O SINTUFCE promoveu
assembleia com a presença do advogado Clovis Renato, Coordenação e servidores
no Auditório da Sala C, Hospital Universitário Valter Cantídio em Fortaleza, na
manhã do dia 27.
O advogado apresentou
delineamentos sobre decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o APH
(Adicional de Plantão Hospitalar), bem como sobre a legalidade dos atos
normativos que instituíram a jornada semanal de 30 h aos servidores, desde
2014, após vitória do SINTUFCE em negociação com o Reitor da Universidade Federal
do Ceará (UFC).
O caso analisado
sobre o APH foi o paradigma votado pelo Tribunal Pleno do TCU, em Brasília, em atuação
na FUB e na EBSERH no Hospital Universitário em 2017.
Quanto as 30 horas,
destacou-se a constitucionalidade, legalidade e atendimento ao Decreto nº 1.590
que disciplina a jornada dos servidores públicos civis da União.
Ao final, a
assembleia foi inabalável ao se manifestar sobre o desejo de manutenção das 30
horas, independente de APH, e sobre ações políticas, jurídicas e sociais em
2019 pela melhoria das condições de trabalho para os servidores e atendimento
para a população.
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