidos e atuais. Como reflexo, os repasses de recursos
aos hospitais têm sido feitos com base nas metas físicas estabelecidas em
instrumentos anteriores, que não mais refletem a capacidade operacional ou o
perfil assistencial do hospital, além de não considerar as mudanças no perfil
demográfico e epidemiológico locais.
No caso do Hospital Universitário
da Universidade Federal de Juiz de Fora, por exemplo, o Fundo Nacional de Saúde
(FNS) mantém os repasses de valores constantes no último instrumento vigente,
de 2005, apesar de atualmente o hospital produzir, mensalmente, o dobro de
procedimentos assistenciais em comparação àquele ano.
A partir desta auditoria, o TCU
determinou à Casa Civil que, em conjunto com os ministérios envolvidos, adote
providências para corrigir o descompasso financeiro estabelecido no normativo
referente ao Rehuf e alertou o órgão para a possibilidade de aplicação de multa
em caso de não atendimento da determinação. O tribunal também determinou à
Ebserh, ao Ministério da Saúde, a secretarias de saúde e a universidades que
implementem medidas para sanar os problemas encontrados.
Acesse aqui a íntegra do Acórdão
2983/2015 do TCU.
*Informações do CFM
Fonte:
https://saudejur.com.br/tcu-aponta-falhas-e-cobra-transparencia-na-gestao-da-ebserh/
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