O Coordenador Geral José Raimundo
Soares, a Coordenadora Jurídica Cássia Araújo e o advogado Clovis Renato
participaram do Encontro Nacional do Jurídico da FASUBRA Sindical, nos dias 8 e
9 de novembro de 2018, em Brasília, com o tema “Desafios e perspectivas
jurídicas frente aos ataques aos direitos dos trabalhadores”.
O evento foi realizado no Andifes
(Setor Comercial Sul, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 8º andar) e desenvolveu
várias discussões a respeito da autonomia universitária, carreira PCCTAE, previdência
pública dos servidores e organização sindical.
Conforme a FASUBRA, na luta
sindical há necessidade de nos fortalecermos em todas as áreas, frente às
ofensivas, convocou as entidade de sua base – em especial os coordenadores
jurídicos e assessorias jurídicas das entidades filiadas – a participarem do importante
encontro.
Confira abaixo a programação
completa.
Dia 8/11/18 (quinta-feira)
8h30
Abertura: Coordenação Geral,
Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho, Coordenação de Organização Sindical
9h às 13h
Mesa: Eixo 1 – Autonomia
Universitária
Portarias, normativa e decretos,
jornada de trabalho, ações judiciais, âmbito estadual.
13h às 14h: almoço
14h às 18h30
Mesa: Eixo 2 – Remuneração,
Carreira PCCTAE
Reposicionamento; acordo greve;
reenquadramento; desvio de função: análise da situação nas Instituições de
Ensino; racionalização dos cargos: desdobramento, CIS,
CNSC; restruturação da carreira:
análise da situação nas Instituições de Ensino; STF:
Repercussão Geral n. 163 e Súmula
Vinculante n. 51.
Mesa: Eixo 3 – Previdência Pública
dos servidores
Mapeamento da reforma, propostas
em tramitação, custeio: proposta de modelo, previdência complementar, FUNPRESP.
Dia 9/11/18 (sexta-feira)
9h às 13 h
Mesa: Eixo 4 – Organização
Sindical
Ataques à liberdade sindical,
ausência de leis para os servidores públicos
Atos antissindicais; imunidade
tributária das entidades; direito de greve; terceirização, fundações, empresas
públicas; registro sindical: diretrizes para construção do projeto da FASUBRA
sobre organização sindical no serviço público; negociação coletiva, financiamento
sindical, direito de greve e liberação sindical.
13h às 14h: Almoço
14 às 17 h
Mesa: Eixo 5 – Organização do
Coletivo Jurídico da FASUBRA-SINDICAL
Encaminhamentos Finais
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