Representantes
oficiais de 38 países membros e associados da Comissão Econômica para a América
Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas aprovaram hoje o Consenso de
Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, documento que contém uma série de
acordos para reforçar a implementação dos assuntos de população e
desenvolvimento para além de 2014, ao término da Primeira Reunião da
Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do
Caribe, que se realizou de 12 a 15 de agosto de 2013 na capital do Uruguai.
A
Conferência, organizada pela CEPAL e pelo Governo do Uruguai com o apoio do
Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), reuniu também 24 organismos
regionais e internacionais e 260 organizações não governamentais, com uma
participação total de mais de 800 pessoas, transformando-se assim em uma das
maiores reuniões intergovernamentais dos
últimos anos na região.
O Consenso
de Montevidéu inclui mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como
prioritários para dar seguimento ao Programa de Ação da Conferência
Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) das Nações Unidas, realizada
no Cairo em 1994.
Os
delegados dos países assinalaram que a integração plena da população e sua
dinâmica no desenvolvimento sustentável com igualdade e respeito aos direitos
humanos, é o marco geral que deve guiar o aprofundamento das políticas públicas
e ações necessárias para erradicar a pobreza, a exclusão e a desigualdade. Nesse âmbito, acordaram também aplicar um
enfoque de direitos humanos com perspectiva de gênero e intercultural no
tratamento dos assuntos de população e desenvolvimento, e garantir um padrão de
produção e consumo sustentável, evitando o agravamento das mudanças climáticos
indesejadas, entre outras medidas.
No
primeiro tema prioritário, direitos, necessidades e demandas dos meninos,
meninas, adolescentes e jovens, os países acordaram garantir a todos esses
grupos as oportunidades para ter uma vida livre da pobreza e da violência, sem
nenhum tipo de discriminação. Também, acordou-se investir mais na juventude,
especialmente no ensino público, assim como implementar programas de saúde
sexual e reprodutiva integrais e dar prioridade à prevenção da gravidez na
adolescência e eliminar o aborto inseguro, entre outros.
Sobre o
segundo, envelhecimento, proteção social e desafios socioeconômicos, os
delegados acodaram formular políticas com enfoque de gênero que assegurem um
envelhecimento de qualidade, incorporar as pessoas idosas como foco prioritário
dos programas públicos e ampliar os sistemas de proteção e seguridade social.
O terceiro
diz respeito ao acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.
Considera-se promover políticas que assegurem que as pessoas possam exercer
seus direitos sexuais e tomar decisões de forma livre e responsável, com
relação a sua orientação sexual, sem coerção, discriminação nem violência. Os países também se comprometem revisar as
leis, normas e práticas que restringem o acesso aos serviços de saúde
reprodutiva, e garantir seu acesso universal. De igual modo, acordaram
assegurar a existência de serviços seguros e de qualidade de aborto para as
mulheres no curso da gravidez indesejada nos casos em que o aborto é legal, e
insistir com o Estado no avanço da modificação de leis e políticas públicas
sobre a interrupção voluntária da gravidez para salvaguardar a vida e a saúde
de mulheres e adolescentes.
No quarto
tema prioritário, sobre igualdade de gênero, os delegados acordaram entre
outras medidas cumprir com o compromisso de ampliar os espaços de participação
igualitária das mulheres na formulação das políticas em todos os âmbitos do
poder público, tornar efetivas as ações preventivas que contribuam para a
erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas, e
garantir a responsabilidade compartilhada entre o Estado, o setor privado, a
comunidade, as famílias, as mulheres e homens no trabalho doméstico e de
cuidado não remunerado, integrando-o nos sistemas de proteção social.
Sobre a
migração internacional e a proteção dos direitos de todas as pessoas migrantes,
acordou-se garantir a plena inclusão de todos os assuntos relacionados com este
fenômeno nas agendas e estratégias mundiais, regionais e nacionais para o
desenvolvimento pós-2015, oferecer assistência e proteção aos migrantes,
respeitando integralmente seus direitos, e promover a assinatura de convênios
bilaterais e multilaterais de seguridade social que incluam os trabalhadores
migrantes.
No sexto
ponto que diz respeito à desigualdade territorial, mobilidade espacial e
vulnerabilidade ambiental, os representantes acordaram construir territórios
mais articulados e coesos, mediante o esboço e execução de planos de gestão
urbana com uma visão centrada nas pessoas, e planejar o desenvolvimento
territorial com perspectiva de direitos humanos e de gênero.
Sobre o
sétimo - povos indígenas, interculturalidade e direitos - acordou-se respeitar
as disposições da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos
indígenas, assim como as do Convênio 169 da Organização Internacional do
Trabajo (OIT), encorajando os países à ratificá-lo. Insiste também em garantir
os direitos territoriais dos povos indígenas e a prestar especial atenção em
sua mobilidade e deslocamentos forçados e desenvolver políticas que permitam o
consentimento livre e informado nos assuntos que os afetem.
Em relação
aos afrodescendentes, direitos e combate ao racismo e à discriminação racial, os países recomendam
aplicar as disposições da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação
Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância e abordar as desigualdades
de gênero, raça e geracionais, especialmente a discriminação que sofrem as
mulheres e jovens desse grupo populacional.
Ao término
da Conferência os delegados aprovaram uma agenda regional em população e
desenvolvimento para a América Latina e para e o Caribe com base no seguimento
do Programa de Ação do Cairo para além de 2014, e se comprometeram a gerar
mecanismos regionais para o monitoramento e prestação de contas dessa agenda e
a melhorar as fontes de dados sobre população, promovendo a plena independência
dos sistemas nacionais de estatísticas.
Os países
estabeleceram que esses acordos sejam entregues como uma contribuição da
América Latina e do Caribe para as reuniões da Comissão de População e
Desenvolvimento das Nações Unidas e da Assembleia Geral do organismo mundial
que ocorrerão em Nova York em abril e setembro de 2014, respectivamente.
Finalmente,
os delegados reconheceram e agradeceram a liderança do Uruguai em seu papel de
país anfitrião e na presidência dessa Conferência, e aprovaram uma proposição
para que a Segunda Reunião da Conferência Regional sobre População e
Desenvolvimento da América Latina e do Caribe se realize no México em 2015.
Fonte:
ISAGS / Unasul
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