Brasília: Sintufce participa do Encontro Nacional do Jurídico da FASUBRA

O Coordenador Geral José Raimundo Soares, a Coordenadora Jurídica Cássia Araújo e o advogado Clovis Renato participaram do Encontro Nacional do Jurídico da FASUBRA Sindical, nos dias 8 e 9 de novembro de 2018, em Brasília, com o tema “Desafios e perspectivas jurídicas frente aos ataques aos direitos dos trabalhadores”.

O evento foi realizado no Andifes (Setor Comercial Sul, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 8º andar) e desenvolveu várias discussões a respeito da autonomia universitária, carreira PCCTAE, previdência pública dos servidores e organização sindical.

Conforme a FASUBRA, na luta sindical há necessidade de nos fortalecermos em todas as áreas, frente às ofensivas, convocou as entidade de sua base – em especial os coordenadores jurídicos e assessorias jurídicas das entidades filiadas – a participarem do importante encontro.

Confira abaixo a programação completa.

Dia 8/11/18 (quinta-feira)

8h30

Abertura: Coordenação Geral, Coordenação Jurídica e Relação de Trabalho, Coordenação de Organização Sindical

9h às 13h

Mesa: Eixo 1 – Autonomia Universitária

Portarias, normativa e decretos, jornada de trabalho, ações judiciais, âmbito estadual.

13h às 14h: almoço

14h às 18h30

Mesa: Eixo 2 – Remuneração, Carreira PCCTAE

Reposicionamento; acordo greve; reenquadramento; desvio de função: análise da situação nas Instituições de Ensino; racionalização dos cargos: desdobramento, CIS,

CNSC; restruturação da carreira: análise da situação nas Instituições de Ensino; STF:

Repercussão Geral n. 163 e Súmula Vinculante n. 51.

Mesa: Eixo 3 – Previdência Pública dos servidores

Mapeamento da reforma, propostas em tramitação, custeio: proposta de modelo, previdência complementar, FUNPRESP.

Dia 9/11/18 (sexta-feira)

9h às 13 h

Mesa: Eixo 4 – Organização Sindical

Ataques à liberdade sindical, ausência de leis para os servidores públicos

Atos antissindicais; imunidade tributária das entidades; direito de greve; terceirização, fundações, empresas públicas; registro sindical: diretrizes para construção do projeto da FASUBRA sobre organização sindical no serviço público; negociação coletiva, financiamento sindical, direito de greve e liberação sindical.

13h às 14h: Almoço

14 às 17 h

Mesa: Eixo 5 – Organização do Coletivo Jurídico da FASUBRA-SINDICAL

Encaminhamentos Finais