Doutor em Direito abordou o
assunto e destacou o programa de conscientização sobre o tema, a violência e o
cyberbullying
O segundo dia do Congresso
Estadual do Rio de Janeiro chegou ao fim com a palestra do doutor em Direito e
professor Clóvis Renato Costa, com o tema “Assédio Moral no Trabalho”. Durante
o evento, o especialista explanou sobre a definição e os tipos de assédio, além
de informar o papel dos sindicalistas no combate e na visualização deste
problema.
Segundo Costa, os outros estados
deveriam seguir o exemplo do Rio de Janeiro por ter uma lei própria para o
assédio, além de incentivar um programa de conscientização contra o assédio
moral, violência e o cyberbullying.
“O Rio de Janeiro continua lindo
e deveria servir de exemplo para outros estados. A Lei 3921/2012, que pode
salvar vidas, considera assédio moral a exposição do funcionário, servidor ou
empregado a situação humilhante ou constrangedora, ou qualquer ação, praticada
de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou entidade, e,
por agente, delegado, chefe ou supervisor hierárquico ou qualquer representante
que, no exercício de suas funções, abusando da autoridade que lhe foi
conferida, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e do subordinado,
com danos ao ambiente de trabalho, aos serviços prestados ao público e ao
próprio usuário”, explicou.
O papel do dirigente sindical no
combate ao assédio também foi tratado pelo professor. “Esse é o papel do líder
sindical. O trabalhador está na posição mais fraca, mas a própria história já
mostrou que os oprimidos já afastam muitas coisas, podemos dar o exemplo do
Gandhi, ou até mesmo do Mandela, que mudaram paradigmas”, disse Costa.
“Como vamos combater algo que não
conseguimos ver? A Organização Internacional do Trabalho (OIT) chama isso de
Risco Invisível, pois os colegas do assediado fazem que não veem e as pessoas
acreditam que estas atitudes são normais. Isso é invisibilizado na sociedade.
Não podemos criticar por criticar, devemos demonstrar porque é invisível e
combater, porque a grande mídia nuca fará isso”, completou.
As práticas de bullying, as
causas, consequências e tratamento da Síndrome de Burnout e Síndrome de
Sobrevivente também foram apresentados por Clóvis Renato.
“Espalhar comentários, zombar do
colega, intimidar quem se aproxima da vítima, humilhações, depreciação do
trabalho e ridicularização do modo de vestir são comportamentos repetidos de
bullying”. Já a Síndrome de Burnout é o esgotamento profissional, físico e
emocional, típica situação de stress, pode ter como consequência distúrbios do
sono, dores musculares, sensação de perseguição e a perda da sociabilidade.
Existe também a Síndrome de Sobrevivente, onde o maior medo da vida dele é
perder o trabalho, ele sofre e não diz nada, é um sobrevivente”, falou.
Para finalizar, o advogado
indicou os caminhos que o assediado deve trilhar ao identificar o assédio no
trabalho.
“O ideal é o empregado se
certificar que a conduta é mesmo um assédio moral, posteriormente ele deve
reunir provas, que podem ser gravações, e denunciar para o sindicato, que
entrará em contato com o Recursos Humanos (RH) da empresa, Ministério Público e
Ministério do Trabalho”, finalizou o palestrante, que ainda lembrou que o
assédio moral, embora não faça parte expressamente do ordenamento jurídico
penal brasileiro, não tem sido tolerado pelo Judiciário.
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