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quarta-feira, 27 de março de 2019

Jornada de 30 horas e APH são tema de assembleia no Complexo Hospitalar da UFC



O SINTUFCE promoveu assembleia com a presença do advogado Clovis Renato, Coordenação e servidores no Auditório da Sala C, Hospital Universitário Valter Cantídio em Fortaleza, na manhã do dia 27.

O advogado apresentou delineamentos sobre decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o APH (Adicional de Plantão Hospitalar), bem como sobre a legalidade dos atos normativos que instituíram a jornada semanal de 30 h aos servidores, desde 2014, após vitória do SINTUFCE em negociação com o Reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O caso analisado sobre o APH foi o paradigma votado pelo Tribunal Pleno do TCU, em Brasília, em atuação na FUB e na EBSERH no Hospital Universitário em 2017.
Quanto as 30 horas, destacou-se a constitucionalidade, legalidade e atendimento ao Decreto nº 1.590 que disciplina a jornada dos servidores públicos civis da União.
Ao final, a assembleia foi inabalável ao se manifestar sobre o desejo de manutenção das 30 horas, independente de APH, e sobre ações políticas, jurídicas e sociais em 2019 pela melhoria das condições de trabalho para os servidores e atendimento para a população.

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