A Faculdade de Direito da
Universidade de Havana em Cuba, sediou “IX CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO”, do Programa de Pós Graduação em
Direito da PUC Minas.
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| Autores do artigo apresentado |
O evento ocorreu nos dias 08 e 09
de outubro de 2018, reunindo acadêmicos e advogados especializados no direito
do trabalho e processo do trabalho, tendo como eixo central de discussão “As
Reformas Trabalhistas na América Latina, o Estado Social e a Democracia”.
O Advogado e Membro do GRUPE
(GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISA EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO),
que também é Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do
Ceará (UFC), Thiago Pinheiro de Azevedo, apresentou o trabalho, escrito em
Coautoria, com o também Membro do GRUPE, advogado e Doutor, Clovis Renato Costa
Farias, cujo título foi “Reforma Trabalhista como Limitação do Acesso à
Justiça”.
Na apresentação foram analisados
alguns pontos da reforma trabalhista, dentre os quais, os limitadores do
exercício dos Direitos Fundamentais, como por exemplo o Direito ao acesso à
justiça, expressamente previsto no art. 5º, XXXV, CF, enfatizando que “A
gravidade de não permitir que o Judiciário aprecie ameaça ou lesão ao direito,
bem como que o Estado não preste assistência jurídica gratuita e integral aos
que comprovem não ter condições de arcar com os custos, maculam de forma
irremediável a credibilidade de toda e qualquer atuação estatal, podendo levar
a sociedade ao estado de barbárie e a quebra definitiva do modelo de separação
de poderes”.
Vários aspectos da Reforma
Trabalhista Brasileira, inserida no ordenamento jurídico com a publicação da
Lei 13.467/2017, bem como os projetos de reforma trabalhista cubana foram
objeto de amplos debates, permitindo assim e estreitando os laços de
conhecimento dos direitos sociais entre os dois países.
Thiago Pinheiro
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