A Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, representada pelo presidente Thiago Pinheiro compareceu à sede da Secretaria Executiva da Promotoria de Justiça e Defesa da Educação, no Ministério Público Estadual, para buscar um entendimento para por fim ao impasse entre professores e governo do Estado.
Na ocasião, foi proposta a criação de um comitê técnico para avaliar o posicionamento de todas as partes na busca de um entendimento. Esse comitê não terá conotação política, apenas vai analisar os dados técnicos. Será composto pela OABCE (Comissão de Direito Sindical e Comissão de Educação), Ministério Público, Apeoc, Governo do Estado e Fudeb, que trouxe uma proposta de reserva um índice específico do orçamento estadual para o pagamento dos professores.
A comissão de negociação conjunta, caso seja chancelada pela categoria em assembléia geral, deverá produzir, no prazo de 30 dias, a partir de sexta-feira, uma proposta específica de valores.
A Proposta foi, sobretudo, em função da urgência da situação posta tanto para os alunos quanto para os professores. Ao passo que, o objetivo é negociar, respeitando a sofrida categoria dos professores do Estado do Ceará, que será facilitada se houver o fornecimento por parte do Estado (SEFAZ E SEPLAG) de dados orçamentários que venham a possibilitar uma solução técnica mais justa.
Por fim, o presidente, Thiago Pinheiro, ressaltou que a OAB/CE, como ator social, pugnará sempre pelo respeito à ordem jurídica e aos direitos fundamentais. E que a Comissão de Direito sindical continuará acompanhando de perto o movimento dos trabalhadores.
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Thiago Pinheiro
Comissão de Direito Sindical OAB/CE
Presidente
(85) 8723-2755 / (85)9627-3752
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