De acordo com
o Decreto 5.773/06, as instituições de educação superior, de acordo com sua
organização e respectivas prerrogativas acadêmicas, são credenciadas como:
I - faculdades;
II - centros universitários; e
III - universidades.
As
instituições são credenciadas originalmente como faculdades. O credenciamento
como universidade ou centro universitário, com as consequentes prerrogativas de
autonomia, depende do credenciamento específico de instituição já credenciada,
em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.
São centros universitários as instituições de ensino superior pluricurriculares, abrangendo uma ou mais áreas do conhecimento, que se caracterizam pela excelência do ensino oferecido, comprovada pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar. Os centros universitários credenciados têm autonomia para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior.
As
universidades se caracterizam pela indissociabilidade das atividades de ensino,
de pesquisa e de extensão. São instituições pluridisciplinares de formação dos
quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio
e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:
I - produção intelectual
institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais
relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e
nacional;
II - um terço do corpo docente, pelo
menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;
III - um terço do corpo docente em
regime de tempo integral.
§ 1º A
criação de universidades federais se dará por iniciativa do Poder Executivo,
mediante projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.
§ 2º A
criação de universidades privadas se dará por transformação de instituições de
ensino superior já existentes e que atendam o disposto na legislação
pertinente.
Fonte: MEC
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