O Tribunal
Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e
o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vão reunir, em Fortaleza, os
maiores especialistas brasileiros sobre os temas acidentes de trabalho e
proteção à saúde do trabalhador. Quais instrumentos jurídicos podem ser
utilizados para garantir uma reparação adequada ao trabalhador acidentado?
Quando utilizá-los? Essas são algumas das perguntas a serem debatidas nos dias
8 e 9 de agosto, durante o Seminário Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas
de Urgência.
As
inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de agosto (inscrições encerradas).
Elas são gratuitas. Porém, limitadas à capacidade de lotação do auditório da
Universidade do Parlamento do Ceará.
Os
palestrantes do seminário serão os desembargadores Sebastião Oliveira (TRT/MG),
Brasilino Ramos (TRT/DF e TO) e Cláudio Brandão (TRT/BA), o juiz Guilherme
Feliciano (Taubaté), os procuradores do trabalho Raimundo Simão (Campinas) e
Rodrigo Carelli (Rio de Janeiro), o professor Guilherme de Melo (Campinas) e a
auditora fiscal do trabalho Ivone Baumecker (Belo Horizonte). Todos são
referências pelo trabalho e produção literária relacionados ao tema do
seminário.
“Os
profissionais que virão a Fortaleza são considerados celebridades na condução
de temas relacionados à prevenção de acidentes de trabalho e aos instrumentos
jurídicos utilizados para evitá-los”, explica um dos gestores nacionais do
Programa Trabalho Seguro, desembargador José Antonio Parente. Ele também explica
que o seminário no Ceará é o piloto de outro que deve ser realizado em Brasília
no segundo semestre.
Um dos
principais temas a serem debatidos durante o seminário será a utilização das
tutelas de urgência. Elas têm como objetivo dar maior celeridade no trâmite do
processo e estabilidade jurídica ao acidentado.
O advogado
de um trabalhador acidentado que precise realizar imediatamente alguma cirurgia
ou algum medicamento, por exemplo, pode utilizar a tutela de urgência para
pedir que o empregador pague as despesas com o procedimento médico antes da
sentença final do processo. Nesse caso, terá que comprovar que a cirurgia ou os
medicamentos são realmente necessários e que não é possível aguardar até a
sentença final. Também é preciso incluir provas que evidenciem a culpa do
empregador.
Trabalho
Seguro: O Seminário Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência é uma
realização do Programa Trabalho Seguro. Criado pelo TST e pelo Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, o programa reúne diversas instituições
públicas e privadas com o objetivo de formular e de executar ações que
contribuam para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no
Brasil nos últimos anos.
Fonte:http://www.prevencaoetutelas.com.br/noticia1
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