A reforma trabalhista sob a ótica
do Direito do Trabalho foi o destaque da palestra de Clóvis Renato Farias. O
professor universitário levantou as principais ameaças do PLC 38, em tramitação
no Senado Federal, e afirmou que o governo “esquece”, ao propor a reforma, de
uma lógica histórica que levou os direitos aos patamares atuais. “Estão
querendo novamente acuar os trabalhadores e afastar o movimento sindical. Esse
passado existe, e tem o futuro proposto pela reforma”, alerta o doutor em
Direito do Trabalho.
Entre as graves consequências
está a prevalência do negociado sobre o legislado. Segundo Farias, esse ponto
da proposta é uma incompreensão da hipossuficiência do trabalhador. “É uma
parcela [o governo] destituída de uma vivencia social, cultural, histórica e
estão numa discussão meramente patriarcal e financeira. Coloca-se que qualquer
tipo de negociação prejudicial supere inclusive a ordem, ou seja, desconfigura
o ordenamento jurídico, cria um hiato no sistema e vai dar insegurança”,
aponta.
O palestrante também indica a
terceirização indiscriminada como uma ameaça. Para Clóvis Renato, o projeto
insere um dispositivo para dificultar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
faça súmulas. “Mexeram no artigo 8 [da CLT], na questão da interpretação, porque
o Direito do Trabalho busca a equidade, ele reconhece a desigualdade social.
Eles tiram essa lógica, tiram a palavra equidade da CLT, contrariam as normas
de direito brasileiro, vão contra a ordem de nascimento e efetividade”,
explica.
Sobre o trabalho intermitente –
aquele em que a prestação do serviço não é contínua e o trabalhador será
remunerado apenas pelo período trabalhado -, o professor alerta que a medida
causará um sufocamento do trabalhador. “Porque ele vai ser forçado a trabalhar
ou “fingir” que está trabalhando. Isso é uma ‘mãe’ para o assédio moral”,
ironiza o especialista sobre a desproteção que tal ponto da reforma causará aos
trabalhadores.
Dentro deste processo de perda de
direitos trabalhistas e do fim da carteira assinada proposto pela reforma
trabalhista, Clóvis Renato Farias diz que a “pejotização” trará também
insegurança. “O empregador negocia o famoso ‘por fora’ com o trabalhador. É um
desmonte porque quererem equiparar trabalhador e empregador”, argumenta.
A reforma trabalhista, na análise
do palestrante, afeta questões sobre saúde e segurança do trabalho, o que é
inconstitucional. O doutor em Direito do Trabalho afirma também que o projeto
cria um sistema que possibilita a dispensa coletiva. “A reforma diz que não
precisa negociar com os sindicatos. E vão negociar com quem?”, questiona. Para
ele, o item que obriga o trabalhador a receber um documento de quitação anual
dos patrões o deixa acuado, subvertendo a ordem do sistema trabalhista.
Direito do Trabalho
Clóvis Renato Farias destacou que
a reforma dificulta o reconhecimento da gratuidade da Justiça. “O trabalhador
vai ter de pagar e provar a hipossuficiência econômica, não pode desistir da
ação. Vai ser penalizado com as custas. O modelo da reforma vai contra o devido
processo legal, porque coloca o trabalhador em pé de igualdade, coloca o
empregador como mais fraco em relação ao empregado, subvertendo a ordem”,
criticou.
Apesar da tentativa do projeto de
reduzir o movimento sindical e esmagar a representação dos trabalhadores, o especialista
diz que a Greve Geral, realizada no dia 28 de abril com a participação de mais
de 40 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, é uma prova de que a força do
povo pode mudar os rumos. “No dia 28, o movimento deu uma resposta que o
Congresso não acreditava, foi um histórico para o movimento sindical e os
trabalhadores”, lembrou. “Os trabalhadores são a maioria e podem se juntar,
enfrentar e conscientizar, levar aquela mensagem para aquele que não teve
coragem de insurgir”, finalizou.
Fonte: http://csb.org.br/blog/2017/05/25/estao-querendo-novamente-acuar-os-trabalhadores-e-afastar-o-movimento-sindical-afirma-clovis-renato-farias-sobre-a-reforma-trabalhista/
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