A Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, representada pelo seu Presidente Dr. Thiago Pinheiro, juntamente com Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), representado pelo Procurador do Trabalho e Coordenador da CONALIS, Dr. Francisco Gérson Marques de Lima e o Ministério Público Estadual (MPE), representado pela Dra. Grecianny Carvalho Monteiro, reuniram-se na tarde de ontem na tentativa de mediar as negociações entre o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort) e a Prefeitura Municipal, no que se refere a greve da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), bem como a eventual paralisação das demais categorias de servidores.
O evento foi capitaneado pelo MPT e realizado na PRT-7ª Região pelo Procurador Regional do Trabalho Dr. Gérson Marques.
Foi marcado como mais uma participação da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil/CE e demais órgãos do Poder Público em mesas de negociação, minorando os efeitos das paralisações na busca de soluções vantajosas para toda a sociedade, respeitando a dignidade dos trabalhadores. Forma de contribuir para efetivação e respeito ao Estado Democrático de Direito em defesa da sociedade.
Na reunião, foram apresentadas propostas para pôr fim à greve dos funcionários iniciada no último dia 3 de fevereiro.
Da proposta apresentada pela Prefeitura de Fortaleza destacou-se:
- Reajuste de 3,10% no salário-base, retroativo a 1º de janeiro de 2012;
- Pagamento de anuênios, inclusive para os trabalhadores em estágio probatório;
- Extensão da gratificação para os trabalhadores da categoria que ainda não a recebem;
- Data-base fixada em 1º janeiro;
- Auxílio-refeição de R$ 6,70, a partir de janeiro, para toda a categoria, após a 6ª hora.
Os membros dos Ministérios Públicos e o representante da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE acharam a proposta do Município “pertinente”, desde que, em contrapartida, a Prefeitura não punisse os grevistas nem instaurasse procedimentos sancionais e de demissão contra os trabalhadores.
O titular da Secretaria de Administração do Município, Vaumik Ribeiro, ficou de analisar a proposta de não punição e dar uma resposta aos interessados e ao Ministério Público.
Os trabalhos foram encerrados para que a categoria possa deliberar sobre a proposta e o representante do Município apresente sua posição quanto aos pedidos apresentados.
Thiago Pinheiro de Azevedo
COMSINDICAL OAB/CE
Presidente
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